01/09/2023 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
01/09/2023 10:05

Juntada de Certidão
25/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 11:58

Juntada de Petição de termo de ciência
24/08/2023 11:58

Juntada de Petição de termo de ciência
24/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:13

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 22:53

Recurso especial admitido
24/07/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2023 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
19/07/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência
13/06/2023 00:04

Publicado Ementa em 12/06/2023.
13/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:03

Conhecido o recurso de HAMILTON NOGUEIRA SALAME - CPF: *38.***.*26-49 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), LUCIANO ALVES DA SILVA - CPF: *14.***.*47-06 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido
05/06/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:10

Conclusos para julgamento
12/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual
03/05/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual
03/05/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:04

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:33

Desentranhado o documento
19/01/2023 13:33

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 13:00

Juntada de Petição de parecer
31/08/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 08:41

Conclusos para decisão
22/08/2022 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2022 12:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
22/08/2022 11:21

Declarada incompetência
08/07/2022 16:21

Recebidos os autos
08/07/2022 16:21

Conclusos para decisão
08/07/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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