26/03/2022 03:16

Decorrido prazo de VARA UNICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIZ-MARANHÃO em 24/03/2022 23:59.
03/03/2022 13:38

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 13:37

Expedição de Certidão.
03/03/2022 02:16

Publicado Decisão em 03/03/2022.
27/02/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
25/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0808188-88.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEPRECANTE: VARA UNICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIZ-MARANHÃO DEPRECADO: JUIZO DA VARA DE CARTAS PRECATORIAS DE BELEM R.H.

Tratando-se de Carta Precatória cde interesse da Fazenda Nacional, bem como a Resolução nº 023/2007 – TJE/PA estabeleceu que a competência do Juízo da 6º Vara de Fazenda, hoje denominada 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém, devolva-se os autos ao juízo deprecante com as homenagens deste juízo.

Determino a baixa processual em razão do movimento processual ora referido, com as devidas anotações no sistema PJE, atendidas as cautelas legais.

Belém, 23 de fevereiro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
24/02/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 22:43

Declarada incompetência
27/02/2019 10:28

Conclusos para decisão
26/02/2019 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2019 08:51

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 14:58

Conclusos para despacho
21/02/2019 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
26/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813376-57.2022.8.14.0301

Ceramica Brasileira Cerbras LTDA

Sefa para

Advogado: Thais Moreira Andrade Vieira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/02/2022 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0801969-84.2022.8.14.0000

Leonardo Souza da Costa

Vara de Execucoes Penais de Belem

Advogado: Carlos Benjamin de Souza Goncalves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/03/2022 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0814599-12.2021.8.14.0000

Banco Volkswagen S.A.

Keila Marcia Silva Marinho

Advogado: Raphael Neves Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/02/2022 23:27

Exibir Processo

Processo nº 0800715-61.2022.8.14.0005

Vanessa Yasmin Santos da Costa Alves

Consul SA

Advogado: Alessandra de Almeida Figueiredo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/02/2022 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0814496-05.2021.8.14.0000

Ana Claudia Magalhaes de Oliveira

Renata Paes Carvalho

Advogado: Hugo Leonardo Padua Merces

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/02/2022 23:26

Exibir Processo