13/01/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 08:42

Juntada de despacho
14/06/2023 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:24

Juntada de Petição de apelação
15/03/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2023 10:20

Conclusos para decisão
07/03/2023 10:19

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 12:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2022 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 13:33

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2022 08:19

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2022 01:26

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
29/07/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:12

Expedição de Mandado.
29/07/2022 11:03

Juntada de mandado
13/06/2022 09:09

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:44

Juntada de Alvará de Soltura
08/06/2022 00:22

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2022 13:47

Conclusos para julgamento
31/05/2022 11:46

Juntada de Petição de alegações finais
31/05/2022 11:45

Juntada de Petição de alegações finais
29/05/2022 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/05/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 19:25

Juntada de Petição de alegações finais
22/05/2022 18:00

Juntada de Petição de parecer
13/05/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:25

Conclusos para despacho
08/04/2022 22:50

Juntada de Petição de parecer
07/04/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 22:30

Juntada de Ofício
06/04/2022 08:51

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 08:43

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 13:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2022 11:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
22/03/2022 09:30

Juntada de Petição de parecer
22/03/2022 00:09

Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2022 03:56

Decorrido prazo de NEYLSON MARTINS PUREZA em 14/03/2022 23:59.
17/03/2022 14:39

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 03:53

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 17:12

Juntada de Ofício
08/03/2022 17:07

Juntada de Ofício
08/03/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 13:27

Expedição de Mandado.
08/03/2022 09:48

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2022 00:00

Intimação

Processo n° 0802609-08.2021.8.14.0070 Autor: Ministério Público Denunciado (s): 1) NEYLSON MARTINS PUREZA – “NEY”, nascido em 01/11/1991, brasileiro, paraense, filho de Helena Maria Carvalho Martins e Arlindo Chaves da Pureza, residente e domiciliado na Estrada do Arienga, PA-481, Km 02, ao lado da REGAF, Vila do Conde, Barcarena-PA (ID 35211700 - Pág. 13); 2) YURI RONALDO CARDOSO SOUZA, nascido em 15/10/2001, brasileiro, paraense, filho de Rita Pantoja Cardoso e Rene Jesus de Moraes Souza, residente e domiciliado na PA151, Vila Canaã, próx. ao trevo de Igarapé-Miri, neste município.

Capitulação penal: 157, §2º, II, c/c 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro.

DECISÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO: A defesa do(s) acusado(s) não fez argumentações, em sede preliminar, que implicassem em situação prejudicial do mérito, nem indicou a ocorrência de qualquer das nulidades ou incidentes processuais que fizesse óbice ao prosseguimento da ação penal.

Assim, considerando o teor da Resposta à Acusação, não sendo o caso de absolvição sumária ou nulidade, designo audiência de instrução e julgamento a se realizar por videoconferência, em 28 de março de 2022, às 11:30 horas, nos termos do art. 399 Código de Processo Penal, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas e, em seguida, interrogado o acusado.

DA ANÁLISE DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NEYLSON MARTINS PUREZA, através da Defensoria Pública, requereu a revogação de prisão preventiva.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou desfavoravelmente ao pleito.

Decido.

Como se sabe, a regra em nosso ordenamento jurídico é a liberdade, de modo que toda prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória reveste-se de excepcionalidade, dada sua natureza exclusivamente cautelar.

Desta forma, a custódia preventiva só pode ser decretada e mantida em razão de decisão escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, quando preenchidos os pressupostos e fundamentos insculpidos no artigo 312 do Código de Processo Penal e demonstrada concreta e objetivamente sua real necessidade Analisando os autos quanto aos requisitos de cautelaridade necessários à manutenção da custódia preventiva, entendo que persistem seus motivos determinantes, conforme a decisão que a decretou, pois, inexiste qualquer fato novo que enseje o reconhecimento de sua cessação.

Ademais, durante a instrução criminal, especialmente, após serem colhidos os depoimentos das testemunhas, a manutenção da segregação cautelar poderá ser apreciada novamente.

Pelo exposto, subsistentes os motivos da custódia cautelar, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO da prisão preventiva do(s) denunciado(s) NEYLSON MARTINS PUREZA, por estarem presentes os motivos ensejadores da medida cautelar (Art. 312, do Código de Processo Penal).

Providencie a Secretaria Judicial a expedição dos documentos necessários à realização da referida audiência, inclusive carta precatória, se for o caso.

Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa.

Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público e à defesa.

Serve a presente como MANDADO de INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S), nos termos da Resolução 003/2009, da CJCI-TJEPA P.R.I Abaetetuba/PA, 10 de fevereiro de 2021.

PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA.
07/03/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:59

Expedição de Mandado.
16/02/2022 13:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2022 11:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
11/02/2022 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022 00:03

Conclusos para decisão
09/02/2022 20:34

Juntada de Petição de parecer
31/01/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 10:53

Juntada de Petição de diligência
26/01/2022 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 10:42

Juntada de Petição de diligência
26/01/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 13:54

Expedição de Mandado.
17/01/2022 13:54

Expedição de Mandado.
17/01/2022 13:40

Expedição de Mandado.
17/01/2022 13:27

Expedição de Mandado.
22/12/2021 21:05

Recebida a denúncia contra NEYLSON MARTINS PUREZA - CPF: *14.***.*27-03 (REU) e YURI RONALDO CARDOSO SOUSA - CPF: *64.***.*05-17 (REU)
17/12/2021 12:51

Conclusos para decisão
17/12/2021 12:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/11/2021 20:43

Juntada de Petição de denúncia
19/11/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 01:02

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE ABAETETUBA PARA em 15/10/2021 23:59.
23/09/2021 11:58

Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2021 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência
21/09/2021 10:19

Juntada de Petição de inquérito policial
18/09/2021 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência
18/09/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 12:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/09/2021 12:08

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/09/2021 12:02

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/09/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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