26/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/08/2025 09:18

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:19

Decorrido prazo de ITA DISTRIBUIDORA DE MALHAS E TECIDOS LTDA em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte
06/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1
30/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ITA DISTRIBUIDORA DE MALHAS E TECIDOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:34

Conclusos ao relator
01/09/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:55

Decorrido prazo de ITA DISTRIBUIDORA DE MALHAS E TECIDOS LTDA em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066, n. 7070 e n. 7078
20/06/2023 13:30

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:30

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.
11/05/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ITA DISTRIBUIDORA DE MALHAS E TECIDOS LTDA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:02

Publicado Despacho em 10/04/2023.
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:58

Conclusos para decisão
04/04/2023 08:55

Recebidos os autos
04/04/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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