TJPA - 0059600-04.2013.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDNA NAZARE SILVA DOS SANTOS

CPF *49.***.*68-04

PAULO AFONSO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *23.***.*21-91

Advogados

MAILSON SILVA DA SILVA

OAB: 11266/PA

CPF *32.***.*80-34

YANA FIGUEIREDO RIBEIRO

OAB: 19327/PA

CPF *89.***.*97-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 03.500.589/0001-85

Advogados

ADRIENNE LAGE DE RESENDE

OAB: 45083/MG

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 04:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 00:40

    Decorrido prazo de EDNA NAZARE SILVA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

  • 10/02/2025 00:40

    Decorrido prazo de PAULO AFONSO FERREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 03:05

    Decorrido prazo de PAULO AFONSO FERREIRA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 01:58

    Decorrido prazo de PAULO AFONSO FERREIRA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 13:10

    Decorrido prazo de EDNA NAZARE SILVA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

  • 15/12/2024 00:41

    Publicado Decisão em 06/12/2024.

  • 15/12/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2024

  • 04/12/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 13:12

    Determinado o arquivamento

  • 17/09/2024 14:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 03:32

    Decorrido prazo de PAULO AFONSO FERREIRA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

  • 05/09/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 03:39

    Decorrido prazo de EDNA NAZARE SILVA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 00:23

    Publicado Despacho em 09/08/2024.

  • 10/08/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024

  • 07/08/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 07:48

    Processo Reativado

  • 05/06/2023 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 19/04/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 13:20

    Transitado em Julgado em 19/04/2023

  • 16/09/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:50

    Decorrido prazo de EDNA NAZARE SILVA DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59.

  • 23/02/2021 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

      PROCESSO 0059600-04.2013.8.14.0301  AUTOR: EDNA NAZARE SILVA DOS SANTOS, PAULO AFONSO FERREIRA DOS SANTOS   REU: ESTADO DE MINAS GERAIS   ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 23140442.   Belém-PA, 9 de fevereiro de 2021.     WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)  

  • 09/02/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 11:27

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 08/02/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 09:24

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00596000420138140301: - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10422. - Justificativa: AÇÃO DE NULIDADE DE EXEC

  • 27/11/2020 13:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2020 13:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2020 13:19

    Remessa

  • 25/11/2020 13:31

    REMESSA INTERNA

  • 25/11/2020 13:28

    REMESSA INTERNA

  • 16/11/2020 09:37

    Remessa

  • 16/11/2020 09:36

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 13/11/2020 11:13

    Remessa

  • 04/11/2020 09:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/11/2020 09:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/10/2020 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2020 13:42

    Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

  • 23/09/2020 13:21

    CONCLUSOS

  • 18/09/2020 13:04

    CONCLUSOS

  • 11/09/2020 12:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/09/2020 09:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/09/2020 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2020 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2020 11:54

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/09/2020 17:05

    Remessa

  • 01/09/2020 17:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/09/2020 17:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2020 12:56

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 138 folhas retirado pela Adv. Yana Figueiredo Ribeiro OAB 19327 - Tel. 987321133

  • 24/08/2020 10:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/08/2020 10:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/08/2020 12:12

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 04/08/2020 12:04

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/07/2020 11:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/07/2020 08:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/07/2020 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2020 11:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/02/2020 09:24

    CONCLUSOS

  • 07/02/2020 13:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/02/2020 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2020 10:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/02/2020 13:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/02/2020 13:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/02/2020 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/02/2020 11:07

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 27/01/2020 18:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/01/2020 18:22

    Remessa

  • 27/01/2020 18:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/01/2020 13:53

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 132 folhas retirado pela Adv. Yana Ribeiro OAB 19327 - Tel. 987321133

  • 13/01/2020 08:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/12/2019 10:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/12/2019 13:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/12/2019 13:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/12/2019 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2019 08:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/11/2019 14:00

    CONCLUSOS

  • 13/11/2019 08:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/11/2019 13:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/11/2019 13:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2019 13:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/11/2019 12:58

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 04/11/2019 12:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2019 12:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2019 12:51

    Remessa

  • 30/10/2019 11:53

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo retirado pela Advogada Yana Figuereido Ribeiro, OAB 19327. Tel: 987321133

  • 17/10/2019 12:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/10/2019 09:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIENNE LAGE DE RESENDE (26588852), que representa a parte ESTADO DE MINAS GERAIS (3895008) no processo 00596000420138140301.

  • 17/10/2019 09:03

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PAULO AFONSO FERREIRA DOS SANTOS no processo 00596000420138140301.

  • 03/10/2019 08:24

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 02/10/2019 12:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/10/2019 12:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/09/2019 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2019 11:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/06/2019 10:02

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 03/05/2019 10:38

    CONCLUSOS

  • 03/05/2019 10:37

    CONCLUSOS

  • 19/03/2019 09:47

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 11/03/2019 09:43

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 11/03/2019 09:43

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 01/03/2019 12:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/01/2019 11:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/01/2019 12:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIENNE LAGE DE RESENDE (26588852), que representa a parte PAULO AFONSO FERREIRA DOS SANTOS (8116526) no processo 00596000420138140301.

  • 05/12/2018 11:59

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 22/10/2018 12:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/10/2018 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2018 11:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/09/2018 11:39

    CONCLUSOS

  • 28/09/2018 10:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/08/2018 14:43

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/08/2018 14:43

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D

  • 17/08/2018 09:21

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2018 11:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/07/2018 09:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/07/2018 11:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/07/2018 09:18

    REMESSA INTERNA

  • 03/07/2018 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2018 09:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/05/2018 11:24

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 30/04/2018 11:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/04/2018 12:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2018 12:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2018 12:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2018 12:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2018 12:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2018 12:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/04/2018 10:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9302-91

  • 20/04/2018 10:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2018 10:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/04/2018 10:57

    Remessa

  • 02/04/2018 16:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/04/2018 16:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/04/2018 16:02

    Remessa

  • 21/03/2018 12:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/03/2018 11:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YANA FIGUEIREDO RIBEIRO (7658347), que representa a parte EDNA NASARE SILVA DOS SANTOS (8116528) no processo 00596000420138140301.

  • 21/03/2018 11:02

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ZYLENE OLAV BATISTA BRUNO, que representava a parte EDNA NASARE SILVA DOS SANTOS no processo 00596000420138140301.

  • 21/03/2018 10:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/03/2018 10:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2018 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/08/2017 12:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/07/2017 12:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/07/2017 13:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/07/2017 13:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2017 13:02

    Remessa

  • 19/07/2017 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2017 10:54

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 14/07/2017 13:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/07/2017 11:57

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - PROCESSO COM 104FOLHAS, RETIRADO PELA ADVOGADA YANA FIGUEIREDO OAB 19327 TEL:987321133

  • 11/07/2017 12:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/07/2017 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/07/2017 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/07/2017 12:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/07/2017 18:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2017 18:21

    Remessa

  • 07/07/2017 18:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2017 10:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/06/2017 08:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/06/2017 10:17

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DO PARA (3896088) do processo 00596000420138140301.Motivo: ATUALIZAÇÃO

  • 02/06/2017 08:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/04/2017 11:06

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 27/04/2017 09:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/04/2017 09:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/04/2017 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2017 11:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/03/2017 11:59

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 21/06/2016 13:05

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/10/2015 09:25

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/07/2015 10:37

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 06/05/2015 11:04

    CONCLUSOS

  • 05/05/2015 11:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/04/2015 11:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/04/2015 11:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/04/2015 11:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/04/2015 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/04/2015 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/04/2015 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/04/2015 08:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2015 08:57

    Remessa

  • 24/04/2015 08:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2015 08:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2015 11:04

    Remessa

  • 25/03/2015 11:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/03/2015 11:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2015 12:56

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 11/03/2015 09:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO (8562733), que representa a parte ESTADO DE MINAS GERAIS (3895008) no processo 00596000420138140301.

  • 04/03/2015 11:00

    RESENHA

  • 03/03/2015 11:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/03/2015 11:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/03/2015 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2015 11:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/02/2015 11:38

    CONCLUSOS

  • 13/02/2015 11:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/01/2015 13:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/11/2014 11:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/11/2014 11:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/10/2014 11:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/06/2014 11:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR (24/06/14)

  • 28/05/2014 09:10

    REMESSA AOS CORREIOS - RA505137993BR - Fórum Lafayete - 30160030 - 70GR

  • 27/05/2014 14:06

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 27/05/2014 10:28

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 27/05/2014 10:27

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 27/05/2014 09:18

    AGUARDANDO MANDADO

  • 26/05/2014 12:34

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 26/05/2014 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2014 09:57

    EXPEDIR CARTA PRECAT.

  • 23/05/2014 09:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2014 09:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2014 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2014 10:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/05/2014 10:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/05/2014 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2014 12:36

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/05/2014 15:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2014 15:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/05/2014 15:47

    Remessa

  • 23/04/2014 12:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/02/2014 12:09

    EXPEDIR CARTA PRECAT.

  • 03/02/2014 13:25

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 31/01/2014 13:48

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/01/2014 14:20

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 29/01/2014 10:46

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2014 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2014 10:46

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/01/2014 10:46

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/01/2014 08:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/01/2014 13:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/01/2014 10:04

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 04/12/2013 09:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/12/2013 08:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/12/2013 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2013 13:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/12/2013 09:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/11/2013 11:49

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 11/11/2013 09:10

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 07/11/2013 10:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/11/2013 09:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/11/2013 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2013 11:06

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/10/2013 09:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/10/2013 10:31

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/10/2013 13:05

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUZIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS

  • 16/10/2013 13:05

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2014

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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