17/10/2024 13:17

Conclusos para julgamento
16/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:19

Decorrido prazo de GAEL GUIMARAES GOMES em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 13:26

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:33

Juntada de Petição de parecer
03/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 11:17

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 10:47

Juntada de Ofício
08/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.
08/09/2023 13:24

Juntada de Ofício
17/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2022 09:11

Conclusos para decisão
02/03/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 04:02

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá Processo nº 0801507-43.2022.8.14.0028 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Ante a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora e por não haver nos autos, até então, elementos que a contrarie, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, conforme artigo 98 e seguintes do CPC.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, no sentido de informar se o de cujus deixou bens a inventariar.

Caso negativo, que junte aos autos declaração de inexistência de bens a inventariar em nome do falecido, nos termos do art. 4º do Decreto nº 85.845/81, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da lei, ciente de que em caso de falsidade a declarante ficará sujeita às sanções legais previstas no Código Penal, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial.

Após transcorrido o prazo, certifique-se a apresentação da mencionada emenda, e abra-se vista dos presentes autos ao d. Órgão Ministerial para manifestação em até 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 178, II, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se Servirá este despacho, mediante cópia, como intimação via DJE e PJE.

Marabá/PA, 9 de fevereiro de 2022.

AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível de Marabá
19/02/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 18:02

Conclusos para decisão
08/02/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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