10/10/2024 12:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital HAMILTON BORBA MARTINS JUNIOR - CPF: *45.***.*35-49 (REU)
09/10/2024 13:31

Conclusos para decisão
27/07/2024 23:58

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 24/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:50

Decorrido prazo de JORDAN SEABRA DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:50

Decorrido prazo de SERGIO COSTA ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:50

Decorrido prazo de MARLY CRISTIANE ROCHA DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:50

Decorrido prazo de ANA BIANCA ALVES FERREIRA em 08/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:57

Juntada de Ofício
12/07/2024 13:53

Transitado em Julgado em 26/06/2024
07/07/2024 03:44

Decorrido prazo de HAMILTON BORBA MARTINS JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
07/07/2024 02:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência
20/06/2024 12:02

Juntada de Informações
16/06/2024 02:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MELO DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
16/06/2024 02:43

Decorrido prazo de WALERIA DA SILVA PLACIDO em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:28

Publicado Sentença em 11/06/2024.
11/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:01

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 04:21

Decorrido prazo de MAISSA ASSUNCAO DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:53

Conclusos para julgamento
26/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MELO DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MELO DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 05:00

Decorrido prazo de WALERIA DA SILVA PLACIDO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 02:23

Decorrido prazo de JORDAN SEABRA DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:23

Decorrido prazo de SERGIO COSTA ARAUJO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:23

Decorrido prazo de MARLY CRISTIANE ROCHA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:52

Decorrido prazo de GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:52

Decorrido prazo de MAISSA ASSUNCAO DA COSTA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 05:53

Decorrido prazo de JOSE ALLYSON ALEXANDRE COSTA em 19/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:33

Desentranhado o documento
01/02/2024 10:33

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 10:33

Desentranhado o documento
01/02/2024 10:33

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:56

Decorrido prazo de GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023 08:56

Decorrido prazo de ANA BIANCA ALVES FERREIRA em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023 07:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:40

Decorrido prazo de MAISSA ASSUNCAO DA COSTA em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:29

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 07:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MELO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:55

Decorrido prazo de WALERIA DA SILVA PLACIDO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:55

Decorrido prazo de HAMILTON BORBA MARTINS JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 02:04

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:15

Conclusos para decisão
07/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 09:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
20/10/2023 20:21

Decorrido prazo de ANETE CHAVES em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:29

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 12:08

Expedição de Mandado.
21/07/2023 18:37

Decorrido prazo de HAMILTON BORBA MARTINS JUNIOR em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MELO DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 02:37

Publicado Despacho em 16/06/2023.
18/06/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
16/06/2023 07:58

Juntada de Ofício
14/06/2023 12:09

Juntada de Ofício
14/06/2023 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
14/06/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
13/06/2023 10:31

Juntada de Certidão
02/06/2023 07:44

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 15:03

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 14:46

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:38

Expedição de Mandado.
26/04/2023 14:36

Expedição de Mandado.
24/02/2023 16:52

Decorrido prazo de HAMILTON BORBA MARTINS JUNIOR em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 16:52

Decorrido prazo de WALERIA DA SILVA PLACIDO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 16:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MELO DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:59

Publicado Despacho em 17/02/2023.
18/02/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
15/02/2023 22:25

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 22:21

Juntada de Ofício
15/02/2023 21:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/06/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
15/02/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:28

Decorrido prazo de LARYSSA NYKOLE TAVARES CHAVES em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2023 10:15 3ª Vara Criminal de Belém.
14/02/2023 09:51

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 09:50

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 09:40

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2023 16:47

Juntada de Petição de diligência
12/02/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 07:37

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 17:14

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 16:48

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 13:26

Juntada de Ofício
23/01/2023 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 13:28

Expedição de Certidão.
20/01/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 12:48

Conclusos para decisão
20/01/2023 12:48

Cancelada a movimentação processual
20/01/2023 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 23:14

Expedição de Mandado.
19/01/2023 23:13

Expedição de Mandado.
19/01/2023 21:37

Expedição de Mandado.
19/01/2023 21:35

Expedição de Mandado.
19/01/2023 21:33

Expedição de Mandado.
19/01/2023 21:32

Expedição de Mandado.
19/01/2023 21:30

Expedição de Mandado.
20/10/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 10:15 3ª Vara Criminal de Belém.
12/09/2022 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 09:14

Conclusos para decisão
16/08/2022 10:04

Juntada de Certidão
28/07/2022 05:22

Decorrido prazo de HAMILTON BORBA MARTINS JUNIOR em 25/07/2022 23:59.
29/06/2022 00:03

Publicado Citação em 29/06/2022.
29/06/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO “15 DIAS” A Dra.

CRISTINA SANDOVAL COLLYER, MMa.

Juíza de Direito, titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular da Comarca de Belém, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, pelo (a) Dr(a).

Roberto Antônio Pereira de Souza, 2º Promotor (a) de Justiça do Juízo Singular da Capital, foi denunciado(a), através do processo nº 0816107-51.2021.8.14.0401, HAMILTON BORBA MARTINS JÚNIOR, brasileiro, médico ginecologista e obstetra CRM11732/PA, nascido em 23/12/1989, filho de Hamilton Borba Martins e Luciana Celeste Calvinho Martins, CPF *45.***.*35-49, RG n.º 5378773 PC/PA, residente e domiciliado à Rodovia Augusto Montenegro, n.º 4310, Condomínio Villie Laguna, Torre 2, Apartamento 4, Parque Verde, Belém/PA e endereço comercial/consultório à Avenida Magalhães Barata, 1604 - Centro, Ananindeua – PA, atualmente em local incerto e não sabido, incurso nas sanções punitivas dos artigos 157, §2º A, I do CPB, e como não foi(ram) encontrado(s) para ser(em) citado(s) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para CITÁ-LO(A) das imputações contra si impostas pela Justiça Pública, ficando desde já ciente de que deverá apresentar resposta escrita através de defensor constituído, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional.

Eu, Roberta Bessa Ferreira, Auxiliar judiciário lotada na 3ª Vara Criminal do Juízo Singular da Comarca de Belém, digitei.

Belém – PA, 27 de Junho de 2022.

CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito, titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular da Comarca de Belém.
27/06/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 13:34

Conclusos para decisão
23/06/2022 13:34

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 17:24

Juntada de Petição de parecer
06/06/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 02:45

Decorrido prazo de WALERIA DA SILVA PLACIDO em 31/05/2022 23:59.
20/05/2022 11:44

Juntada de Petição de diligência
20/05/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 20:38

Juntada de Petição de certidão
03/05/2022 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/04/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 18:05

Juntada de Petição de diligência
18/04/2022 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2022 02:13

Decorrido prazo de HAMILTON BORBA MARTINS JUNIOR em 12/04/2022 23:59.
14/04/2022 02:13

Decorrido prazo de WALERIA DA SILVA PLACIDO em 12/04/2022 23:59.
14/04/2022 02:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MELO DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.
04/04/2022 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2022 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 02:08

Publicado Decisão em 28/03/2022.
26/03/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Criminal de Belém DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA O Ministério Público ofereceu denúncia contra JOSÉ CARLOS MELO DE OLIVEIRA, WALÉRIA DA SILVA PLÁCIDO e HAMILTON BORBA MARTINS JÚNIOR, pelo Artigo 121, § 3º e § 4º, do Código Penal, neste município de Belém.

Compulsando os autos, verifico que a peça exordial se encontra devidamente acompanhada de inquérito policial e preenche todos os pressupostos e requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal.

Visto isto, RECEBO A DENÚNCIA, porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação, haja vista, estarem presentes a prova da materialidade e os indícios de autoria. 1- Cite(m)-se a(s) ré(s) JOSÉ CARLOS MELO DE OLIVEIRA, WALÉRIA DA SILVA PLÁCIDO e HAMILTON BORBA MARTINS JÚNIOR, observando-se o disposto no Art. 396 do CPP, a fim de que ofereça(m) resposta escrita no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à(s) sua(s) defesa(s), ASSIM COMO DEVERÁ(ÃO) DIZER SE POSSUI(EM) ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA(M) O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 2- O(s) réu(s), ao ser(em) citado(s), ainda deverão ser ADVERTIDO(S) de que, depois de citadas, não poderão mudar de residência ou dela se ausentar sem comunicar a este Juízo o lugar onde passarão a ser encontradas, pois, caso não seja encontrado(s) no endereço fornecido, os atos processuais serão realizados sem a sua presença, o processo seguirá à sua revelia e até mesmo a audiência de instrução e julgamento poderão ser realizadas sem a sua presença. 3- No caso de o(s) denunciado(s) residir(em) fora da jurisdição do Juízo, expeça-se carta precatória, com prazo de 30 (trinta) dias, para citação do(s) mesmo(s). 4- Apresentada a resposta, retornem os autos conclusos para análise de eventual absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP. 5- Não apresentada à resposta, desde que, pessoalmente citado(s), fica, desde já, nomeado o Defensor Público vinculado a este juízo para apresentá-la(s). 6- Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7- Cumpra-se com urgência.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com a Resolução 003/2009 CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Belém/PA, 24 de março de 2022.

CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Penal da Comarca de Belém – PA
24/03/2022 13:52

Expedição de Mandado.
24/03/2022 13:46

Expedição de Mandado.
24/03/2022 13:35

Expedição de Mandado.
24/03/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:59

Recebida a denúncia contra DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM (AUTOR)
24/03/2022 12:53

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 12:27

Conclusos para decisão
21/03/2022 08:41

Conclusos para decisão
21/03/2022 08:36

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
21/03/2022 08:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/03/2022 15:09

Juntada de Petição de denúncia
03/03/2022 15:04

Juntada de Petição de denúncia
24/02/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/02/2022 14:28

Determinada a distribuição do feito
23/02/2022 14:28

Declarada incompetência
23/02/2022 13:00

Conclusos para decisão
23/02/2022 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2022 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022 14:07

Conclusos para decisão
26/01/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2021 19:47

Conclusos para decisão
16/11/2021 09:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/11/2021 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2021 08:20

Conclusos para decisão
28/10/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/10/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2021 10:17

Declarada incompetência
19/10/2021 17:30

Conclusos para decisão
19/10/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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