26/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
05/02/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:59

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 13:17

Conclusos para decisão
07/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 19:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 00:47

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência
20/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:32

Transitado em Julgado em 19/05/2023
03/07/2023 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 27/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 19/04/2023 23:59.
21/05/2023 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.
20/05/2023 21:43

Conclusos para decisão
18/05/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:21

Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2023 01:44

Publicado Sentença em 27/03/2023.
25/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800314-18.2018.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: DINAIR VIEIRA DE ARAUJO Endereço: FAZENDA ÁGUA BONITA, s/n, rumo as duas vendas ao fundo da Faz.

Votuporanga, Zona Rural, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: MUNICIPIO DE XINGUARA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pelo Estado do Pará.

Petição de Id. 75342257 requerendo a fixação de honorários referentes à sua atuação como defensor dativo.

O embargante alega que não pode haver condenação ao pagamento de honorários por aplicação da Súmula 421 do STJ.

Ao final requereu o acolhimento dos embargos.

Embargos de declaração pela Fazenda Pública apresentados após a petição de Id. 75342257.

Motivo pelo qual considero o Estado do Pará intimado para fins do art. 1.023, § 2º do CPC. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração se prestam para sanar eventual contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada.

Recebo a petição de ID. 75342257 como embargos de declaração, visto que protocolada no prazo dos embargos.

Constato que a parte autora foi assistida por Defensor dativo e Defensoria Pública do Estado do Pará.

A indispensabilidade da atuação do profissional do direito para representar a parte no processo, gera ao Defensor Dativo o direito ao arbitramento de honorários pelos serviços prestados cujo ônus deve ser suportado pelo Estado. (precedentes do STF - RE nº 222.373 e 221.486)”.

Desse modo, fixo os honorários do defensor dativo em 10% sobre o valor da causa.

Deixo de fixar a verba honorária em 20%, pois o advogado já foi nomeado na fase final do processo.

A Súmula 421 do STJ dispõe que os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.

Ocorre que, no caso dos autos, a parte autora também foi assistida por Advogado Dativo nomeado por este Juízo.

Por este motivo, a Súmula supramencionada não deve ser aplicada.

Assim, não acolho os embargos apresentados pelo Estado do Pará por inaplicabilidade da Súmula 421 ao presente caso e acolho os embargos apresentados pela autora para o fim de integrar a sentença e fixar os honorários do advogado dativo Dr.

Diego Lima Moreira – OAB/PA 19.114 - em 10% sobe o valor da causa, conforme tabela de honorários OAB/PA e Código de Processo Civil.

Intime-se.

Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Xinguara-PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18093019051353600000006611750 DEC.

DE NECESSIDADE-1 Documento de Comprovação 18093018550916100000006611760 DOC. 01 identificação requerente Documento de Identificação 18093018555150700000006611768 DOC. 02-relação ultimos exames realizados Redenção Documento de Comprovação 18093018574260100000006611783 DOC. 03-laudo psicologo e psiquiatra Documento de Comprovação 18093018580060700000006611787 DOC. 04-medicamentos uso continuo Documento de Comprovação 18093019021881400000006611809 DOC. 05-ultimo acompanhamento endocrina Regional Documento de Comprovação 18093019023998900000006611810 DOC. 06 - exames solicitados pelo ginecologista Documento de Comprovação 18093019030569200000006611811 DOC. 07-orçamentos exames particular Documento de Comprovação 18093019032700900000006611812 DOC. 08-indicação acompanhamento ginecologista Documento de Comprovação 18093019035515000000006611813 DOC. 09-relatorio medico com indicação nutricionista Documento de Comprovação 18093019045495600000006611815 Despacho Despacho 18101711314283000000006677299 Decisão Decisão 18111215180685100000007132058 Citação Citação 18111215180685100000007132058 Citação Citação 18111215180685100000007132058 Intimação Intimação 18111215180685100000007132058 Petição Informação Petição 18120420001890900000007494734 Agendamento de Consulta médica Ginecologista e Nutricionista Documento de Comprovação 18120419550602100000007494842 Memorando-SMS-0218.2018 Documento de Comprovação 18120419554173400000007494847 Kit Prefeito.

Documento de Comprovação 18120419582439800000007494889 Decreto n° 188-2017 - Bruno Documento de Comprovação 18120419590773400000007494899 Decreto n° 189-2017 - Édson Documento de Comprovação 18120419585459200000007494897 Decreto n° 193-2017 - Cristiano Documento de Comprovação 18120419584621700000007494895 Decreto n° 319-2017 - Mayara Documento de Comprovação 18120419594487200000007494905 Petição de Juntada Petição 18120518104597800000007525627 Agendamento Documento de Comprovação 18120518101614300000007525713 INFORMAÇÃO Petição 19012412004918200000007994319 Despacho Despacho 19012413120322900000007996466 Intimação Intimação 19012413120322900000007996466 Certidão Certidão 19012813371293800000008038404 Contestação.

ESTADO DO PARÁ Contestação 19020112531666900000008126188 CONTESTAÇÃO Contestação 19020112531676200000008126189 termo de posse Procuração 19020112531683600000008126193 E-MAIL DA SESPA Documento de Comprovação 19020112531694600000008126195 Municipios Gestao Plena e Basica - SESPA Documento de Comprovação 19020112531700100000008126198 Petição.

Interposição de Agravo Petição 19020411333687100000008142653 Petição.

Comunicação do Agravo Petição 19020411333696300000008142659 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 19020411333702900000008142664 8 - PROTOCOLO DO AGRAVO Documento de Comprovação 19020411333710100000008142666 Despacho Despacho 19020714290905900000008212313 Decisão - Agravo de Instrumento.

Documento de Comprovação 19052515235301100000010326587 0800314-18.2018.8.14.0065 - Decisao Agravo de Instrumento.

Documento de Comprovação 19052515235313300000010326588 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19081310224032300000011663512 Certidão Certidão 20030310213420100000015161582 Intimação Intimação 20030310274223100000015161615 Intimação Intimação 20030310391171700000015162681 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 20090319105304100000018388502 Intimação Intimação 21030310270644700000022473946 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21051811085334000000025228197 Doc May 18 2021 11.06 Devolução de Mandado 21051811085343800000025228205 Certidão Certidão 21051908293554800000025271558 certidão_0800314-18.2018.8.14.0065 Certidão 21051908293565800000025271559 Decisão Decisão 22032309400163900000052323415 Decisão Decisão 22032309400163900000052323415 Petição Petição 22033113214492300000053417595 RENUNCIA DE NOMEACAO Petição 22033113214519300000053417599 Decisão Decisão 22041113305468400000054366407 Decisão Decisão 22041113305468400000054366407 Petição Petição 22060313113401000000061101376 Intimação Intimação 22060610471878100000061378739 Petição Petição 22060614441871600000061439437 Impugnação à Contestação do Estado do Pará Petição 22060918113637000000062067300 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DINAIR VIEIRA DE ARAUJO Petição 22060918113651000000062067301 Decisão Decisão 22062710482376100000064437035 Petição Petição 22062905232000000000064767527 Petição Petição 22081912193486700000071515817 Certidão Certidão 22081912251939100000071516260 Sentença Sentença 22082212344101400000071653466 Fixação de Honorários de Dativo Petição 22082315570570700000071846408 Petição Petição 22082414461723700000071962578 REQUISIÇÕES DE EXAMES DINAIR Documento de Comprovação 22082414461738600000071964687 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22082506344100000000072009145 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082506344100000000072009146 Decisão Decisão 22090514534391200000072906454 Certidão Certidão 22090910102978800000073212589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090910145645400000073212606 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090910145645400000073212606 Fixação de Honorários de Dativo Petição 22091514042252900000073733766 Decisão Decisão 22100411325643300000075020364 Petição Petição 22100609073958100000075168196 INFORMAÇÕES Petição 22100609073976100000075168204 DOC.01-OFÍCIO DRCA N. 35-2022 Documento de Comprovação 22100609074032700000075168205 DOC.02-COMPROVANTE DE AGENDAMENTO ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA Documento de Comprovação 22100609074089900000075168206 DOC.03-OFÍCIO TFD N. 120-2022 Documento de Comprovação 22100609074154600000075168207 DOC.04-COMPROVANTES DE PAGAMENTO TFD Documento de Comprovação 22100609074204600000075168209 DOC.05-OFÍCIO CAF N.129-2022 Documento de Comprovação 22100609074242400000075168212 DOC.06-HISTÓRICO DE ATENDIMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS Documento de Comprovação 22100609074279400000075168213 Petição Petição 22101412011700300000075612120 Petição Petição 22110710201766700000075529455 Despacho Despacho 22112213523630800000078215679 Petição Petição 22112817380741500000078570794 Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22112817380784500000078570795 Orçamento de Exame Documento de Comprovação 22112817380877200000078570796 RG Dinair Documento de Comprovação 22112817380966800000078570797 Solicitação de Exame ok Documento de Comprovação 22112817381000800000078570798 MANIFESTAÇÃO Petição 23012815105039300000081320998 MANIFESTAÇÃO Petição 23012815105056500000081320999 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
23/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2023 11:09

Conclusos para julgamento
23/03/2023 11:09

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 19/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2022 23:59.
28/11/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 03:30

Publicado Despacho em 24/11/2022.
24/11/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800314-18.2018.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: DINAIR VIEIRA DE ARAUJO Endereço: FAZENDA ÁGUA BONITA, s/n, rumo as duas vendas ao fundo da Faz.

Votuporanga, Zona Rural, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: MUNICIPIO DE XINGUARA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido DESPACHO Considerando a manifestação retro, remetam-se os autos a Defensoria Pública para representar a autora, devendo apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, servindo o presente como mandado.

Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18093019051353600000006611750 DEC.

DE NECESSIDADE-1 Documento de Comprovação 18093018550916100000006611760 DOC. 01 identificação requerente Documento de Identificação 18093018555150700000006611768 DOC. 02-relação ultimos exames realizados Redenção Documento de Comprovação 18093018574260100000006611783 DOC. 03-laudo psicologo e psiquiatra Documento de Comprovação 18093018580060700000006611787 DOC. 04-medicamentos uso continuo Documento de Comprovação 18093019021881400000006611809 DOC. 05-ultimo acompanhamento endocrina Regional Documento de Comprovação 18093019023998900000006611810 DOC. 06 - exames solicitados pelo ginecologista Documento de Comprovação 18093019030569200000006611811 DOC. 07-orçamentos exames particular Documento de Comprovação 18093019032700900000006611812 DOC. 08-indicação acompanhamento ginecologista Documento de Comprovação 18093019035515000000006611813 DOC. 09-relatorio medico com indicação nutricionista Documento de Comprovação 18093019045495600000006611815 Despacho Despacho 18101711314283000000006677299 Decisão Decisão 18111215180685100000007132058 Citação Citação 18111215180685100000007132058 Citação Citação 18111215180685100000007132058 Intimação Intimação 18111215180685100000007132058 Petição Informação Petição 18120420001890900000007494734 Agendamento de Consulta médica Ginecologista e Nutricionista Documento de Comprovação 18120419550602100000007494842 Memorando-SMS-0218.2018 Documento de Comprovação 18120419554173400000007494847 Kit Prefeito.

Documento de Comprovação 18120419582439800000007494889 Decreto n° 188-2017 - Bruno Documento de Comprovação 18120419590773400000007494899 Decreto n° 189-2017 - Édson Documento de Comprovação 18120419585459200000007494897 Decreto n° 193-2017 - Cristiano Documento de Comprovação 18120419584621700000007494895 Decreto n° 319-2017 - Mayara Documento de Comprovação 18120419594487200000007494905 Petição de Juntada Petição 18120518104597800000007525627 Agendamento Documento de Comprovação 18120518101614300000007525713 INFORMAÇÃO Petição 19012412004918200000007994319 Despacho Despacho 19012413120322900000007996466 Intimação Intimação 19012413120322900000007996466 Certidão Certidão 19012813371293800000008038404 Contestação.

ESTADO DO PARÁ Contestação 19020112531666900000008126188 CONTESTAÇÃO Contestação 19020112531676200000008126189 termo de posse Procuração 19020112531683600000008126193 E-MAIL DA SESPA Documento de Comprovação 19020112531694600000008126195 Municipios Gestao Plena e Basica - SESPA Documento de Comprovação 19020112531700100000008126198 Petição.

Interposição de Agravo Petição 19020411333687100000008142653 Petição.

Comunicação do Agravo Petição 19020411333696300000008142659 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 19020411333702900000008142664 8 - PROTOCOLO DO AGRAVO Documento de Comprovação 19020411333710100000008142666 Despacho Despacho 19020714290905900000008212313 Decisão - Agravo de Instrumento.

Documento de Comprovação 19052515235301100000010326587 0800314-18.2018.8.14.0065 - Decisao Agravo de Instrumento.

Documento de Comprovação 19052515235313300000010326588 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19081310224032300000011663512 Certidão Certidão 20030310213420100000015161582 Intimação Intimação 20030310274223100000015161615 Intimação Intimação 20030310391171700000015162681 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 20090319105304100000018388502 Intimação Intimação 21030310270644700000022473946 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21051811085334000000025228197 Doc May 18 2021 11.06 Devolução de Mandado 21051811085343800000025228205 Certidão Certidão 21051908293554800000025271558 certidão_0800314-18.2018.8.14.0065 Certidão 21051908293565800000025271559 Decisão Decisão 22032309400163900000052323415 Decisão Decisão 22032309400163900000052323415 Petição Petição 22033113214492300000053417595 RENUNCIA DE NOMEACAO Petição 22033113214519300000053417599 Decisão Decisão 22041113305468400000054366407 Decisão Decisão 22041113305468400000054366407 Petição Petição 22060313113401000000061101376 Intimação Intimação 22060610471878100000061378739 Petição Petição 22060614441871600000061439437 Impugnação à Contestação do Estado do Pará Petição 22060918113637000000062067300 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DINAIR VIEIRA DE ARAUJO Petição 22060918113651000000062067301 Decisão Decisão 22062710482376100000064437035 Petição Petição 22062905232000000000064767527 Petição Petição 22081912193486700000071515817 Certidão Certidão 22081912251939100000071516260 Sentença Sentença 22082212344101400000071653466 Fixação de Honorários de Dativo Petição 22082315570570700000071846408 Petição Petição 22082414461723700000071962578 REQUISIÇÕES DE EXAMES DINAIR Documento de Comprovação 22082414461738600000071964687 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22082506344100000000072009145 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082506344100000000072009146 Decisão Decisão 22090514534391200000072906454 Certidão Certidão 22090910102978800000073212589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090910145645400000073212606 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090910145645400000073212606 Fixação de Honorários de Dativo Petição 22091514042252900000073733766 Decisão Decisão 22100411325643300000075020364 Petição Petição 22100609073958100000075168196 INFORMAÇÕES Petição 22100609073976100000075168204 DOC.01-OFÍCIO DRCA N. 35-2022 Documento de Comprovação 22100609074032700000075168205 DOC.02-COMPROVANTE DE AGENDAMENTO ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA Documento de Comprovação 22100609074089900000075168206 DOC.03-OFÍCIO TFD N. 120-2022 Documento de Comprovação 22100609074154600000075168207 DOC.04-COMPROVANTES DE PAGAMENTO TFD Documento de Comprovação 22100609074204600000075168209 DOC.05-OFÍCIO CAF N.129-2022 Documento de Comprovação 22100609074242400000075168212 DOC.06-HISTÓRICO DE ATENDIMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS Documento de Comprovação 22100609074279400000075168213 Petição Petição 22101412011700300000075612120 Petição Petição 22110710201766700000075529455 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
22/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:43

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 19/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 04:21

Decorrido prazo de DINAIR VIEIRA DE ARAUJO em 20/09/2022 23:59.
06/10/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 01:40

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 08:20

Conclusos para decisão
18/09/2022 01:29

Decorrido prazo de DINAIR VIEIRA DE ARAUJO em 15/09/2022 23:59.
18/09/2022 01:04

Decorrido prazo de DINAIR VIEIRA DE ARAUJO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.
13/09/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 10:10

Expedição de Certidão.
08/09/2022 03:16

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 06:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 07:16

Conclusos para decisão
24/08/2022 03:18

Publicado Sentença em 24/08/2022.
24/08/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:34

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 09:12

Conclusos para julgamento
22/08/2022 09:12

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 12:25

Expedição de Certidão.
19/08/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 06:09

Decorrido prazo de DINAIR VIEIRA DE ARAUJO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 04:15

Decorrido prazo de DINAIR VIEIRA DE ARAUJO em 22/07/2022 23:59.
29/06/2022 05:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:42

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2022 10:19

Conclusos para decisão
27/06/2022 10:19

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 10:18

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 03:22

Decorrido prazo de DINAIR VIEIRA DE ARAUJO em 16/05/2022 23:59.
07/05/2022 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 29/04/2022 23:59.
25/04/2022 01:21

Publicado Decisão em 25/04/2022.
21/04/2022 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800314-18.2018.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: DINAIR VIEIRA DE ARAUJO Endereço: FAZENDA ÁGUA BONITA, s/n, rumo as duas vendas ao fundo da Faz.

Votuporanga, Zona Rural, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: MUNICIPIO DE XINGUARA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando a manifestação de ID retro, nomeio como advogado dativo o Dr.

Diego Lima Moreira, OAB/PA 19.114, TELEFONE (94) 999199-5739, devendo o mesmo ser intimado com carga dos autos.

Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18093019051353600000006611750 DEC.

DE NECESSIDADE-1 Documento de Comprovação 18093018550916100000006611760 DOC. 01 identificação requerente Documento de Identificação 18093018555150700000006611768 DOC. 02-relação ultimos exames realizados Redenção Documento de Comprovação 18093018574260100000006611783 DOC. 03-laudo psicologo e psiquiatra Documento de Comprovação 18093018580060700000006611787 DOC. 04-medicamentos uso continuo Documento de Comprovação 18093019021881400000006611809 DOC. 05-ultimo acompanhamento endocrina Regional Documento de Comprovação 18093019023998900000006611810 DOC. 06 - exames solicitados pelo ginecologista Documento de Comprovação 18093019030569200000006611811 DOC. 07-orçamentos exames particular Documento de Comprovação 18093019032700900000006611812 DOC. 08-indicação acompanhamento ginecologista Documento de Comprovação 18093019035515000000006611813 DOC. 09-relatorio medico com indicação nutricionista Documento de Comprovação 18093019045495600000006611815 Despacho Despacho 18101711314283000000006677299 Decisão Decisão 18111215180685100000007132058 Citação Citação 18111215180685100000007132058 Citação Citação 18111215180685100000007132058 Intimação Intimação 18111215180685100000007132058 Petição Informação Petição 18120420001890900000007494734 Agendamento de Consulta médica Ginecologista e Nutricionista Documento de Comprovação 18120419550602100000007494842 Memorando-SMS-0218.2018 Documento de Comprovação 18120419554173400000007494847 Kit Prefeito.

Documento de Comprovação 18120419582439800000007494889 Decreto n° 188-2017 - Bruno Documento de Comprovação 18120419590773400000007494899 Decreto n° 189-2017 - Édson Documento de Comprovação 18120419585459200000007494897 Decreto n° 193-2017 - Cristiano Documento de Comprovação 18120419584621700000007494895 Decreto n° 319-2017 - Mayara Documento de Comprovação 18120419594487200000007494905 Petição de Juntada Petição 18120518104597800000007525627 Agendamento Documento de Comprovação 18120518101614300000007525713 INFORMAÇÃO Petição 19012412004918200000007994319 Despacho Despacho 19012413120322900000007996466 Intimação Intimação 19012413120322900000007996466 Certidão Certidão 19012813371293800000008038404 Contestação.

ESTADO DO PARÁ Contestação 19020112531666900000008126188 CONTESTAÇÃO Contestação 19020112531676200000008126189 termo de posse Procuração 19020112531683600000008126193 E-MAIL DA SESPA Documento de Comprovação 19020112531694600000008126195 Municipios Gestao Plena e Basica - SESPA Documento de Comprovação 19020112531700100000008126198 Petição.

Interposição de Agravo Petição 19020411333687100000008142653 Petição.

Comunicação do Agravo Petição 19020411333696300000008142659 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 19020411333702900000008142664 8 - PROTOCOLO DO AGRAVO Documento de Comprovação 19020411333710100000008142666 Despacho Despacho 19020714290905900000008212313 Decisão - Agravo de Instrumento.

Documento de Comprovação 19052515235301100000010326587 0800314-18.2018.8.14.0065 - Decisao Agravo de Instrumento.

Documento de Comprovação 19052515235313300000010326588 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19081310224032300000011663512 Certidão Certidão 20030310213420100000015161582 Intimação Intimação 20030310274223100000015161615 Intimação Intimação 20030310391171700000015162681 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 20090319105304100000018388502 Intimação Intimação 21030310270644700000022473946 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21051811085334000000025228197 Doc May 18 2021 11.06 Devolução de Mandado 21051811085343800000025228205 Certidão Certidão 21051908293554800000025271558 certidão_0800314-18.2018.8.14.0065 Certidão 21051908293565800000025271559 Decisão Decisão 22032309400163900000052323415 Decisão Decisão 22032309400163900000052323415 Petição Petição 22033113214492300000053417595 RENUNCIA DE NOMEACAO Petição 22033113214519300000053417599 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
19/04/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 10:02

Conclusos para decisão
31/03/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 01:37

Publicado Decisão em 29/03/2022.
29/03/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800314-18.2018.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: DINAIR VIEIRA DE ARAUJO Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE XINGUARA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando a certidão de ID 26953764, nomeio como advogada dativa Carla Sabrina Pereira Ramos, OAB/PA n. 30.486, telefone (94) 991807533, devendo ser intimada pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação a contestação.

Cumpra-se.

Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18093019051353600000006611750 DEC.

DE NECESSIDADE-1 Documento de Comprovação 18093018550916100000006611760 DOC. 01 identificação requerente Documento de Identificação 18093018555150700000006611768 DOC. 02-relação ultimos exames realizados Redenção Documento de Comprovação 18093018574260100000006611783 DOC. 03-laudo psicologo e psiquiatra Documento de Comprovação 18093018580060700000006611787 DOC. 04-medicamentos uso continuo Documento de Comprovação 18093019021881400000006611809 DOC. 05-ultimo acompanhamento endocrina Regional Documento de Comprovação 18093019023998900000006611810 DOC. 06 - exames solicitados pelo ginecologista Documento de Comprovação 18093019030569200000006611811 DOC. 07-orçamentos exames particular Documento de Comprovação 18093019032700900000006611812 DOC. 08-indicação acompanhamento ginecologista Documento de Comprovação 18093019035515000000006611813 DOC. 09-relatorio medico com indicação nutricionista Documento de Comprovação 18093019045495600000006611815 Despacho Despacho 18101711314283000000006677299 Decisão Decisão 18111215180685100000007132058 Citação Citação 18111215180685100000007132058 Citação Citação 18111215180685100000007132058 Intimação Intimação 18111215180685100000007132058 Petição Informação Petição 18120420001890900000007494734 Agendamento de Consulta médica Ginecologista e Nutricionista Documento de Comprovação 18120419550602100000007494842 Memorando-SMS-0218.2018 Documento de Comprovação 18120419554173400000007494847 Kit Prefeito.

Documento de Comprovação 18120419582439800000007494889 Decreto n° 188-2017 - Bruno Documento de Comprovação 18120419590773400000007494899 Decreto n° 189-2017 - Édson Documento de Comprovação 18120419585459200000007494897 Decreto n° 193-2017 - Cristiano Documento de Comprovação 18120419584621700000007494895 Decreto n° 319-2017 - Mayara Documento de Comprovação 18120419594487200000007494905 Petição de Juntada Petição 18120518104597800000007525627 Agendamento Documento de Comprovação 18120518101614300000007525713 INFORMAÇÃO Petição 19012412004918200000007994319 Despacho Despacho 19012413120322900000007996466 Intimação Intimação 19012413120322900000007996466 Certidão Certidão 19012813371293800000008038404 Contestação.

ESTADO DO PARÁ Contestação 19020112531666900000008126188 CONTESTAÇÃO Contestação 19020112531676200000008126189 termo de posse Procuração 19020112531683600000008126193 E-MAIL DA SESPA Documento de Comprovação 19020112531694600000008126195 Municipios Gestao Plena e Basica - SESPA Documento de Comprovação 19020112531700100000008126198 Petição.

Interposição de Agravo Petição 19020411333687100000008142653 Petição.

Comunicação do Agravo Petição 19020411333696300000008142659 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 19020411333702900000008142664 8 - PROTOCOLO DO AGRAVO Documento de Comprovação 19020411333710100000008142666 Despacho Despacho 19020714290905900000008212313 Decisão - Agravo de Instrumento.

Documento de Comprovação 19052515235301100000010326587 0800314-18.2018.8.14.0065 - Decisao Agravo de Instrumento.

Documento de Comprovação 19052515235313300000010326588 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19081310224032300000011663512 Certidão Certidão 20030310213420100000015161582 Intimação Intimação 20030310274223100000015161615 Intimação Intimação 20030310391171700000015162681 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 20090319105304100000018388502 Intimação Intimação 21030310270644700000022473946 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21051811085334000000025228197 Doc May 18 2021 11.06 Devolução de Mandado 21051811085343800000025228205 Certidão Certidão 21051908293554800000025271558 certidão_0800314-18.2018.8.14.0065 Certidão 21051908293565800000025271559 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
25/03/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 00:43

Publicado Decisão em 25/03/2022.
25/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800314-18.2018.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: DINAIR VIEIRA DE ARAUJO Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE XINGUARA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando a certidão de ID 26953764, nomeio como advogada dativa Carla Sabrina Pereira Ramos, OAB/PA n. 30.486, telefone (94) 991807533, devendo ser intimada pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação a contestação.

Cumpra-se.

Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18093019051353600000006611750 DEC.

DE NECESSIDADE-1 Documento de Comprovação 18093018550916100000006611760 DOC. 01 identificação requerente Documento de Identificação 18093018555150700000006611768 DOC. 02-relação ultimos exames realizados Redenção Documento de Comprovação 18093018574260100000006611783 DOC. 03-laudo psicologo e psiquiatra Documento de Comprovação 18093018580060700000006611787 DOC. 04-medicamentos uso continuo Documento de Comprovação 18093019021881400000006611809 DOC. 05-ultimo acompanhamento endocrina Regional Documento de Comprovação 18093019023998900000006611810 DOC. 06 - exames solicitados pelo ginecologista Documento de Comprovação 18093019030569200000006611811 DOC. 07-orçamentos exames particular Documento de Comprovação 18093019032700900000006611812 DOC. 08-indicação acompanhamento ginecologista Documento de Comprovação 18093019035515000000006611813 DOC. 09-relatorio medico com indicação nutricionista Documento de Comprovação 18093019045495600000006611815 Despacho Despacho 18101711314283000000006677299 Decisão Decisão 18111215180685100000007132058 Citação Citação 18111215180685100000007132058 Citação Citação 18111215180685100000007132058 Intimação Intimação 18111215180685100000007132058 Petição Informação Petição 18120420001890900000007494734 Agendamento de Consulta médica Ginecologista e Nutricionista Documento de Comprovação 18120419550602100000007494842 Memorando-SMS-0218.2018 Documento de Comprovação 18120419554173400000007494847 Kit Prefeito.

Documento de Comprovação 18120419582439800000007494889 Decreto n° 188-2017 - Bruno Documento de Comprovação 18120419590773400000007494899 Decreto n° 189-2017 - Édson Documento de Comprovação 18120419585459200000007494897 Decreto n° 193-2017 - Cristiano Documento de Comprovação 18120419584621700000007494895 Decreto n° 319-2017 - Mayara Documento de Comprovação 18120419594487200000007494905 Petição de Juntada Petição 18120518104597800000007525627 Agendamento Documento de Comprovação 18120518101614300000007525713 INFORMAÇÃO Petição 19012412004918200000007994319 Despacho Despacho 19012413120322900000007996466 Intimação Intimação 19012413120322900000007996466 Certidão Certidão 19012813371293800000008038404 Contestação.

ESTADO DO PARÁ Contestação 19020112531666900000008126188 CONTESTAÇÃO Contestação 19020112531676200000008126189 termo de posse Procuração 19020112531683600000008126193 E-MAIL DA SESPA Documento de Comprovação 19020112531694600000008126195 Municipios Gestao Plena e Basica - SESPA Documento de Comprovação 19020112531700100000008126198 Petição.

Interposição de Agravo Petição 19020411333687100000008142653 Petição.

Comunicação do Agravo Petição 19020411333696300000008142659 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 19020411333702900000008142664 8 - PROTOCOLO DO AGRAVO Documento de Comprovação 19020411333710100000008142666 Despacho Despacho 19020714290905900000008212313 Decisão - Agravo de Instrumento.

Documento de Comprovação 19052515235301100000010326587 0800314-18.2018.8.14.0065 - Decisao Agravo de Instrumento.

Documento de Comprovação 19052515235313300000010326588 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19081310224032300000011663512 Certidão Certidão 20030310213420100000015161582 Intimação Intimação 20030310274223100000015161615 Intimação Intimação 20030310391171700000015162681 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 20090319105304100000018388502 Intimação Intimação 21030310270644700000022473946 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21051811085334000000025228197 Doc May 18 2021 11.06 Devolução de Mandado 21051811085343800000025228205 Certidão Certidão 21051908293554800000025271558 certidão_0800314-18.2018.8.14.0065 Certidão 21051908293565800000025271559 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
23/03/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2021 08:36

Conclusos para decisão
10/06/2021 00:50

Decorrido prazo de DINAIR VIEIRA DE ARAUJO em 09/06/2021 23:59.
19/05/2021 08:29

Juntada de Petição de certidão
18/05/2021 11:08

Juntada de Petição de diligência
18/05/2021 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2021 10:27

Expedição de Mandado.
03/09/2020 19:10

Juntada de Petição de diligência
12/05/2020 01:15

Decorrido prazo de DINAIR VIEIRA DE ARAUJO em 11/05/2020 23:59:59.
03/03/2020 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2020 10:39

Expedição de Mandado.
03/03/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 10:21

Juntada de Certidão
13/08/2019 10:22

Juntada de documento de comprovação
25/05/2019 15:23

Juntada de documento de comprovação
08/02/2019 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 14:27

Conclusos para despacho
07/02/2019 14:27

Movimento Processual Retificado
04/02/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 12:53

Juntada de Petição de contestação
28/01/2019 13:40

Conclusos para despacho
28/01/2019 13:37

Juntada de Certidão
28/01/2019 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 12:27

Conclusos para despacho
24/01/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 18:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 20:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2018 12:45:20.
21/11/2018 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 15:18

Concedida a Medida Liminar
08/11/2018 12:24

Conclusos para decisão
17/10/2018 11:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2018 19:07

Conclusos para decisão
30/09/2018 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2018

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Municipio de Xinguara

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Advogado: Eloise Vieira da Silva Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/05/2021 12:55

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