TJPA - 0803760-49.2022.8.14.0401

1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SECCIONAL DA SACRAMENTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 13:03

    Publicado Decisão em 26/06/2025.

  • 06/07/2025 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

  • 04/07/2025 20:12

    Publicado Decisão em 23/06/2025.

  • 04/07/2025 20:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 01/07/2025 13:15

    Apensado ao processo 0812883-66.2025.8.14.0401

  • 01/07/2025 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:09

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 19:54

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 08:03

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 14:09

    Juntada de despacho

  • 26/09/2024 09:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

  • 26/09/2024 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 10:34

    Juntada de despacho

  • 15/12/2023 12:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/12/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 07:34

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 08:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/07/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2023 22:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2023 22:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2023 09:19

    Transitado em Julgado em 02/09/2022

  • 16/04/2023 00:40

    Publicado Despacho em 14/04/2023.

  • 16/04/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

  • 14/04/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 13:59

    Desentranhado o documento

  • 13/04/2023 13:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 08:06

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 23:05

    Juntada de despacho

  • 13/10/2022 08:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/10/2022 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 04:06

    Publicado Decisão em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 06/09/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 15:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/09/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 11:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.

  • 21/08/2022 21:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2022 21:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 08:09

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 02:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2022 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 00:58

    Publicado Sentença em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 11/08/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 11:11

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/08/2022 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 08:21

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2022 01:12

    Publicado Despacho em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 03/08/2022 00:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2022 06:29

    Publicado Despacho em 22/07/2022.

  • 23/07/2022 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 23/07/2022 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 06:00

    Publicado Despacho em 19/07/2022.

  • 21/07/2022 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2022 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 13:07

    Desentranhado o documento

  • 18/07/2022 13:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2022 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2022 23:59.

  • 05/06/2022 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 13:11

    Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 26/05/2022 09:30 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 20/05/2022 08:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 08:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 11:42

    Juntada de Informações

  • 16/05/2022 10:27

    Audiência Oitiva de Testemunha designada para 26/05/2022 09:30 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 13/05/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 13:11

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2022 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 12/05/2022 00:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2022 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 22:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 01:19

    Publicado Despacho em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

  • 13/04/2022 12:52

    Juntada de Informações

  • 13/04/2022 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0803760-49.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 Nome: RAFAEL DA SILVA SANTOS Endereço: Passagem Nossa Senhora da Guia, 50, Barreiro, BELéM - PA - CEP: 66117-210 Nome: EVERALDO FERREIRA SODRE Endereço: Vila Nova, 14, Barreiro, BELéM - PA - CEP: 66117-016 ID: R.H.

    Ante a apresentação da Resposta Escrita pela defesa dos acusados, nos termos do art. 400, caput, do CPP, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12 de maio de 2022, às 11:30 horas.

    Diligências: 1) Requisite-se à casa penal onde os réus estão custodiados as providências necessárias para a realização da audiência por videoconferência; 2) Intime-se a vítima e demais testemunhas de acusação e defesa, para que forneçam contato telefônico e e-mail visando a realização da audiência por videoconferência; 3) Requisitem-se as testemunhas policiais por videoconferência; 4) Intime-se o Ministério Público; 5) Por fim, nos termos da Resolução nº 329/2020 do CNJ, fica a defesa intimada para fornecimento de e-mail e telefone para o devido acesso ao sistema Teams utilizado e disponibilizado pela Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    Cumpra-se com URGÊNCIA, posto que se trata de processo envolvendo réu preso.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas.

    Belém/PA, 12 de abril de 2022 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital

  • 12/04/2022 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 15:05

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2022 14:49

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/05/2022 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 12/04/2022 14:48

    Audiência Custódia cancelada para 08/03/2022 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 12/04/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 09:36

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/04/2022 23:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 23:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 00:43

    Publicado Decisão em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2022 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2022 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2022 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2022 23:59.

  • 27/03/2022 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 02:33

    Publicado Decisão em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 09:28

    Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

  • 23/03/2022 09:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2022 09:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/03/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 12:49

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/03/2022 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/03/2022 14:04

    Declarada incompetência

  • 09/03/2022 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 07:13

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 07:06

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/03/2022 20:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2022 08:38

    Audiência Custódia designada para 08/03/2022 10:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.

  • 08/03/2022 07:53

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 08:39

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/03/2022 07:58

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2022 23:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2022 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2022 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2022 22:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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