16/06/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:32

Transitado em Julgado em 15/06/2023
14/06/2023 17:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/03/2023 04:48

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 18:28

Juntada de Petição de parecer
10/02/2023 12:01

Conclusos para decisão
09/02/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:29

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:29

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 30/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 00:29

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Pacajá PROCESSO: 0005123-09.2017.8.14.0069 Nome: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Endereço: RUA MACHADO DE ASSIS, BAIRRO BELA VISTA., NÃO INFORMADO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: MUNICIPIO DE PACAJA Endereço: AV.

JOAO MIRANDA DOS SANTOS., TEL. (91) 3798-1230/1248, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: RODNEY ITAMAR BARROS DAVID Endereço: AV.

MARECHAL CASTELO BRANCO, 75, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 ID: DESPACHO

Vistos. 1.

Considerando a petição do Município (Id. 38389315), na qual informa a imensa dificuldade em honrar os compromissos, devido à escassez de recursos e muitas execuções a pagar, estando pendente o pagamento das RPVs emitidas nesta execução e em várias outras que tramitam neste Juízo.

Considerando, ainda, a realização de acordo no processo de nº 0001411-21.2011.8.14.0069, em que as partes exequentes concordaram com o parcelamento das RPVs, DETERMINO: a) INTIME-SE o Município para que apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma para pagamento dos débitos referentes à presente execução; b) No mesmo prazo do item anterior, deverá o Município entrar em contato com o(s) exequente(s) e comprovar nos autos eventual concordância destes com o cronograma apresentado. c) Advirta-se o Município que, em havendo cumprimento dos itens anteriores, e com a concordância do(s) exequente(s), este Juízo designará audiência com os interessados/exequentes e o Município, conforme requerido na petição de Id. 38389315 e realizado nos autos de nº 0001411-21.2011.8.14.0069, a fim de viabilizar a satisfação dos créditos dos exequentes sem onerar excessivamente o Município e comprometer a realização das políticas públicas. 2.

Após o cumprimento das determinações supramencionadas ou o decurso do prazo assinado no item “a”, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos, de tudo certificado. 3.

Expedientes de praxe.

Cumpra-se.

Serve como mandado/ofício.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá
18/02/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 16:36

Conclusos para despacho
16/02/2022 16:36

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 10:22

Expedição de Informações.
02/07/2021 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 01/07/2021 23:59.
17/03/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 09:01

Juntada de Ofício
15/03/2021 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2021 14:33

Conclusos para decisão
25/01/2021 14:33

Expedição de Informações.
30/10/2020 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 29/10/2020 23:59.
16/10/2020 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 15/10/2020 23:59.
15/10/2020 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2020 23:59.
02/10/2020 01:57

Decorrido prazo de DERMIVON SOUZA LUZ em 01/10/2020 23:59.
23/09/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 10:00

Conclusos para despacho
22/09/2020 10:00

Cancelada a movimentação processual
21/09/2020 10:32

Decorrido prazo de ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - CPF: *17.***.*82-04 (PROCURADOR) em 10/09/2020.
11/09/2020 00:05

Decorrido prazo de ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO em 10/09/2020 23:59.
01/09/2020 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 31/08/2020 23:59.
25/08/2020 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 24/08/2020 23:59.
20/08/2020 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 19/08/2020 23:59.
20/08/2020 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 19/08/2020 23:59.
28/07/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 19:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 16:35

Conclusos para despacho
27/07/2020 16:35

Cancelada a movimentação processual
27/07/2020 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2018 12:41

Juntada de Certidão
03/09/2018 10:56

Processo migrado do Sistema Libra
04/07/2018 11:27

REMESSA INTERNA
03/07/2018 16:42

REMESSA INTERNA
11/06/2018 15:05

Remessa - Proc. Com 01 vol e 72 fls ,Tramitado Conforme Decisão Da Vice-presidência e Grupo UPJ,( SURPE SIMPLES)...i
18/12/2017 09:09

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
18/12/2017 09:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051230920178140069: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 11. - O asssunto 10338 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10291 para 10338. - Justificativa: AÇÃO: COBR
14/12/2017 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2017 11:23

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
05/12/2017 08:53

REMESSA INTERNA
04/12/2017 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2017 09:57

Mero expediente - Mero expediente
04/12/2017 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/11/2017 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/10/2017 14:37

REMESSA INTERNA
26/10/2017 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2017 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2017 10:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/10/2017 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2017 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/10/2017 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4177-27
24/10/2017 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/10/2017 12:45

Remessa - APRESENTANDO CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO.
24/10/2017 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2017 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2017 12:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/10/2017 12:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/10/2017 12:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: .
02/10/2017 14:13

AGUARDANDO PRAZO
02/10/2017 14:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/10/2017 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2017 14:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/10/2017 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2017 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2017 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2017 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9414-21
02/10/2017 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2017 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/10/2017 12:04

Remessa
29/09/2017 08:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
27/09/2017 14:46

AGUARDANDO JUNTADA
22/09/2017 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : ADLER VIEIRA MELONIO DO NASCIMENTO
22/09/2017 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/09/2017 11:17

IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
21/09/2017 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2017 11:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/09/2017 11:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO (24759041), que representa a parte MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL (7238613) no processo 00051230920178140069.
20/09/2017 10:05

REMESSA INTERNA
19/09/2017 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2017 15:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/09/2017 15:30

Procedência - Procedência
18/09/2017 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/09/2017 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2017 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2017 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2124-68
11/09/2017 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2017 13:16

Remessa - MANIFESTANDO SOBRE A RESPOSTA CONTESTATIVA.
11/09/2017 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2017 12:02

VISTAS AO DEFENSOR
01/09/2017 13:26

AGUARDANDO PRAZO
01/09/2017 13:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/09/2017 13:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
01/09/2017 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2017 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/08/2017 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/08/2017 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5068-53
31/08/2017 09:44

Remessa
31/08/2017 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2017 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2017 09:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
21/08/2017 11:16

REMESSA INTERNA
21/08/2017 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2017 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/08/2017 10:25

Mero expediente - Mero expediente
21/08/2017 10:24

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
18/08/2017 15:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/08/2017 10:48

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/08/2017 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2017 15:01

CERTIDAO - CERTIDAO
31/07/2017 15:20

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
31/07/2017 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2017 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2017 14:33

Mero expediente - Mero expediente
31/07/2017 14:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/07/2017 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/07/2017 11:40

REMESSA INTERNA
18/07/2017 14:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/07/2017 14:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: ESDRAS MURTA BISPO
18/07/2017 14:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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