06/10/2023 09:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 07:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/10/2023 23:59.
14/09/2023 03:57

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 12:00

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:32

Conclusos para despacho
20/07/2023 20:16

Decorrido prazo de JOSUE PEREIRA DE MACEDO em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:36

Decorrido prazo de JOSUE PEREIRA DE MACEDO em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 02:23

Publicado Despacho em 31/05/2023.
01/06/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:55

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:26

Juntada de sentença
31/03/2022 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 08:29

Conclusos para despacho
24/03/2022 08:28

Juntada de Certidão
18/03/2022 02:27

Decorrido prazo de JOSUE PEREIRA DE MACEDO em 16/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/03/2022 23:59.
11/03/2022 08:52

Juntada de Petição de apelação
18/02/2022 03:08

Publicado Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade Fone: (93)3064-9272 Email: [email protected] Processo n.º 0802305-37.2019.814.0051 Ação de busca e apreensão Demandante(s): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.

Demandado(s): JOSUE PEREIRA DE MACEDO.

Sentença Vistos etc.

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A propôs a presente ação de busca e apreensão em face de JOSUE PEREIRA DE MACEDO, visando o bem descrito na inicial, alienado fiduciariamente em garantia ao Requerente, aduzindo ter ele(a) deixado de cumprir as obrigações contratualmente avençadas, dado o não pagamento do débito garantido.

Juntou documentos.

O pedido liminar foi deferido (Id. 9499978).

A busca e apreensão do bem foi efetivada, conforme se verifica no Id. 12143231 - Pág. 2.

O(a) demandado(a) não foi citado (Id. 12143231 - Pág. 3).

A parte autora requereu a expedição de carta de citação (Id. 14451351).

Ato ordinatório determinando a intimação da parte autora para pagar custas intermediárias, sob pena de extinção do feito (Id. 16269188).

Apesar de intimada, a parte autora não recolheu as custas intermediárias, nem se manifestou (Id. 18374901).

Não foi possível a intimação pessoal da parte autora, havendo a informação de que ela mudou de endereço (Id. 28520437 - Pág. 3). É o Relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, bastando o constante dos autos para a extinção do feito. É que a parte autora não promoveu a diligência necessária que lhe competia.

Pontuo que não foi possível a sua intimação pessoal em virtude de mudança de endereço (Id. 28520437 - Pág. 3), prevalecendo a presunção do parágrafo único do art. 274 do CPC.

Com isso, resta claramente prejudicado o regular prosseguimento do feito, especialmente pela negligência do(a)(s) Demandante(s) e o comprovado abandono da causa.

Portanto, a extinção do feito é de rigor, bem como a correspondente reversão da medida deferida liminarmente e a devolução do veículo apreendido, como uma consequência lógica da presente decisão.

Precedentes: "Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DA AÇÃO ORIGINÁRIA.

RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO.

CONSEQUÊNCIA LÓGICA.

Extinta a Ação originária de busca e apreensão por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo - Art. 267, inc.

IV, do CPC -, a devolução do veículo apreendido ao consumidor é consequência lógica que se impõe.

Entendimento assente desta Corte RECURSO PROVIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*89-05, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A.

Fernandes, Julgado em 24/04/2015).

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONSOLIDADO O JULGAMENTO DE EXTINÇÃO SEM ENFRENTAMENTO DO MÉRITO.

BEM APREENDIDO LEVADO A LEILÃO.

DEVOLUÇÃO DO VALOR DO BEM.

Extinta a ação de busca e apreensão sem julgamento de mérito, é dever da parte autora restituir o bem apreendido liminarmente.

Impossibilitada a devolução do veículo, impende ser devolvido valor equivalente.

Multa para cumprimento da ordem judicial fixada em patamar razoável, assegurando o êxito da medida.

Descabimento de rediscussão de matéria protegida pela coisa julgada.

NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. (Agravo Nº *00.***.*30-70, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em 28/05/2015)." Grifei.

PELO EXPOSTO, revogando a medida liminar de Id. 9499978, Julgo Extinto o Processo, sem resolução do mérito, de acordo com o estabelecido no art. 485, III, § 1.º, do Código de Processo Civil.

DETERMINO a devolução do automóvel apreendido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa cominatória de R$ 200,00 por dia, até o montante de R$ 20.000,00 a ser revertido em favor da parte demandada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Se houve ordem de restrição pelo presente processo, Oficie-se ao DETRAN determinando a correspondente baixa.

Custas pela parte demandante.

Verificada a persistência de custas a recolher, notifique-se para pagamento no prazo de trinta dias, sob pena de providências atinentes à execução do valor correspondente.

Se for o caso, ultrapassado o prazo sem a comprovação do recolhimento, certifique-se e, independentemente de nova deliberação, adotem-se as providências necessárias à inscrição da dívida e à adequada execução.

Após as providências necessárias, com o trânsito em julgado e se nada requerido no prazo de seis meses, arquive-se.

P.

R.

I.

C.

Santarém - PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
16/02/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/02/2022 09:04

Conclusos para julgamento
15/02/2022 09:04

Cancelada a movimentação processual
23/06/2021 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2021 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/05/2021 14:49

Juntada de Certidão
11/02/2021 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 09:34

Juntada de Carta
16/07/2020 18:31

Juntada de Certidão
04/07/2020 01:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
19/03/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 00:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/01/2020 23:59:59.
10/12/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 13:54

Juntada de ato ordinatório
05/12/2019 13:52

Juntada de Certidão
19/08/2019 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 10:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/08/2019 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2019 12:51

Expedição de Mandado.
01/08/2019 11:15

Juntada de Mandado
11/04/2019 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/04/2019 12:09

Conclusos para decisão
19/03/2019 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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