08/05/2022 18:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/05/2022 18:47

Baixa Definitiva
21/03/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 01:17

Publicado Ementa em 10/02/2022.
10/02/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2022 00:00

Intimação

ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N.º ApCrim 0010601-87.2017.8.14.0104 ORIGEM: COMARCA DE BREU BRANCO-PA APELANTE: JAILSON DA SILVA SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO.

CRIME DE ROUBO MAJORADO.

CAPITULAÇÃO PENAL.

ART.157, INCISO I E II DO CP.

PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PRELIMINAR.

NULIDADE.

RECONHECIMENTO PESSOAL.

NÃO OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ART. 226 DO CPP.

NÃO ACOLHIMENTO.

VALIDADE DA PROVA.

RECONHECIMENTO PRESENCIAL RATIFICADO EM JUÍZO.

PRECEDENTES DO STJ.

ATPICIDADE DO FATO.

NÃO CONFIGURADA.

CONDUTA TÍPICA.

PROVAS DOS AUTOS QUE CORROBORAM OS TERMOS DA DENÚNCIA E A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONDENATÓRIO.

REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA.

IMPROCEDENTE.

REDUÇÃO DA PENA BASE.

VETORIAIS ADEQUADAMENTE VALORADAS.

TEORIA DA COCULPABILIDADE.

NÃO ACOLHIMENTO.

PRECEDENTES DO STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA À UNANIMIDADE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 3ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ dias do mês de _____ de 2021.

Este julgamento foi presidido pelo Exmo.

Sr.

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO.
08/02/2022 13:48

Juntada de Petição de certidão
08/02/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:53

Conhecido o recurso de JAILSON DA SILVA SOUZA - CPF: *54.***.*16-49 (APELANTE) e não-provido
07/02/2022 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 11:00

Juntada de Petição de certidão
20/01/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/01/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
16/02/2021 13:32

Conclusos para julgamento
16/02/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 12:34

Juntada de Certidão
19/01/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 13:24

Processo migrado do Sistema Libra
17/12/2020 10:31

REMESSA INTERNA
16/12/2020 13:40

Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS COM FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA E POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe, OBSERVADO OS TERMOS DA PORTARIA 1833/2020 DE 03/09/20. 1 VOL/2 MD/1 AP
14/12/2020 10:02

A SECRETARIA
11/10/2019 14:21

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
31/07/2019 09:58

OUTROS
18/07/2019 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
05/07/2019 09:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS EM 01 VOLUME PRINCIPAL E 01 APENSO. COM MÍDIA(s) À(s) FL(s). 133 E 134.
04/07/2019 15:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/07/2019 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/07/2019 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/07/2019 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2019 09:25

Mero expediente - Mero expediente
28/06/2019 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/06/2019 14:32

A SECRETARIA - 01 vol com 212 folhas e 1 apenso
27/06/2019 14:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/06/2019 11:42

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
26/06/2019 11:42

Remessa - processo em 01 vol e 01 apenso.
26/06/2019 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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