16/06/2025 10:06

Conclusos para julgamento
14/06/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
28/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/05/2025 23:59.
14/04/2025 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/01/2025 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/10/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/10/2024 23:59.
18/09/2024 08:36

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:01

Conclusos ao relator
16/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:05

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
22/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:48

Embargos de declaração não acolhidos
12/08/2024 15:27

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual
18/05/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/05/2024 23:59.
24/04/2024 07:57

Cancelada a movimentação processual
23/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:21

Conhecido o recurso de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
04/04/2024 10:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (APELADO) e provido em parte
02/04/2024 16:24

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:05

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2024 00:16

Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:16

Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:16

Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:16

Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:16

Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:02

Conclusos ao relator
04/12/2023 00:07

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 7066, n. 7070 e n. 7078
30/11/2023 07:58

Conclusos para decisão
30/11/2023 07:58

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 08:24

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:14

Conclusos ao relator
17/08/2023 10:41

Recebidos os autos
17/08/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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