18/07/2023 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/07/2023 08:53

Baixa Definitiva
18/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.
16/07/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL COLEGIO FENIX CAIXEIRAL PARAENSE em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:12

Publicado Ementa em 24/05/2023.
24/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL (IPTU).

EXERCÍCIO FISCAL DE 2017 A 2019.

ILEGITIMIDADE PASSIVA, EM VISTA DO AJUIZAMENTO EM FACE DE ANTIGO PROPRIETARIO DO IMOVEL.

EXCIPIENTE E EXEQUENTE DERAM CAUSA A DEMANDA.

AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DAS PARTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.

ACÓRDÃO Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da segunda Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso de apelação cível e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário Virtual da segunda Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, presidida pelo Exmo.

Desembargador José Maria Teixeira do Rosário.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador Mairton Marques Carneiro Relator
22/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
22/05/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2022 11:46

Conclusos para julgamento
06/12/2022 11:46

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 11:30

Juntada de Petição de parecer
03/12/2022 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/12/2022 23:59.
04/11/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL COLEGIO FENIX CAIXEIRAL PARAENSE em 03/11/2022 23:59.
04/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 04/10/2022.
04/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:40

Recebidos os autos
30/09/2022 09:40

Conclusos para decisão
30/09/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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