TJPA - 0800089-02.2020.8.14.0138

1ª instância - Vara Unica de Anapu

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Polo Ativo

Partes

VALDI FREITAS MOTA

CPF *98.***.*67-34

Advogados

GEUNYS SANTOS DE MORAIS

OAB: 20277/PA

CPF *97.***.*96-49

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 13:33

    Transitado em Julgado em 13/05/2025

  • 26/04/2025 02:46

    Decorrido prazo de VALDI FREITAS MOTA em 25/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 01:20

    Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 28/03/2025 13:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 08:47

    Juntada de Alvará

  • 27/03/2025 09:17

    Publicado Sentença em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 25/03/2025 10:15

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 09:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2025 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 13:19

    Juntada de Informações

  • 25/02/2025 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 15:34

    Publicado Intimação em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 21/02/2025 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 20:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 12:35

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

  • 02/09/2024 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 02:24

    Publicado Intimação em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 12/08/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ (REQUERIDO) em 07/08/2024.

  • 10/08/2024 03:27

    Decorrido prazo de GEUNYS SANTOS DE MORAIS em 07/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 03:27

    Decorrido prazo de VALDI FREITAS MOTA em 07/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 03:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 13:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/07/2024 13:37

    Juntada de RPV

  • 17/07/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 23:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 22:31

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 22:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 01:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 01:52

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 19/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 14:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/10/2022 23:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 12:09

    Desentranhado o documento

  • 27/10/2022 12:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/04/2022 09:31

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 29/04/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 13:41

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 12/03/2022 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 01:13

    Publicado Sentença em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDI FREITAS MOTA Nome: VALDI FREITAS MOTA Endereço: Rua São Paulo, 13, J.

    Paraná, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 REQUERIDO: SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ESTADO DO PARÁ Nome: SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária Endereço: Rua dos Tamoios, 1592, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELÉM - PA - CEP: 66087-812 SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária e outros SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Tratam os autos de “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” na qual as partes VALDI FREITAS MOTA e ESTADO DO PARÁ pleiteiam a Homologação de Acordo Extrajudicial firmado e as consequências legais dele decorrentes.

    Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos.

    Verifico que as partes transigiram e assinaram o acordo do ID 45211213.

    Vieram os autos conclusos.

    Eis o breve relato do necessário.

    Passo a fundamentar e decidir.

    Com efeito, cuida-se de obrigação disponível das partes, a qual pode ser objeto de conciliação, bem como esta prática deve ser incentivada por todos os operadores do direito, consoante §3º, artigo 3º, da legislação adjetiva.

    Inicialmente cumpre ressaltar que a questão tratada nos autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e firmaram acordo.

    Constata-se que o acordo fora firmado pelas partes pessoalmente, na presença de advogado, inexistindo qualquer irregularidade ou óbice à homologação do mesmo.

    Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação No mais, a proposta de transação elaborada pelas partes não está eivada de vício no que tange à validade e eficácia, bem como não viola nenhum direito das partes, razão pela qual a medida mais acertada é a prolação de sentença homologatória da transação.

    Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil (CPC): “homologação de acordo”.

    A UNAJ para verificar acerca da existência ou não de custas pendentes.

    Determino a secretaria que realize os procedimentos necessários para liberação do Requisitório de Pequeno Valor – RPV.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e anotações.

    De Pacajá para Anapú, data da assinatura eletrônica.

    EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacajá, respondendo pela comarca de Anapú

  • 04/02/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 11:26

    Homologada a Transação

  • 03/02/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 14:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/01/2022 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 11:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/11/2021 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Certifique a serventia a tempestividade do Recurso de Apelação interposto no ID 22453632.

    Se tempestivo, intime-se o Estado do Pará para apresentar Contrarrazões e se intempestivo tornem conclusos.

    Cumpra-se

  • 11/02/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 10:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2021 17:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 11:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/01/2021 10:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/01/2021 16:23

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/12/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 11:13

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/09/2020 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2020 12:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2020 21:21

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2020 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2020 01:51

    Decorrido prazo de VALDI FREITAS MOTA em 21/08/2020 23:59.

  • 13/08/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 10:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/08/2020 10:10

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 10:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2020 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 09:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 05:17

    Decorrido prazo de GEUNYSLAN SANTOS DE MORAIS em 09/07/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 09:50

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 15:27

    Outras Decisões

  • 02/03/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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