TJPA - 0800042-47.2022.8.14.0109
1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 11:20
Arquivado Definitivamente
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19/12/2024 11:18
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 03:23
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
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19/11/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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15/11/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G.
Nunes: Trav.
Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3197-5346, celular/WhatsApp: (91) 98251-0705.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800042-47.2022.8.14.0109 EXEQUENTE: MARIA ANTONIA RIBEIRO EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica INTIMADO (A) o(a) advogado(a) da parte autora para ciência da expedição e assinatura digital, nas datas de 13/11/2024 e 14/11/2024, dos ALVARÁS JUDICIAIS em seu favor e em nome da parte autora, referente aos presentes autos.
Por fim, fica CIENTE que o(s) Alvará(s) se encontra(m) disponível(is) nos autos digitais, em ID n. 131124141 e ID n. 131227302, bem como pode ser recebido pessoalmente em Secretaria pela (o) beneficiária (o). (Art. 1º, do Provimento 006/2006 – CJRMB/TJPA c/c Provimento n° 006/2009-CJCI/TJPA).
Garrafão do Norte, 14 de novembro de 2024.
MAINA JAILSON SAMPAIO CUNHA Diretor de secretaria em exercício (Com fulcro no art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA c/c Provimento nº 006/2009 - CJCI-TJPA) (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº.11.419/2006) -
14/11/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 09:12
Juntada de Alvará
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13/11/2024 12:06
Juntada de Alvará
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12/11/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
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28/09/2024 00:27
Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
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28/09/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
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24/09/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G.
Nunes: Trav.
Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3197-5346, celular/WhatsApp: (91) 98251-0705.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800042-47.2022.8.14.0109 EXEQUENTE: MARIA ANTONIA RIBEIRO EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica INTIMADO(A) o(a) advogado(a) da parte autora, para ciência da expedição da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPVs) via sistema E-PREC na data de 20/09/2024, referente aos presentes autos e conforme discriminado na retro sentença.
Por fim, fica CIENTE que a(s) RPV(s) se encontra(m) disponível(is) nos autos digitais, anexo(s) a este expediente, para impressão pelo(s) próprio(s) interessado(s). (Art. 1º, § 2º, do Provimento 006/2006 - CRMB.
Garrafão do Norte, 23 de setembro de 2024.
MAINA JAILSON SAMPAIO CUNHA Diretor de Secretaria Judicial em exercício (Com fulcro no art. 1º, do Provimento 006/2006 – CJRMB/TJPA c/c Provimento n° 006/2009-CJCI/TJPA) (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº.11.419/2006) -
23/09/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 03:49
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024 23:59.
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24/07/2024 04:15
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RIBEIRO em 22/07/2024 23:59.
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15/07/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 09:18
Conclusos para decisão
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18/03/2024 09:18
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
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16/12/2023 07:54
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.
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15/12/2023 06:57
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.
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04/12/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/08/2023 08:18
Conclusos para decisão
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03/08/2023 08:17
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
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11/06/2023 22:46
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2023 22:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/04/2023 12:44
Conclusos para decisão
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20/04/2023 12:44
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 15:11
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.
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06/03/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/11/2022 12:37
Conclusos para decisão
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30/11/2022 12:37
Expedição de Certidão.
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27/10/2022 12:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/10/2022 16:23
Transitado em Julgado em 13/10/2022
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16/10/2022 03:12
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2022 23:59.
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08/09/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
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29/08/2022 03:46
Publicado Sentença em 29/08/2022.
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27/08/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
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25/08/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 21:40
Homologada a Transação
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26/06/2022 06:10
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RIBEIRO em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 09:21
Conclusos para julgamento
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23/06/2022 09:20
Expedição de Certidão.
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25/05/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
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25/05/2022 03:11
Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.
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25/05/2022 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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23/05/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2022 01:12
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2022 23:59.
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23/03/2022 04:05
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RIBEIRO em 22/03/2022 23:59.
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24/02/2022 01:14
Publicado Decisão em 24/02/2022.
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24/02/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
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23/02/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800042-47.2022.8.14.0109 DECISÃO De uma atenta análise da documentação existente nos autos, verificou-se o indeferimento do pedido na via administrativa (ID Num. 47932342 - Pág. 1).
De igual forma, constatada a presença dos requisitos legais e tendo em vista a argumentação deduzida na exordial, vislumbro verossimilhança na alegação de hipossuficiência econômica, razão pela qual defiro à parte autora a gratuidade da justiça.
Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora litiga em face de autarquia federal previdenciária, razão pela qual, por ora, deixo de designar AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para a hipótese, facultando-se aos litigantes, a qualquer tempo, apresentarem eventual acordo para a homologação deste Juízo .
Isto posto, PROVIDENCIE A SECRETARIA no seguinte sentido: 1- CITE-SE a parte requerida para, querendo, responder à ação no prazo de 30 (trinta) trinta dias, com remessa dos autos via sistema PJE. 2- Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para, se desejar, impugnar a contestação, no prazo legal. 3- Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, deverá a Secretaria, mediante ATO ORDINATÓRIO, providenciar a intimação das partes para que, se assim desejarem, especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 4- Após, venham conclusos para análise. 5- Ciência à parte autora, através de seu Advogado.
Cumpra-se.
Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.
SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE 007 -
22/02/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2022 11:32
Conclusos para decisão
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24/01/2022 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
15/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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