31/07/2025 12:07

Conclusos para decisão
23/07/2025 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.
07/06/2025 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2025 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
05/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:27

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
15/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:23

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
18/02/2025 07:57

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:15

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 00:03

Publicado Ementa em 06/12/2024.
06/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:43

Conhecido o recurso de DEXCO S.A - CNPJ: 97.***.***/0001-47 (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: *66.***.*19-53 (AUTORIDADE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido
02/12/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:32

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.
10/04/2024 08:06

Conclusos para julgamento
09/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:16

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:02

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 05:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 05:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte
05/03/2024 15:43

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:43

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 12:35

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:18

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
01/12/2023 14:28

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:28

Cancelada a movimentação processual
04/07/2023 10:20

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:12

Decorrido prazo de DEXCO S.A em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:00

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 07:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2023 11:33

Conclusos ao relator
04/04/2023 11:18

Recebidos os autos
04/04/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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