TJPA - 0006813-37.2018.8.14.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Altamira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 00.368.105/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO LIMA DE ARAUJO

CPF *27.***.*88-51

Advogados

FERNANDO GONCALVES FERNANDES

OAB: 19656/PA

CPF *29.***.*50-34

RAFAELA CAFEZAKIS COELHO AMOEDO

OAB: 27014/PA

CPF *99.***.*06-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WILTON GAMA COSTA

CPF *01.***.*42-85

ROMILDO DE JESUS ROSA

MARICELIA DO SOCORRO MOURA DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 17:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2022 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 21:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2022 21:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2022 01:01

    Decorrido prazo de RAFAELA CAFEZAKIS COELHO AMOEDO em 04/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 00:35

    Publicado Intimação em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 24/02/2022 00:35

    Publicado Intimação em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo: 0006813-37.2018.8.14.0005 Denunciado: MARCELO LIMA DE ARAUJO Vítima: MARICELIA DO SOCORRO MOURA DO NASCIMENTO Crime: Artigo 147, artigo 61 inciso II, alínea “e”, “f” e “h”, todos do Código Penal Brasileiro, combinado com o artigo 7º inciso II, da Lei 11.340/2006; 19ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa (De 22 a 26 de novembro de 2021, regulamentada pela Portaria n° 3789/2021-GP/TJPA de 09/09/2021) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação penal em face de MARCELO LIMA DE ARAUJO, qualificado nos autos, na qual é imputada a prática dos crimes previstos no artigo 147 e artigo 61 inciso II, alíneas “e”, “f” e “h”, todos do Código Penal Brasileiro, combinado com o artigo 7º inciso II, da Lei 11.340/2006, tendo como vítima MARICELIA DO SOCORRO MOURA DO NASCIMENTO, ex-companheira do réu.

    Conforme narrado na denúncia, no dia 16 de maio de 2018, o indiciado teria, de forma livre e consciente, ameaçado causar mal injusto e grave contra sua ex-companheira.

    A denúncia foi recebida por este juízo no dia 21 de novembro de 2018, por ocasião da realização de audiência preliminar prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha, oportunidade em que o réu foi devidamente citado em audiência (Id Num. 32988426 - Pág. 11). É o relatório necessário.

    Decido.

    II – FUNDAMENTAÇÃO A Emenda Constitucional n° 45/04 consagrou expressamente como direito e garantia fundamental do cidadão a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação.

    Positivou a ideia implícita, há muito perfilhada, de proteção judicial efetiva em um Estado Democrático de Direito e no próprio postulado da dignidade da pessoa humana.

    Nesse contexto, o Estado não pode exercer eternamente o jus puniendi.

    O poder punitivo estatal este deve ser exercido em tempo razoável, observando os direitos e garantias fundamentais do cidadão.

    O professor Renato Sanches Cunha afirma, com relação ao instituto da prescrição que: A prescrição é a perda, em face do decurso do tempo, do direito de o Estado punir (prescrição da pretensão punitiva) ou executar uma punição já imposta (prescrição da pretensão executória).

    Trata-se de um limite temporal ao direito de punir do Estado.

    Sendo matéria de ordem pública, deve ser conhecida, ainda que de ofício, pelo juiz.

    Nesse sentido dispõe o artigo 61 do Código de Processo Penal: "Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício".[1] O artigo 109 do Código Penal nos informa sobre os prazos prescricionais da pretensão punitiva pela pena máxima em abstrato: Art. 109 A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no §1º. do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (...) VI – em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano; (...) Da análise do crime previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, verifico que a pena de detenção é de um a seis meses, ou multa, o que resulta em um prazo prescricional de três anos, conforme a regra acima transcrita.

    Considerando que o fato ocorreu no dia 21/11/2018, transcorreu-se mais de 03 (três) anos sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva, sendo forçoso o reconhecimento da prescrição.

    III – CONCLUSÃO Diante do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em abstrato para prática do crime previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro, combinado com o artigo 7º, inciso II, da Lei 11.340/2006, e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao acusado MARCELO LIMA DE ARAUJO, com arrimo no art. 107, IV, e 109, VI, ambos do Código Penal, e em conformidade com os termos da fundamentação.

    Ciência ao MP, à defesa constituída e às partes.

    Transitada em julgado esta sentença, arquive-se os autos, dando as baixas nos registros e adotando-se todos os procedimentos de praxe em casos desta natureza.

    P.I.C.

    Altamira/PA, 24 de novembro de 2021.

    VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito 2ª vara criminal de Altamira [1] Cunha, Rogério Sanches.

    Manual de direito penal: parte geral (arts. 1° ao 120) /Rogério Sanches Cunha. 8. ed. rev., ampl. e atual. - Salvador: JusPODIVM, 2020, p. 394 e 395.

  • 22/02/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 22:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/12/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 16:23

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/11/2021 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2021 14:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2021 14:20

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/08/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 14:55

    CONCLUSOS

  • 19/01/2021 12:14

    CONCLUSOS

  • 19/01/2021 12:14

    CONCLUSOS

  • 19/01/2021 12:13

    CONCLUSOS

  • 19/01/2021 12:11

    CONCLUSOS

  • 19/01/2021 12:11

    CONCLUSOS

  • 19/01/2021 11:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/01/2021 12:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 14/01/2021 12:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 14/01/2021 10:33

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 13/01/2021 12:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2418-19

  • 13/01/2021 12:54

    Remessa

  • 13/01/2021 12:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/01/2021 12:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/01/2021 11:45

    RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

  • 19/10/2020 11:03

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 19/10/2020 11:03

    AO SETOR DE ARQUIVO - Apenso ao principal.

  • 13/10/2020 08:48

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 30/09/2020 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2020 11:01

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/09/2020 11:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/09/2020 12:50

    CONCLUSOS

  • 01/09/2020 11:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2020 09:32

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 12/03/2020 11:22

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 12/03/2020 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2020 11:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/03/2020 11:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/03/2020 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2020 11:54

    CONCLUSOS

  • 19/02/2020 11:27

    CONCLUSOS

  • 07/02/2020 13:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/02/2020 10:45

    OUTROS

  • 05/02/2020 18:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/02/2020 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2020 11:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/02/2020 11:44

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 07/01/2020 15:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/12/2019 11:04

    AGUARDANDO PREPARO

  • 12/12/2019 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/12/2019 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/12/2019 10:23

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 12/12/2019 08:45

    AGUARDANDO PREPARO

  • 11/12/2019 10:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7385-88

  • 11/12/2019 10:00

    Remessa

  • 11/12/2019 10:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/12/2019 10:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/11/2019 13:30

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 27/11/2019 14:38

    OUTROS

  • 27/11/2019 14:34

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 27/11/2019 14:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/11/2019 14:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/11/2019 12:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/11/2019 09:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/11/2019 00:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/11/2019 00:24

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/11/2019 00:24

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/11/2019 00:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2019 08:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : SILVANA VELOSO BARBOSA

  • 13/11/2019 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 12/11/2019 12:53

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 12/11/2019 12:47

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 12/11/2019 12:47

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 11/11/2019 09:10

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 05/11/2019 13:53

    AGUARDANDO PREPARO

  • 05/11/2019 13:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00068133720188140005: - Segredo alterado de S para N. - Justificativa: ART. 147 DO CÓDIGO PENAL, Art. 61, II, "e" e "f" e "f", do CPB tudo no âmbito do Art. 7º, II da Lei nº11.340/06.. - Ação

  • 05/11/2019 13:39

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 05/11/2019 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2019 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2019 13:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/11/2019 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2019 13:33

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 05/11/2019 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2019 13:32

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 05/11/2019 11:24

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 12/08/2019 12:21

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 12/08/2019 09:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/08/2019 09:41

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 12/08/2019 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2019 09:40

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 12/08/2019 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2019 10:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/08/2019 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2019 11:34

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 26/07/2019 09:05

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/07/2019 09:11

    RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

  • 10/07/2019 11:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/07/2019 12:46

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 01/07/2019 10:59

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 26/06/2019 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2019 13:48

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 26/06/2019 13:44

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 26/06/2019 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2019 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2019 13:32

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 24/06/2019 10:49

    AGUARDANDO PREPARO

  • 12/06/2019 09:01

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 21/05/2019 10:07

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAELA CAFEZAKIS COELHO AMOEDO (26140175), que representa a parte MARCELO LIMA DE ARAUJO (26208758) no processo 00068133720188140005.

  • 21/05/2019 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2019 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2019 09:22

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 06/05/2019 09:41

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 03/05/2019 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2019 09:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/05/2019 09:04

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/05/2019 09:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/04/2019 09:16

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: C - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 29/04/2019 17:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2762-03

  • 29/04/2019 17:07

    Remessa

  • 29/04/2019 17:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/04/2019 17:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2019 12:21

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 22/04/2019 12:17

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/04/2019 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/04/2019 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/04/2019 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/04/2019 12:17

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/04/2019 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/04/2019 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/04/2019 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/04/2019 12:17

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/04/2019 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/04/2019 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/04/2019 12:17

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/04/2019 12:13

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/04/2019 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/04/2019 12:13

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/04/2019 12:13

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/04/2019 14:49

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/04/2019 14:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2019 14:49

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/04/2019 14:49

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/04/2019 02:03

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/04/2019 02:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2019 02:03

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/04/2019 02:03

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/04/2019 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2019 13:11

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/04/2019 13:11

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 08/04/2019 13:11

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/04/2019 08:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : RAIMUNDO NONATO DE JESUS SOUZA JUNIOR

  • 01/04/2019 08:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/04/2019 08:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : NAYANA ZANELLA CELLA

  • 01/04/2019 08:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : SILVANA VELOSO BARBOSA

  • 01/04/2019 08:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/04/2019 08:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/04/2019 08:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/04/2019 08:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : PAULO VICTOR ASSIS DOS SANTOS

  • 27/03/2019 09:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/03/2019 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2019 15:22

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 19/03/2019 12:22

    RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

  • 19/03/2019 11:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/03/2019 11:13

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/03/2019 11:13

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/03/2019 11:13

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/03/2019 11:13

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/03/2019 11:13

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/03/2019 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2019 10:54

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 13/03/2019 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2019 10:53

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 13/03/2019 10:26

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/03/2019 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2019 10:26

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 13/03/2019 10:21

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 13/03/2019 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2019 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2019 10:14

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 13/03/2019 00:00

    VISTAS AO PROMOTOR - ciência de audiência

  • 23/01/2019 08:50

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 18/01/2019 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 14:08

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 18/01/2019 14:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2019 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 14:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 13:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/01/2019 13:49

    Denúncia - Denúncia

  • 18/01/2019 13:49

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 13:47

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 11/01/2019 12:52

    CONCLUSOS

  • 11/01/2019 12:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/01/2019 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/01/2019 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/01/2019 10:04

    AGUARDANDO PREPARO

  • 08/01/2019 12:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/01/2019 12:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/01/2019 11:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5975-73

  • 08/01/2019 11:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/01/2019 11:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/01/2019 11:47

    Remessa

  • 19/12/2018 10:37

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 18/12/2018 10:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9356-71

  • 18/12/2018 10:49

    Remessa

  • 18/12/2018 10:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2018 10:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2018 14:06

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 23/11/2018 13:19

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 23/11/2018 13:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/11/2018 13:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/11/2018 13:12

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 20/11/2018 23:41

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/11/2018 23:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2018 23:41

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/11/2018 23:41

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/11/2018 09:12

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : SILVANA VELOSO BARBOSA

  • 31/10/2018 09:06

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/10/2018 14:02

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/10/2018 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2018 11:49

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 18/10/2018 08:37

    AGUARDANDO PREPARO

  • 28/09/2018 09:16

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 27/09/2018 13:07

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 27/09/2018 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2018 13:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/09/2018 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2018 13:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/09/2018 13:05

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 25/09/2018 13:55

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 24/09/2018 09:14

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 24/09/2018 09:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2018 09:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2018 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2018 11:41

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/09/2018 11:41

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/09/2018 11:41

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/08/2018 12:04

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/08/2018 08:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : NAYANA ZANELLA CELLA

  • 22/08/2018 11:48

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/08/2018 15:59

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 21/08/2018 15:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2018 15:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2018 15:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/08/2018 15:26

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO GONCALVES FERNANDES (7996382), que representa a parte MARCELO LIMA DE ARAUJO (26208758) no processo 00068133720188140005.

  • 21/08/2018 15:03

    AGUARDANDO PREPARO

  • 20/08/2018 14:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2018 14:35

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 20/08/2018 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2018 14:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/08/2018 14:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/08/2018 14:33

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 20/08/2018 08:39

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 17/08/2018 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2018 08:42

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 10/08/2018 08:58

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/08/2018 08:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/08/2018 08:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2018 16:27

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/07/2018 16:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/07/2018 16:27

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/07/2018 16:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2018 12:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2018 12:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2018 12:00

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 24/07/2018 14:27

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/07/2018 14:27

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/07/2018 14:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2018 14:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/07/2018 12:00

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 19/07/2018 12:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : CARLOS DE FIGUEIREDO MACEDO

  • 19/07/2018 12:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : NAYANA ZANELLA CELLA

  • 19/07/2018 10:44

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/07/2018 10:44

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/07/2018 10:37

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 17/07/2018 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2018 09:23

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/07/2018 09:05

    MAND. INTIMACAO - AGRESSOR - MAND. INTIMACAO - AGRESSOR

  • 17/07/2018 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2018 09:04

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/07/2018 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2018 15:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2018 15:05

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 16/07/2018 14:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/07/2018 14:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2018 11:54

    AGUARDANDO PREPARO

  • 28/06/2018 10:50

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 27/06/2018 08:52

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 27/06/2018 08:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/06/2018 08:44

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/06/2018 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2018 08:14

    OUTROS

  • 15/06/2018 14:37

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 15/06/2018 14:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2018 14:37

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 12/06/2018 13:38

    OUTROS

  • 12/06/2018 12:20

    OUTROS

  • 07/06/2018 12:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/06/2018 12:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/06/2018 12:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/06/2018 08:47

    PRESO PROVISORIO

  • 06/06/2018 11:50

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 06/06/2018 11:50

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 06/06/2018 11:47

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 05/06/2018 13:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2411-13

  • 05/06/2018 13:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2018 13:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2018 13:30

    Remessa

  • 30/05/2018 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2018 13:08

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 30/05/2018 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2018 13:07

    Medida protetiva - Medida protetiva

  • 30/05/2018 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2018 13:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/05/2018 13:06

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 30/05/2018 13:04

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 30/05/2018 13:04

    AUDIENCIA DE CUSTODIA - AUDIENCIA DE CUSTODIA

  • 30/05/2018 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2018 10:16

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 30/05/2018 10:13

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/05/2018 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2018 10:13

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 29/05/2018 12:41

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00068133720188140005: - Nr inquerito alterado de 00050/2018.100012-8 para 0005020181000128. - Tipo de Prioridade alterada para RP. - Justificativa: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR SUPOSTO COM

  • 28/05/2018 11:55

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ENIO MAIA SARAIVA

  • 28/05/2018 11:55

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/05/2018 11:55

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 28/05/2018 11:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006813-37.2018.8.14.0005 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 0005020181000128 para Nr Inquerito: 00050/2018.100012-8

  • 28/05/2018 11:55

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 25/05/2018 17:38

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/05/2018 17:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2018 17:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/05/2018 13:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/05/2018 13:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/05/2018 13:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/05/2018 13:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/05/2018 13:03

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 24/05/2018 12:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1734-94

  • 24/05/2018 12:57

    Remessa

  • 24/05/2018 12:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2018 12:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/05/2018 10:48

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 18/05/2018 10:31

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/05/2018 10:15

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  • 18/05/2018 08:31

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  • 18/05/2018 08:31

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  • 18/05/2018 08:31

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: CRIMES CONTRA MULHER, da Vara: VARA DE PLANTAO DE ALTAMIRA para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA D

  • 18/05/2018 08:10

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  • 17/05/2018 17:35

    Preventiva - Preventiva

  • 17/05/2018 17:35

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  • 17/05/2018 17:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/05/2018 17:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/05/2018 16:21

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

  • 17/05/2018 16:21

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

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