13/05/2025 09:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/05/2025 09:32

Baixa Definitiva
13/05/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS em 12/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:34

Decorrido prazo de RENATA LEAL TAVARES em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
13/03/2025 05:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 05:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 09:34

Conclusos ao relator
07/12/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de RENATA LEAL TAVARES em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:31

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS em 31/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
17/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:42

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:39

Conclusos ao relator
21/08/2024 07:45

Recebidos os autos
21/08/2024 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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