05/06/2023 12:25

Juntada de Ofício
02/06/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 12:41

Juntada de Informações
01/06/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 11:49

Transitado em Julgado em 19/05/2023
24/05/2023 00:50

Publicado Sentença em 23/05/2023.
24/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:17

Homologada a Transação
19/05/2023 11:23

Conclusos para julgamento
19/05/2023 11:23

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 15:58

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 11:53

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 07:13

Decorrido prazo de MAIRA BARBOSA DA SILVA em 27/05/2022 23:59.
09/05/2022 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/05/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:41

Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Claudio Saunders - Bairro Centro, Cep: 6 7030-325 Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] PROCESSO:0802094-34.2022.8.14.0006 CLASSE:DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS CAMPOS Endereço: Av.

Hélio Gueiros, Residencial Solar do Coqueiro, n°385, bairro do Coqueiro, CEP 67120-926, na cidade de Ananindeua, PA.

REQUERIDO: MAIRA BARBOSA DA SILVA Endereço: Avenida Maximino Porpino da Silva, SN, PARQUE DOS CASTANHAIS, QUADRA 19, Novo Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-650 D E S P A C H O / M A N D A D O R.H.

Defiro PROVISORIAMENTE a Justiça Gratuita ao Requerente, diante da declaração de que é pobre no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Com o advento da Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio tornou-se um direito nitidamente potestativo, bastando que apenas que um dos cônjuges queira se divorciar para ver alcançado seu pedido, já que a outra parte não pode se opor a isso, salvo defesas de cunho processual.

Assim, por não vislumbrar na espécie a possibilidade de autocomposição, diante da natureza do pedido, que se resume ao divórcio, não havendo filhos menores ou bens a partilhar, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334, §4º, II ou 695, ambos do Código de Processo Civil.

CITE-SE A PARTE REQUERIDA para integrar a relação jurídico processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Em havendo contestação, dê-se vista ao autor, após, junte-se e certifique-se o que houver e faça-se conclusão.

Cumpra-se.

AS DEMAIS VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/EDITAL. (PROVIMENTO Nº 003/2009 CJRMB).

Ananindeua – PA, na data da assinatura eletrônica.

CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA.
22/02/2022 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 10:18

Expedição de Mandado.
22/02/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:17

Cancelada a movimentação processual
21/02/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:55

Conclusos para decisão
11/02/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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