28/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/04/2025 12:57

Recurso especial admitido
03/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/12/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 10:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
08/12/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 09:52

Transitado em Julgado em 03/05/2024
29/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 05:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 05:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2024 21:03

Conclusos para julgamento
17/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:51

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:48

Conclusos ao relator
10/04/2024 13:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
10/04/2024 13:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
10/04/2024 13:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
10/04/2024 13:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
10/04/2024 13:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
10/04/2024 13:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
04/04/2024 06:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:10

Publicado Ementa em 26/03/2024.
26/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
18/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:30

Conclusos para julgamento
10/01/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:42

Recebidos os autos
04/11/2022 10:42

Conclusos para decisão
04/11/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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