23/07/2023 23:11

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:41

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.
02/07/2023 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.
26/06/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:31

Julgado improcedente o pedido
26/06/2023 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2023 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
30/05/2023 18:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/05/2023 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2023 18:25

Juntada de Petição de diligência
01/05/2023 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 21:45

Expedição de Certidão.
01/04/2023 21:31

Juntada de Ofício
01/04/2023 21:24

Expedição de Mandado.
01/04/2023 21:09

Expedição de Mandado.
27/02/2023 10:21

Expedição de Certidão.
19/02/2023 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.
03/02/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/06/2023 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
02/02/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:59

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 03/02/2023 10:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
30/01/2023 11:07

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 04:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 10:30

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2023 23:37

Juntada de Petição de diligência
22/01/2023 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 16:40

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:32

Desentranhado o documento
16/01/2023 16:32

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 11:54

Juntada de Ofício
11/01/2023 11:44

Expedição de Mandado.
11/01/2023 11:33

Expedição de Mandado.
11/01/2023 11:27

Expedição de Mandado.
10/01/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:00

Conclusos para despacho
10/01/2023 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2023 10:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
06/12/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2022 09:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
21/11/2022 18:55

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 11:16

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2022 20:53

Juntada de Petição de diligência
15/11/2022 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:37

Juntada de Certidão
05/10/2022 17:21

Juntada de Ofício
05/10/2022 17:02

Expedição de Mandado.
22/09/2022 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2022 19:13

Expedição de Mandado.
18/09/2022 19:07

Expedição de Mandado.
14/07/2022 13:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 09:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
14/07/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 12:19

Conclusos para decisão
14/07/2022 12:19

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 00:08

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2022 02:09

Decorrido prazo de WELLINGTON COUTINHO CARNEIRO em 18/05/2022 23:59.
23/05/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 23:27

Juntada de Petição de diligência
07/05/2022 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 13:18

Expedição de Mandado.
01/04/2022 13:16

Juntada de Certidão
01/04/2022 13:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/04/2022 11:41

Recebida a denúncia contra WELLINGTON COUTINHO CARNEIRO - CPF: *10.***.*11-50 (AUTOR DO FATO)
30/03/2022 11:22

Conclusos para decisão
30/03/2022 11:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/03/2022 08:07

Juntada de Petição de denúncia
25/03/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:02

Expedição de Certidão.
20/03/2022 00:18

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 07/03/2022 23:59.
20/03/2022 00:16

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2022 02:46

Publicado Decisão em 03/03/2022.
04/03/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 10:21

Juntada de Petição de termo de ciência
03/03/2022 08:52

Expedição de Mandado.
28/02/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº. 0802479-58.2022.8.14.0401 DECISÃO/ALVARÁ/MANDADO WELLIGTON COUTINHO CARNEIRO, preso preventivamente, pela suposta prática de conduta tipificada no artigo 129, §9º do Código Penal, em face de Bruna Fabiana Lobato da Costa.

Em petição de ID 51462727 , o flagranteado, por seu Procurador Judicial, apresentou Pedido de Revogação de Prisão Preventiva, alegando que não há nenhum elemento concreto a demonstrar que o Réu se enquadre nas hipóteses que autorizem a decretação da prisão preventiva, bem como pelo excesso de prazo.

O Ministério Público manifestou-se pela revogação da prisão preventiva (ID 51854163 ).

A prisão preventiva deve ser revogada quando não persistirem mais quaisquer das hipóteses que autorizam a sua decretação, quais sejam: para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

E ainda, dispõe o art. 316 do Código Penal que o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

No presente caso, não se vislumbra que o Réu, em liberdade, venha a prejudicar a aplicação da lei penal ou a instrução criminal, ou ainda perturbar a ordem pública, notadamente diante das peças de informação que até aqui foram coligidas.

Ademais, não há razoabilidade na manutenção de medida tão gravosa, ante a ausência de elementos concretos que agravem a conduta além daquela já previsto abstratamente no preceito primário da norma penal e ainda.

Isto posto, considerando que ausentes os pressupostos do art. 312 para a decretação da prisão preventiva do Réu, bem como o disposto no art. 316, ambos do código de Processo Penal, REVOGO a PRISÃO PREVENTIVA de WELLIGTON COUTINHO CARNEIRO.

Nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comunique-se a vítima, pessoalmente, da soltura do Réu.

Ademais, considerando que juntado aos autos o Inquérito Policial (51671723 ), vistas ao Ministério Público para o que entender por direito.

Publique-se.

Intime-se.

Ciente o Ministério Público.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/ carta precatória/alvará de soltura, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Belém/PA, 25 de fevereiro de 2022 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
25/02/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:51

Revogada a Prisão
25/02/2022 13:43

Conclusos para decisão
24/02/2022 11:58

Juntada de Petição de parecer
23/02/2022 09:10

Juntada de Petição de inquérito policial
22/02/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 19:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/02/2022 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
23/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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