22/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/08/2024 13:46

Baixa Definitiva
22/08/2024 13:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2024 13:29

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:14

Publicado Acórdão em 06/08/2024.
06/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:15

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (AGRAVANTE) e não-provido
31/07/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 00:14

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 11:30

Expedição de Mandado.
15/07/2024 11:30

Expedição de Mandado.
08/07/2024 16:36

Conclusos para julgamento
08/07/2024 16:36

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 16:34

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
04/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:40

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:26

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
19/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:18

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
25/02/2024 01:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 01:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/11/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
30/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:44

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 21:13

Recurso Extraordinário não admitido
31/10/2023 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 14:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
17/05/2023 11:20

Juntada de Certidão
13/02/2023 00:03

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
10/02/2023 12:01

Juntada de Certidão
09/02/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:07

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:14

Juntada de Certidão
14/12/2022 00:17

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:17

Decorrido prazo de JOVELINA ARRUDA em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:11

Decorrido prazo de JOVELINA ARRUDA em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:11

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 05/12/2022 23:59.
10/11/2022 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.
10/11/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:04

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:13

Cancelada a movimentação processual
01/10/2022 16:30

Recurso Extraordinário não admitido
01/10/2022 16:30

Recurso Especial não admitido
27/08/2022 11:50

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:39

Cancelada a movimentação processual
22/08/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:55

Juntada de Certidão
06/08/2022 00:04

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 05/08/2022 23:59.
03/08/2022 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2022 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2022 10:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
03/08/2022 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2022 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2022 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.
15/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:16

Decorrido prazo de JOVELINA ARRUDA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:16

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:34

Publicado Acórdão em 09/06/2022.
09/06/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:00

Conhecido o recurso de ELIZETE FRANCISCA GUIMARAES DOS SANTOS - CPF: *93.***.*20-15 (APELANTE) e provido em parte
07/06/2022 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2022 07:31

Conclusos para julgamento
19/05/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2022 15:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2022 09:47

Conclusos para despacho
12/05/2022 09:47

Conclusos para julgamento
12/05/2022 09:47

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 13:32

Cancelada a movimentação processual
29/03/2022 00:12

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 00:12

Decorrido prazo de JOVELINA ARRUDA em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:22

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 24/03/2022 23:59.
21/03/2022 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.
17/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2022 00:05

Publicado Ementa em 07/03/2022.
05/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

SUCUMBÊNCIA RECURSAL.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RECURSO DESPROVIDO. 1 - O ônus da prova compete a quem alega, comprovando a existência dos fatos argumentados.

Não há nos autos qualquer prova acerca do direito perseguido pela autora/apelante. 2 – A autora/apelante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia (art. 373, inciso I, do NCPC), ao deixar de provar a irregularidade do negócio jurídico avençado, pela compra e venda entre as rés.

Na hipótese, a autora/apelante, também não trouxe nenhum fundamento hábil a possibilitar a modificação da sentença de 1º Grau. 3 - Sucumbência recursal: Em atenção ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade, na forma do artigo 85, § 11º, do NCPC, majora-se o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, em R$300,00 (trezentos reais). 4 - Nos termos do voto do Desembargador Relator, Sentença de improcedência mantida pelos seus próprios fundamentos.

Recurso de apelação DESPROVIDO.
03/03/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:24

Conhecido o recurso de ELIZETE FRANCISCA GUIMARAES DOS SANTOS - CPF: *93.***.*20-15 (APELANTE) e não-provido
03/03/2022 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2022 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 09:31

Conclusos para despacho
07/02/2022 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado
19/01/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:20

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado
04/10/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/09/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:15

Conclusos para despacho
08/09/2021 14:22

Deliberado em Sessão - Retirado
26/08/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/08/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 09:37

Conclusos para despacho
17/08/2021 09:37

Conclusos para julgamento
17/08/2021 09:37

Cancelada a movimentação processual
11/06/2021 11:05

Recebidos os autos
11/06/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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