11/04/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 11:26

Transitado em Julgado em 11/12/2023
11/04/2024 07:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/04/2024 07:35

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:59

Decorrido prazo de M C REBOUCAS & CIA LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:59

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:37

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE SEGUROS movida por MC REBOUÇAS LTDA em face de CAIXA SEGURADORA S/A devidamente qualificados nos autos. É o breve relato.

Passo a Decidir.

Respaldado no que preceitua o art. 487, III, b, do CPC/2015, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Acordo firmado entre as partes, conforme petição de Id n.102079550 e julgo extinto o feito com resolução do mérito.

Considerando o caráter consensual celebrado, este juízo dispensa o prazo do trânsito em julgado desta decisão.

Custas, pela parte autora MC Rebouças, conforme pactuado, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Belém, 14 de novembro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
29/11/2023 15:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:48

Homologada a Transação
14/11/2023 11:35

Conclusos para julgamento
14/11/2023 11:35

Cancelada a movimentação processual
06/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.
06/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE RETORNO DE AUTOS DO TJE Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 4 de setembro de 2023.

CAROLINE SANTIAGO DE MATOS
04/09/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:08

Juntada de despacho
14/02/2023 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2023 02:43

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
09/02/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 13:21

Conclusos para despacho
23/02/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.

Belém,16 de fevereiro de 2022 ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
16/02/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:13

Processo migrado do sistema Libra
06/12/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 10:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00090694020158140301: - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM COBRANÇA DE SEGUROS. - Ação Coletiva: N.
06/12/2021 10:10

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MC REBOUÇAS LTDA no processo 00090694020158140301.
06/08/2021 09:03

REMESSA INTERNA
09/07/2021 09:03

Remessa
09/07/2021 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2021 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2021 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/07/2021 08:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/07/2021 08:16

Remessa
09/07/2021 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2021 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/06/2021 11:04

AGUARDANDO REMESSA
14/06/2021 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2021 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO
08/04/2021 15:39

AGUARDANDO PRAZO
26/03/2021 19:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12668 - SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
17/12/2020 11:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/12/2020 12:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/12/2020 11:56

OUTROS
16/12/2020 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2020 11:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/12/2020 10:43

OUTROS
16/12/2020 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
16/12/2020 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
16/12/2020 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2020 09:22

AGUARDAR TRANS. JULGADO
14/12/2020 09:08

Remessa
14/12/2020 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2020 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2020 14:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
20/11/2020 09:32

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 163 FOLHAS - TELE 98146.7017
19/11/2020 09:09

AGUARDANDO TRÂNSITO
18/11/2020 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/11/2020 10:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/11/2020 11:22

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
05/11/2020 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2019 12:57

CONCLUSOS
07/06/2018 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2018 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2018 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2018 11:15

Remessa
04/06/2018 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2018 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2018 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/05/2018 14:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/05/2018 10:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
02/05/2018 10:50

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
09/04/2018 09:22

À UNAJ
27/03/2018 09:47

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
26/03/2018 13:56

AGUARDANDO PUBLICACAO
23/03/2018 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/03/2018 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/03/2018 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2018 11:27

Mero expediente - Mero expediente
19/03/2018 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2018 11:24

Mero expediente - Mero expediente
14/03/2018 09:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/03/2018 13:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIZE ANDREA MIRANDA SILVA (4066936), que representa a parte MC REBOUÇAS LTDA (8505483) no processo 00090694020158140301.
13/03/2018 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2018 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2018 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2018 12:41

Remessa
12/03/2018 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2018 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2016 10:47

CONCLUSOS
29/11/2016 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2016 10:43

CERTIDAO - CERTIDAO
29/11/2016 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2016 10:42

CERTIDAO - CERTIDAO
17/11/2016 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/11/2016 14:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO PEREIRA E SILVA (24330419), que representa a parte CAIXA SEGURADORA S/A (4180177) no processo 00090694020158140301.
16/11/2016 12:42

RESENHA
16/11/2016 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/11/2016 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/11/2016 11:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/11/2016 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/11/2016 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2016 12:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/12/2015 08:09

CONCLUSOS
19/06/2015 17:41

OUTROS
19/06/2015 17:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2015 17:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2015 17:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2015 09:34

Remessa
18/06/2015 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2015 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2015 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/06/2015 10:50

VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirado pela Dr. Cristiano Rebelo Rolim, com 130 fls. End. Av. MAgalhaes Barata, 92- sala 1406 Contato 98288-4016.
08/06/2015 09:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/06/2015 13:31

AGUARDANDO PUBLICACAO
02/06/2015 15:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/06/2015 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2015 15:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/06/2015 14:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/06/2015 14:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2015 14:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/06/2015 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2015 17:46

Remessa
08/05/2015 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2015 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/05/2015 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR (29.04)
09/04/2015 10:17

REMESSA AOS CORREIOS - JH065219784BR - Caixa Seguradora - 66040270 - 130GR MP
08/04/2015 08:01

OUTROS
08/04/2015 08:00

SETOR CORRESPONDENCIA
07/04/2015 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/04/2015 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2015 11:09

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
27/03/2015 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/03/2015 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/03/2015 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2015 08:21

Mero expediente - Mero expediente
18/03/2015 11:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/03/2015 11:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/03/2015 09:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/03/2015 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS
04/02/2015 11:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
04/02/2015 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2015

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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