TJPA - 0820817-89.2022.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCILENE DO SOCORRO DE SOUZA ARAUJO

CPF *13.***.*25-20

Advogados

LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA

OAB: 20115/PA

CPF *09.***.*55-52

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 00:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2025 01:42

    Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

  • 17/05/2025 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

  • 13/05/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 08:35

    Juntada de petição

  • 27/01/2023 12:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/01/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2022 14:56

    Publicado Certidão em 29/11/2022.

  • 30/11/2022 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 25/11/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 06:07

    Decorrido prazo de MARCILENE DO SOCORRO DE SOUZA ARAUJO em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 05:32

    Decorrido prazo de MARCILENE DO SOCORRO DE SOUZA ARAUJO em 16/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 16:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/10/2022 04:17

    Publicado Sentença em 19/10/2022.

  • 20/10/2022 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 18/10/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 19:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/06/2022 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 01:09

    Publicado Despacho em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 07/06/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 13:41

    Audiência Una realizada para 02/06/2022 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 02/06/2022 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2022 06:15

    Juntada de identificação de ar

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0820817-89.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: MARCILENE DO SOCORRO DE SOUZA ARAUJO Reclamado: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a6e90f18a3eb24055b8a3aa42e50b4cb3%40thread.skype/1648038884939?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO (virtual) para o dia 02/06/2022 10:30 horas, a ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

    Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, por meio do link acima.

    As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

    Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.

    Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

    A parte pode entrar em contato diretamente com esta Secretaria pelo WhatsApp (91) 98439-4616, para solicitar o link da sala de audiência, COM ANTECEDÊNCIA DE CINCO (05) DIAS. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 05/05/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 08:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/03/2022 02:18

    Publicado Decisão em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0820817-89.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Serviços Hospitalares] Nome: MARCILENE DO SOCORRO DE SOUZA ARAUJO Endereço: Passagem Resistência, 27, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-372 Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, - de 2008/2009 ao fim, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 DECISÃO A reclamante pugnou pela concessão de tutela de urgência para que a reclamada seja compelida a autorizar a realização de procedimento cirúrgico de correção de hipertrofia mamária.

    Os exames e laudos médicos juntados pela reclamante, subscritos por especialistas, bem como a guia de solicitação de internação, a princípio, evidenciam a probabilidade do direito alegado, tendo em vista a ocorrência de “gigantomasia com repercussões ortopédicas” (ID 51677894).

    Porém, não há indicativo de urgência para a realização do procedimento cirúrgico em questão, não havendo, portanto, risco de dano ou "periculum in mora".

    Ademais, a medida pretendida é irreversível ou de difícil reversão.

    Sendo assim, indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência.

    Fica a reclamada ciente acerca da possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor).

    Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Publique-se.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022309334230400000049057107 INICIAL - MARCILENE X UNIMED Petição 22022309334265700000049057118 PROCURAÇÃO Procuração 22022309334381600000049060483 CNH Documento de Identificação 22022309334426800000049060485 Comprovante de residência Documento de Comprovação 22022309334467500000049060487 LAUDOS E EXAMES MÉDICOS Documento de Comprovação 22022309334510400000049060489 GUIA DE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO - REQUISIÇÃO DE CIRURGIA Documento de Comprovação 22022309334575500000049060490 CONVERSAS WPP - UNIMED BELÉM- REQUISITANDO CIRURGIA Documento de Comprovação 22022309334657400000049060494 HISTÓRICO - UNIMED - E-MAIL'S Documento de Comprovação 22022309334800900000049060521 CE 489 - MARCILENE DO SOCORRO DE SOUZA ARAUJO FILGUEIRAS - NEGATIVA UNIMED PARA A CIRURGIA Documento de Comprovação 22022309334839700000049060496

  • 03/03/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 15:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/02/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 09:35

    Audiência Una designada para 02/06/2022 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 23/02/2022 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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