23/06/2025 17:39

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO IBM S.A em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO IBM S.A em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:29

Decorrido prazo de Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
05/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 08:17

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/01/2025 13:15

Determinação de redistribuição por prevenção
23/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 15:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 12:25

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual
18/09/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 16:03

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 23:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)
02/10/2023 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)
27/09/2023 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
23/06/2023 07:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/06/2023 23:21

Determinação de redistribuição por prevenção
11/04/2023 09:45

Conclusos ao relator
11/04/2023 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
11/04/2023 09:02

Determinação de redistribuição por prevenção
15/02/2023 09:38

Conclusos ao relator
14/02/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:25

Conclusos ao relator
08/11/2022 10:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/11/2022 10:10

Determinação de redistribuição por prevenção
07/11/2022 11:46

Conclusos para decisão
07/11/2022 11:46

Cancelada a movimentação processual
27/09/2022 14:46

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 22:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/09/2022 15:09

Determinação de redistribuição por prevenção
08/08/2022 11:16

Conclusos ao relator
08/08/2022 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
07/08/2022 23:22

Declarada suspeição por MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
26/07/2022 15:18

Conclusos para decisão
26/07/2022 15:18

Cancelada a movimentação processual
26/07/2022 15:17

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 09:07

Cancelada a movimentação processual
21/04/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO IBM S.A em 20/04/2022 23:59.
14/04/2022 00:07

Decorrido prazo de Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 00:07

Decorrido prazo de BANCO IBM S.A em 13/04/2022 23:59.
12/04/2022 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
12/04/2022 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 10:33

Conclusos ao relator
07/04/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.
01/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0801663-18.2022.8.14.0000 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil.

Belém,(Pa), 30 de março de 2022
30/03/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2022 00:04

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:54

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/03/2022 13:51

Conclusos ao relator
08/03/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:04

Publicado Despacho em 03/03/2022.
04/03/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2022 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DE MARABÁ.

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº: 0801663-18.2022.8.14.0000 REQUERENTE: BANCO IBM S.A Advogado(s): DANIELA RODRIGUES DA SILVA, FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA REQUERIDO: Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATORA: Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DESPACHO Trata-se de PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE AO RECURSO DE APELAÇÃO já interposto nos autos da Ação de Execução nº 0036203- 71.2017.8.14.0301 e em trânsito para encaminhamento ao Egrégio Tribunal, proposto por BANCO IBM S.A. em face de Y.

YAMADA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Compulsando os presentes autos, verifico que a parte peticionante/apelante não comprovou o recolhimento do preparo recursal no ato da interposição do recurso de Apelação, cuja admissibilidade requer análise neste momento diante do pedido antecedente, haja vista que acostou o boleto (Id. 8156474, pág. 29) e comprovante bancário de pagamento (Id. 8156474, pág. 30) supostamente referente ao preparo, entretanto, não juntou o relatório de contas do processo, emitido pela Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ.

Como cediço, este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio da UNAJ, com fundamento no que determina o Provimento n.º 5/2002, de 11 de setembro de 2002, da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, em seus artigos 4º, inciso I, 5º e 6º, coloca à disposição dos interessados um demonstrativo referente ao pagamento do recurso, identificando, de maneira clara, o número do processo e a classe.

Destarte, o demonstrativo acima referenciado é documento essencial para fins de comprovação do preparo, tendo em vista que além de identificar os valores a serem pagos, informa o número do processo e do boleto bancário que se vinculam ao cálculo realizado, devendo ser obrigatoriamente juntado aos autos. É pacífico entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará no sentido de que a ausência do mencionado relatório de contas importa na deserção do recurso, conforme é possível citar, exemplificativamente, o aresto abaixo: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONVERTIDO EM AGRAVO INTERNO.

APELAÇÃO CÍVEL.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A AUSÊNCIA DE PREPARO.

COMPROVANTE DO PREPARO RECURSAL DESACOMPANHADO DA CONTA DE PROCESSO.

IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Deve o recorrente, no momento da interposição do recurso, comprovar o preparo recursal, sob pena de deserção, consoante inteligência do art. 511 CPC/73 c/c artigos 4º a 6º do Provimento nº 005/2002 da C.G.J./TJPA 2.

O regular recolhimento do preparo somente se prova mediante a integralidade da documentação, o que inclui o relatório da conta do processo, emitido pela Unidade de Arrecadação Judicial - UNAJ, sem o qual não há como aferir se os valores informados e pagos mantêm relação com a apelação interposta. 3.

O relatório da conta do processo é documento indispensável para demonstrar os valores das custas judiciais a serem pagas, além de identificar o número do processo e o boleto bancário gerado. 4.

Agravo interno conhecido e improvido. 5. À unanimidade. (2016.05141272-20, 169.758, Rel.

MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, Órgão Julgador 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Julgado em 2016-12-19, Publicado em 2017-01-10) (Destaquei) Corrobora, nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973.

PREPARO.

GUIAS DE RECOLHIMENTO.

PREENCHIMENTO INCORRETO.

DESERÇÃO CONFIGURADA. 1.

Incorreto o preenchimento do código da guia de recolhimento do preparo do recurso especial que indica o TRF 3ª Região como unidade favorecida, estando caracterizada a deserção recursal. 2.

A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a comprovação do pagamento do preparo deve ocorrer com a interposição do recurso e na forma da legislação em vigor naquele momento, sendo o correto preenchimento da guia de recolhimento de responsabilidade da parte recorrente, sob pena de se configurar a deserção.

Precedentes. 3.

Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no AREsp 766.732/SP, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/10/2019, DJe 09/10/2019) Sucede que o Código de Processo Civil de 2015, aplicável na espécie, já que a decisão foi publicada após sua entrada em vigor, trouxe inovação processual, possibilitando a intimação do advogado para suprir a falta referente a comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do artigo 1.007, §§ 2º e 4º do diploma processual vigente.

Outrossim, considerando que a parte recorrente não realizou a devida comprovação do preparo no ato de interposição do recurso, torna-se imprescindível o recolhimento em dobro, conforme determina o artigo 1.007, § 2º do Código de Processo Civil[1].

Desse modo, intime-se a parte Recorrente, a fim de, no prazo legal, acoste o relatório de contas capaz de completar a documentação necessária para comprovar o preparo do recurso, bem como comprovar o recolhimento do referido preparo em dobro, sob pena de deserção.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Belém, 25 de fevereiro de 2022.

Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora [1] Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. (Destaquei)
25/02/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:17

Conclusos para decisão
21/02/2022 11:17

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2022 11:22

Determinação de redistribuição por prevenção
17/02/2022 09:22

Conclusos para decisão
17/02/2022 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 09:53

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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