05/07/2022 13:27

Baixa Definitiva
05/07/2022 13:26

Transitado em Julgado em 28/06/2022
06/04/2022 00:13

Decorrido prazo de JOAO VITOR DA SILVA PINHO GUIMARAES em 05/04/2022 23:59.
28/03/2022 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
28/03/2022 13:33

Juntada de Certidão
26/03/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 00:04

Publicado Acórdão em 21/03/2022.
19/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2022 21:40

Juntada de Petição de certidão
17/03/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:38

Denegado o Habeas Corpus a JOAO VITOR DA SILVA PINHO GUIMARAES - CPF: *24.***.*51-15 (PACIENTE)
14/03/2022 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 21:47

Juntada de Petição de certidão
09/03/2022 21:46

Juntada de Petição de certidão
09/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Adiado
06/03/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 20:25

Juntada de Petição de certidão
25/02/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 03:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 08:33

Conclusos para julgamento
15/02/2022 15:23

Juntada de Petição de parecer
15/02/2022 01:03

Decorrido prazo de 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL/PA em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 00:01

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº 0801183-40.2022.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv.

Igor Silva de Miranda – OAB/PA Nº 19.980 PACIENTE: JOÃO VITOR DA SILVA PINHO GUIMARÃES IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal RELATORA: Des.ª Vania Fortes Bitar Vistos, etc. 1.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica do pedido a justificar a pretensão liminar de expedição de ofícios para instrução do writ.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior exame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações ao Juízo 2ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal, autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, cujas informações devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo esta encaminhar cópias dos documentos que entender imprescindíveis à análise da matéria; 3.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. 4.

Após, retornem os autos conclusos.

Sirva a presente decisão como ofício.

Belém/PA, 10 de fevereiro de 2022.

DESA.

VANIA FORTES BITAR Relatora
10/02/2022 12:06

Juntada de Certidão
10/02/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2022 11:10

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2022 11:34

Conclusos para decisão
09/02/2022 11:33

Juntada de Certidão
09/02/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:43

Conclusos para despacho
08/02/2022 14:42

Cancelada a movimentação processual
08/02/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 01:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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