12/07/2025 11:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 11:18

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE SOUSA em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:11

Transitado em Julgado em 17/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS AUTOS: 0800669-06.2021.8.14.0103 SENTENÇA 1- Trata-se de cumprimento de sentença proposta por João Pereira de Sousa contra Banco Bradesco SA. 2- Na petição de ID 131688103 a parte exequente informou que houve o adimplemento da obrigação. 3- É o relatório. 4- Fundamento e Decido. 5- Considerando a manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 6- Intime-se as partes para ciência da sentença no prazo de 15 dias.

Na hipótese da parte ser Fazenda Pública intime-se para ciência no prazo de 30 dias. 7- Não havendo interposição de recursos ou manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, posteriormente, arquivem-se os autos. 8- PIC.

Eldorado dos Carajás/PA, data do sistema. (assinado eletronicamente) THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
20/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 12:22

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:15

Juntada de Alvará
14/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2024 06:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:43

Conclusos para decisão
12/08/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:38

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:02

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE SOUSA em 19/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:16

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 08:45

Conclusos para decisão
23/05/2024 08:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:36

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:24

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2023 10:50

Conclusos para julgamento
24/11/2023 10:50

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 13:49

Juntada de Certidão
14/08/2023 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:52

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:26

Juntada de Certidão
24/07/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:27

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:27

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 08:52

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 01:13

Publicado Decisão em 20/04/2023.
21/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA AUTOS N.: 0800669-06.2021.8.14.0103 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: JOAO PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO (S): BANCO BRADESCO SA Aos vinte (20) dia do mês de abril (04) de dois mil e vinte e dois (2022), às 11:00h, nesta cidade e Comarca de Eldorado do Carajás/PA, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020 e PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020, se fizeram presentes: A MMª.

Juíza de Direito DRA.

JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, Juíza Titular, A assistente jurídica, Carla Miranda da Silva.

Parte autora e requerente.

DR.

JOÃO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - OAB/PA 16.008, patrocinada pela parte autora.

Dra.

MARCELA HELENA VASCONCELLOS COSTA - OAB/AM 9524, patrocinado pela parte requerida.

O preposto, sr.

LUCAS ANTONACCIO RIBEIRO, portador do CPF: *27.***.*27-44.

Aberta a audiência: A MMª juíza fez proposta de conciliação, o que não foi aceita pela parte autora.

A advogada da parte ré, requereu prazo para juntada de contestação.

O advogado da parte autora requereu prazo para juntada de substabelecimento.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: DEFIRO o pedido, abro prazo legal para juntada de contestação a contar desta data.

DEFIRO prazo de 05 (cinco) dias para a juntada de substabelecimento.

Com a juntada, intime-se a parte autora via DJE para apresentar réplica, caso tenha interesse.

Após, voltem-me os autos para saneamento e designação de audiência de instrução, se houver requerimento.

E como nada mais foi dito nem perguntado, a MM Juíza mandou encerrar o presente termo.

Eu, Carla Miranda da Silva, Secretária, digitei dispensando minha assinatura por ter sido a audiência realizada virtualmente e subscrevo, às 12:02hs.

JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular
18/04/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 18:44

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM João Ferreira de Sousa ajuizou ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais em face do Banco Bradesco S/A.

Narrou que no dia 05/07/2021 se dirigiu a uma agência do requerido neste Município para realizar o cadastro da biometria, afirmou que a agência estava com grande número de pessoas e quando chegou sua vez uma terceira pessoa que se apresentou como funcionário da requerida ofereceu-lhe ajuda chegando inclusive a pegar seu cartão e momentos depois o devolveu.

Ao chegar na sua residência o autor observou que o cartão que estava era de outra pessoa e retornou ao banco requerido, em contato com o gerente foi informado que no dia 05/07/2021 havia sido realizado empréstimo em seu benefício, além de compras.

Requer, a concessão de tutela de urgência para que o requerido suspenda a cobrança dos valores referente a empréstimo que não contratou.

Juntou documentos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.” No presente caso, em cognição sumária, típica dessa fase processual, o autor comprovou a probabilidade do direito, diante dos extratos juntados e do B.O. prestado junto a depol.

Presente o perigo de dano pois os descontos sucessivos realizados no benefício previdenciário do autor lhe causam prejuízos na esfera financeira.

Conforme fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA e determino ao requerido que suspenda a cobrança do contrato objeto da presente ação, no prazo de 05 dias, sob penal de multa fixa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor, nos termos do art. 98 § 1º do CPC.

Defiro a inversão do ônus da prova, por ser o requerido quem detêm os documentos necessário para elucidação dos fatos.

Designo audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC para o dia 20 de abril de 2022, às 12:00h.

CITE-SE/INTIME-SE o requerido, pela via postal, para que compareça a audiência designada, ressaltando que, nos termos do art. 335 do CPC: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ; III - prevista no art. 231 , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

Intime-se o autor através de seu advogado.

P.R.I.C.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / CARTA POSTAL.

Eldorado do Carajás, 18 de outubro de 2021.

JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás
18/02/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 09:53

Cancelada a movimentação processual
29/10/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2021 11:50

Conclusos para decisão
15/10/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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