TJPA - 0832412-61.2017.8.14.0301

04/10/2023 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/10/2023 08:20

Baixa Definitiva

04/10/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2023 23:59.

05/09/2023 00:27

Decorrido prazo de ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023 00:27

Decorrido prazo de MARINA DANTAS VILHENA em 04/09/2023 23:59.

10/08/2023 16:31

Publicado Acórdão em 10/08/2023.

10/08/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

08/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 09:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido

07/08/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2023 14:14

Conclusos para julgamento

07/06/2023 14:14

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023 14:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição

03/06/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/06/2023 23:59.

13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA em 12/05/2023 23:59.

19/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

17/04/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023 09:53

Recebidos os autos

17/04/2023 09:53

Conclusos para decisão

17/04/2023 09:53

Distribuído por sorteio