30/07/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:53

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 17:52

Juntada de Petição de certidão
30/05/2022 17:49

Juntada de Petição de extrato de subcontas
28/05/2022 13:52

Decorrido prazo de FRANCISCA CRISTIANE PARENTE em 26/05/2022 23:59.
28/05/2022 13:52

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS MOREIRA MAZZINI DA COSTA em 26/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:28

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/05/2022 23:59.
28/05/2022 05:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/05/2022 23:59.
11/05/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 22:12

Juntada de Petição de alvará
07/05/2022 01:17

Publicado Sentença em 06/05/2022.
07/05/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
05/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0803443-36.2017.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que a reclamada juntou comprovante de depósito judicial (ID53367576) para fins de cumprimento da r. sentença e do acórdão constante nos autos e a parte promovente na petição do ID53767721 informou que não há objeção quanto ao valor depositado pela Executada, requerendo a expedição de alvará em nome de seu patrono.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Expeça-se alvará judicial para liberação do valor depositado na conta judicial em nome do advogado e autor JOÃO MATHEUS MOREIRA MAZZINI DA COSTA, conforme requerido no ID53767721, vez que possui poderes expressos na procuração do ID1219402 para receber e dar quitação.

Cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 29 de abril de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
04/05/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2022 12:47

Conclusos para julgamento
27/04/2022 12:47

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 12:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2019 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 00:32

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 21/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 10:00

Conclusos para despacho
17/10/2019 09:59

Juntada de Certidão
16/10/2019 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2019 16:22

Juntada de Petição de contestação
03/10/2019 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2019 10:05

Conclusos para julgamento
27/09/2019 10:05

Movimento Processual Retificado
05/09/2019 01:48

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/09/2019 23:59:59.
01/09/2019 11:01

Conclusos para decisão
01/09/2019 11:00

Juntada de Certidão
27/08/2019 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 16:33

Julgado procedente o pedido
30/08/2017 10:28

Conclusos para julgamento
30/08/2017 10:28

Audiência conciliação realizada para 28/08/2017 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/08/2017 09:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2017 14:01

Juntada de Petição de contestação
07/08/2017 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2017 13:59

Juntada de identificação de ar
24/07/2017 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2017 09:42

Audiência conciliação redesignada para 28/08/2017 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/07/2017 09:40

Juntada de Certidão
21/07/2017 09:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2017 20:46

Conclusos para decisão
23/05/2017 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCA CRISTIANE PARENTE em 09/05/2017 23:59:59.
23/05/2017 01:12

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS MOREIRA MAZZINI DA COSTA em 09/05/2017 23:59:59.
08/05/2017 12:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2017 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2017 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2017 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 16:50

Conclusos para decisão
23/02/2017 16:50

Audiência conciliação designada para 14/11/2017 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/02/2017 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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