21/09/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/09/2025 12:12

Conclusos para decisão
17/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:08

Juntada de Petição de certidão
02/09/2025 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 15:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/08/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 09:06

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:31

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2025 08:55

Conclusos para julgamento
13/02/2025 08:55

Juntada de Certidão
08/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª Juíza de Direito Titular da Vara Criminal desta Comarca, Drª.

PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA, fica o representante do denunciado JOSENILDO CARNEIRO DIAS, devidamente INTIMADO para, no prazo legal, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, referentes aos AUTOS DE AÇÃO PENAL Nº. 0801609-70.2021.8.14.0070 Abaetetuba/PA, (DATA GERADA AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA PJE).

PEDRO CRISTYAN DA CUNHA SARUBI ESTAGIÁRIO DE SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA
06/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:27

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:34

Juntada de Petição de alegações finais
02/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2024 11:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
31/10/2024 10:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/10/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/10/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 10:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/09/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:28

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 09:02

Expedição de Mandado.
27/08/2024 08:54

Expedição de Mandado.
27/08/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 08:50

Expedição de Mandado.
27/08/2024 08:44

Expedição de Mandado.
27/08/2024 08:24

Juntada de ato ordinatório
13/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 11:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
14/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2024 12:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
25/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 23:37

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 23:34

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 23:32

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 20:52

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 18:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/04/2024 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2024 18:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/04/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 19:41

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/04/2024 12:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
04/03/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 13:45

Juntada de Petição de termo de ciência
27/02/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 09:48

Expedição de Mandado.
27/02/2024 09:43

Expedição de Mandado.
27/02/2024 09:35

Expedição de Mandado.
27/02/2024 09:32

Expedição de Mandado.
27/02/2024 09:28

Expedição de Mandado.
27/02/2024 09:25

Expedição de Mandado.
27/02/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:43

Expedição de Mandado.
27/02/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:30

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:01

Expedição de Certidão.
21/11/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/04/2024 12:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
04/05/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:08

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 00:22

Decorrido prazo de JHONATAN DE QUEIROZ CARVALHO em 29/07/2022 23:59.
26/06/2022 01:55

Decorrido prazo de JOSENILDO CARNEIRO DIAS em 22/06/2022 23:59.
12/06/2022 22:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/06/2022 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 23:22

Expedição de Mandado.
23/05/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:13

Juntada de Petição de certidão
18/05/2022 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 16:43

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2022 00:56

Publicado Intimação em 07/03/2022.
05/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ABAETETUBA -PA Processo n° 0801609-70.2021.8.14.0070 Acusado(a)(s): 1) JHONATAN DE QUEIROZ CARVALHO, brasileiro, paraense, natural de Abaetetuba, nascido no dia 16 de janeiro de 1993, filho de João do Couto Carvalho e de Rosângela Monteiro Queiroz, residente e domiciliado na Rua Jairlândia, n.º 354, Bairro Algodoal, Abaetetuba - PA; 2)JOSENILDO CARNEIRO DIAS, brasileiro, paraense, natural de Abaetetuba, nascido em 22 de julho de 1984, filho de Maria Trindade Carneiro Dias, residente e domiciliado na Costa Maratauíra, próximo ao Cartório, casa de madeira amarelo ouro, Abaetetuba - PA, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO 1.

Analisando os autos observa-se que não restaram satisfeitos os requisitos para proposta de Acordo de não persecução penal, conforme esclarecido pelo representante do órgão ministerial.

Considerando que estão satisfeitos os requisitos formais e materiais previstos nos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra o(a)(s) ré(u)(s) JHONATAN DE QUEIROZ CARVALHO e JOSENILDO CARNEIRO DIAS. 2.

Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do Código de Processo Penal) e, informe ao(s) denunciado(a/s) que em caso de inércia, será nomeado Defensor Público para promover a defesa deste(s). 3.

Caso o(a)(s) denunciado(a)(s) não apresente(m) defesa preliminar ou se manifeste(m) requerendo o patrocínio da Defensoria Pública, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Defensor Público oficiante na Comarca. 4.

Apresentada(s) a(s) defesa(s) e havendo preliminares, juntada de documentos e/ou exceção, sem necessidade de nova conclusão, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Sem prejuízo, junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais atualizada e cumpram-se eventuais diligências requeridas pelo órgão ministerial. 6.

Apresentada(s) a(s) defesa(s), não sendo o caso do item 4, voltem os autos em conclusão, tudo devidamente certificado. 7.

Cite-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO.

Abaetetuba/PA, 2 de fevereiro de 2022.

PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza De Direito Titular da Vara Criminal da Comarca De Abaetetuba/PA.
03/03/2022 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 11:22

Expedição de Mandado.
03/03/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 10:28

Recebida a denúncia contra JHONATAN DE QUEIROZ CARVALHO - CPF: *37.***.*89-89 (AUTOR DO FATO) e JOSENILDO CARNEIRO DIAS - CPF: *40.***.*38-49 (AUTOR DO FATO)
02/02/2022 08:38

Conclusos para decisão
01/02/2022 11:13

Juntada de Petição de denúncia
15/07/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 12:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/07/2021 01:13

Decorrido prazo de JOSENILDO CARNEIRO DIAS em 12/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:48

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 02/07/2021 23:59.
28/06/2021 15:14

Juntada de Petição de termo de ciência
28/06/2021 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2021 11:14

Juntada de Petição de inquérito policial
25/06/2021 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência
24/06/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 14:17

Juntada de Alvará de soltura
24/06/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 14:04

Juntada de boleto
24/06/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2021 12:15

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/06/2021 09:48

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/06/2021 09:30

Conclusos para decisão
24/06/2021 08:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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