TJPA - 0020639-39.2000.8.14.0401

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

IPN. 379/2000 - SU/COMERCIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTAVIANO AMERICO FERREIRA BANDEIRA

CPF *16.***.*36-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GIDEELMA CELIA DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)

  • 09/11/2023 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 09:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/06/2023 08:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/06/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:31

    Juntada de despacho

  • 11/08/2022 11:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/08/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:47

    Decorrido prazo de OTAVIANO AMERICO FERREIRA BANDEIRA (REU) em 02/08/2022.

  • 07/08/2022 02:17

    Decorrido prazo de OTAVIANO AMERICO FERREIRA BANDEIRA em 02/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 14:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/10/2021 12:14

    Processo migrado do sistema Libra

  • 20/10/2021 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2021 09:03

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 19/10/2021 11:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00206394620008140401: - Justificativa: ART. 214 DO CPB. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 19/10/2021 11:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00206394620008140401: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 287 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 3466 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 08/10/2021 09:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/10/2021 11:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/10/2021 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2021 11:00

    Recurso - Recurso

  • 05/10/2021 10:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/10/2021 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2021 10:09

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 05/10/2021 10:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/10/2021 10:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 05/10/2021 10:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 05/10/2021 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/09/2021 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2021 10:47

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/09/2021 10:47

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/09/2021 10:47

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 27/09/2021 10:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3060-65

  • 27/09/2021 10:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2021 10:39

    Remessa

  • 27/09/2021 10:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2021 07:33

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 15/09/2021 09:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PONTA DE PEDRAS, : EDIVALDO SAMPAIO FARIAS

  • 15/09/2021 09:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/09/2021 11:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/09/2021 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2021 09:09

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 10/09/2021 09:09

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 10/09/2021 09:09

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 10/09/2021 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2021 08:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/09/2021 08:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/08/2021 09:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2021 14:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/08/2021 14:05

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 06/03/2020 11:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/03/2020 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2020 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2020 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/03/2020 13:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/03/2020 13:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/03/2020 13:01

    Remessa - DEF. PUBLICA- SUSANA HOYOS DE JESUS

  • 03/03/2020 12:59

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 02/03/2020 10:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/02/2020 11:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/02/2020 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2020 11:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/02/2020 13:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/02/2020 13:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/02/2020 13:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/02/2020 13:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/02/2020 13:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/02/2020 13:03

    Remessa - PRDP - OAB/PA

  • 17/02/2020 13:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2020 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2020 10:01

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/01/2020 10:01

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/01/2020 10:01

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/11/2019 09:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PONTA DE PEDRAS, : ELCIO BERNARDES DA COSTA JUNIOR

  • 26/11/2019 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/11/2019 11:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/11/2019 10:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/11/2019 09:57

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 18/11/2019 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2019 09:47

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 18/11/2019 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2019 09:47

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 14/11/2019 13:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/11/2019 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2019 13:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/11/2019 13:40

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/11/2019 11:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/11/2019 11:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/11/2019 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2019 11:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/10/2019 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2019 11:37

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 22/10/2019 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2019 09:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/10/2019 09:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/10/2019 09:11

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/10/2019 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2019 12:24

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/10/2019 11:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/10/2019 11:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/10/2019 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2019 14:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/09/2019 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2019 13:52

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/09/2019 10:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/09/2019 10:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/09/2019 10:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/09/2019 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/09/2019 11:03

    Remessa - mp

  • 27/09/2019 11:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2019 11:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2019 13:57

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2019 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2019 13:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/08/2019 11:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/08/2019 11:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/08/2019 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2019 11:17

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/08/2019 11:16

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/08/2019 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2019 09:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/08/2019 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2019 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/08/2019 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/08/2019 12:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1215-81

  • 14/08/2019 12:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2019 12:34

    Remessa - PARQUET SANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA GONÇALVES/MP-PA

  • 14/08/2019 12:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/08/2019 11:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 08:24

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2019 15:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 15:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/08/2019 15:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/08/2019 10:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/08/2019 10:44

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 02/08/2019 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2019 08:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/07/2019 08:52

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 25/07/2019 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 09:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/07/2019 09:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/06/2019 09:39

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANGELO ODILSON DE MORAIS JUNIOR (4065133), que representa a parte OTAVIANO AMERICO FERREIRA BANDEIRA (3619218) no processo 00206394620008140401.

  • 14/06/2019 09:36

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte OTAVIANO AMERICO FERREIRA BANDEIRA no processo 00206394620008140401.

  • 14/06/2019 09:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/06/2019 09:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/06/2019 09:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/06/2019 08:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2019 08:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2019 08:02

    Remessa - dr,angelo junior-oab-10076

  • 20/05/2019 09:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/05/2019 11:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 11:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/05/2019 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/05/2019 13:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/05/2019 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/05/2019 13:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/03/2019 09:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/03/2019 11:43

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 01/03/2019 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2019 13:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/02/2019 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2019 12:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/02/2019 12:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/02/2019 09:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/02/2019 09:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/02/2019 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2019 09:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/02/2019 09:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/02/2019 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 12:46

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 20/02/2019 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2019 09:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/02/2019 09:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/02/2019 10:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/02/2019 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/02/2019 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/02/2019 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/02/2019 13:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4822-80

  • 15/02/2019 13:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2019 13:15

    Remessa - DEFENSOR: REINALDO MARTINS

  • 15/02/2019 13:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/02/2019 08:51

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/12/2018 11:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/12/2018 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2018 09:33

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 03/12/2018 09:31

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/12/2018 09:31

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/12/2018 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2018 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2018 09:25

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/12/2018 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2018 09:02

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/11/2018 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2018 13:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/11/2018 12:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/11/2018 12:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/11/2018 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2012 10:54

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 04/09/2010 11:33

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 08/01/2010 13:45

    SUSPENSO EM SECRETARIA - Cx. 23 Suspensos art. 366 do CPP.

  • 08/01/2010 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/01/2010 11:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLA BARAUNA MAGNO - SEC. DA 8ª VARA CRIMINAL.

  • 08/01/2010 09:31

    Despacho

  • 08/01/2010 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/01/2010 09:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/01/2010 11:31

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JORGE LUIS LISBOA SANCHES - GAB. DA 8ª VARA CRIMINAL.

  • 18/12/2009 12:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - P/ CERTIFICAR

  • 23/09/2009 08:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CX. 06

  • 17/09/2009 15:17

    AGUARD. CADASTRO

  • 17/09/2009 13:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/09/2009 11:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SAMUEL GUIMARÃES FERREIRA - SEC. DA 8ª VARA CRIMINAL.

  • 17/09/2009 09:14

    Despacho

  • 17/09/2009 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/09/2009 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/09/2009 08:34

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JORGE LUIS LISBOA SANCHES - GAB. DA 8ª VARA CRIMINAL.

  • 09/09/2009 16:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/09/2009 16:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/09/2009 14:31

    Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - inquirição da testemunha de acausação Erika Rocha da Cunha

  • 09/09/2009 13:48

    VINCULAÇÃO - of. nº 1.254/2009 da Fundação Nacional de Saude informando sobre endereço de Otaviano, juntada aos autos em 09.09.09

  • 09/09/2009 10:00

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.

  • 08/09/2009 15:42

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 048055932 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-67

  • 08/09/2009 15:42

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 048055932 Alteracao de Protocolo:

  • 03/09/2009 15:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/09/2009 15:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/09/2009 12:12

    VINCULAÇÃO -

  • 02/09/2009 14:31

    Despacho

  • 02/09/2009 14:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2009 10:42

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 573760262 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-93

  • 26/08/2009 13:20

    MANDADO CUMPRIDO

  • 17/08/2009 10:02

    AGUARDANDO AUDIENCIA - CX. 13

  • 17/08/2009 09:53

    Intimação

  • 17/08/2009 09:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 17/08/2009 09:26

    MANDADO(S) A CENTRAL - INT. DE ERIKA

  • 12/08/2009 11:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/08/2009 11:35

    AUDIENCIA MARCADA - inquirição da testemunha de acausação Erika Rocha da Cunha

  • 11/08/2009 11:32

    Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - Gideelma Célia de Carvalho

  • 11/08/2009 11:29

    Despacho

  • 11/08/2009 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/07/2009 13:48

    MANDADO CUMPRIDO

  • 20/07/2009 09:07

    Intimação

  • 20/07/2009 09:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 08/07/2009 10:48

    AGUARDANDO AUDIENCIA - CX. 02

  • 08/07/2009 10:28

    MANDADO(S) A CENTRAL - INT. DE GIDEELMA

  • 17/07/2008 13:57

    AGUARDANDO AUDIENCIA - agosto de 2009 - cx 02

  • 17/07/2008 12:12

    AUDIENCIA MARCADA - Gideelma Célia de Carvalho

  • 17/07/2008 11:51

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - somente foi ouvida Elaine Cristina Moia Ribeiro, as demais testemunhas não compareceram

  • 17/07/2008 11:51

    AUDIENCIA MARCADA - somente foi ouvida Elaine Cristina Moia Ribeiro, as demais testemunhas não compareceram

  • 16/07/2008 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2008 12:10

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 16/07/2008 09:00

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.

  • 16/07/2008 08:44

    MANDADO CUMPRIDO

  • 18/06/2008 10:04

    Intimação

  • 18/06/2008 10:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 17/06/2008 17:10

    AGUARDANDO AUDIENCIA - caixa 03

  • 17/06/2008 12:07

    MANDADO(S) A CENTRAL - 01-mand p/ gildeelma célia, elaine cristina e éricka cunha

  • 30/11/2007 12:54

    AGUARDANDO AUDIENCIA - AUDIENCIA MARCADA 16/07/2008 AS 09:00H

  • 30/11/2007 12:52

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 471274063- Alteração da Parte de número :OTAVIANO AMERICO FERREIRA BANDEIRA inclusão do AdvogadoANTONIO QUARESMA - DEFENSOR PUBLICO

  • 30/11/2007 12:52

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 471274063- Alteração da Parte :OTAVIANO AMERICO FERREIRA BANDEIRA Participação: Denunciado Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N

  • 30/11/2007 12:48

    AUDIENCIA MARCADA

  • 30/11/2007 12:42

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA

  • 30/11/2007 12:40

    AUDIENCIA MARCADA

  • 29/11/2007 12:39

    TESTEMUNHAS ACUSACAO

  • 29/11/2007 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2007 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2007 12:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 28/11/2007 11:30

    QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.

  • 09/11/2007 12:31

    AGUARDANDO AUDIENCIA - 28/11/2007

  • 07/11/2007 12:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 07/11/2007 08:55

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 07/11/2007 08:54

    AUDIENCIA MARCADA

  • 07/11/2007 08:52

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA

  • 07/11/2007 08:52

    AUDIENCIA MARCADA

  • 05/11/2007 11:30

    QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.

  • 05/11/2007 08:48

    INTERROGATORIO

  • 05/11/2007 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/10/2007 13:07

    MANDADO CUMPRIDO

  • 17/10/2007 11:39

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 471274063- Alteração da Parte :OTAVIANO AMERICO FERREIRA BANDEIRA Participação: Denunciado Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N

  • 17/10/2007 11:31

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 471274063- Alteração da Parte :OTAVIANO AMERICO FERREIRA BANDEIRA Participação: Denunciado Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N

  • 17/10/2007 11:30

    ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 471274063- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :EM APURACAO

  • 17/10/2007 11:11

    AUDIENCIA MARCADA

  • 17/10/2007 11:10

    AGUARDANDO AUDIENCIA - 05/11/2007

  • 10/10/2007 12:17

    Citação

  • 10/10/2007 12:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 09/10/2007 12:51

    MANDADO(S) A CENTRAL - 1 mand. Otaviano Bandeira

  • 08/10/2007 10:43

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 08/10/2007 10:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/10/2007 11:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DALCEANE BELEM PINHEIRO - SEC. DA 10ª VARA PENAL.

  • 05/10/2007 09:16

    INTERROGATORIO

  • 05/10/2007 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2007 08:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/10/2007 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/10/2007 14:04

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ASSIMA MARIA SILVA COSTA - GAB. DA 10ª VARA PENAL.

  • 10/02/2004 13:13

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 630736762- Alteração do Nome Parte do Processo CodPessoa: 361351 - Nome Antigo : EM APURACAO Novo Nome: OTAVIANO AMERICO FERREIRA BANDEIRA

  • 10/02/2004 13:13

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 630736762- Alteração da Parte :EM APURACAO Participação: Denunciado Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N

  • 10/02/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - aguardando cs no armário. Recebido por: ASSIMA MARIA SILVA COSTA - GAB. DA 10ª VARA PENAL.

  • 26/08/2002 06:30

    AUDIÊNCIA - MIGRAÇÃO 2 - Gerado na migração dos dados.

  • 08/08/2002 07:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/08/2002 07:45

    PRISAO PREVENTIVA

  • 07/08/2002 07:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 06/08/2002 08:59

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 02/07/2002 21:00

    AUDIENCIA MARCADA - INTERROGATORIO (01).

  • 01/07/2002 21:00

    RECEBIMENTO DENUNCIA

  • 01/07/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/02/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/02/2002 21:00

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 08/04/2001 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 08/04/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/12/2000 21:00

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 11/12/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2000 06:39

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 05/12/2000 06:39

    DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2000 06:39

    DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA

  • 11/08/2000 09:50

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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