TJPA - 0024779-32.2017.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENEDIR DA PAIXAO MORAES

SUZANA MARIA DA PAIXAO SABATINGA

CPF *30.***.*27-72

KATIA REGINA DA PAIXAO

CPF *11.***.*85-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CODEM CIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELEM

Advogados

PATRICIA ESTHER ELGRABLY DE MELO E SILVA MOREIRA DE CASTRO

OAB: 11456/PA

CPF *11.***.*65-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ENEDIR DA PAIXAO MORAES

SUZANA MARIA DA PAIXAO SABATINGA

CPF *30.***.*27-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/08/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 01:08

    Decorrido prazo de CODEM CIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELEM em 27/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 01:07

    Decorrido prazo de KATIA REGINA DA PAIXAO em 27/06/2023 23:59.

  • 04/06/2023 01:19

    Publicado Despacho em 02/06/2023.

  • 04/06/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 31/05/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 23:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/12/2022 23:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/10/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 12:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/09/2022 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 15:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2022 11:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2022 03:21

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 10/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 09:37

    Decorrido prazo de CODEM CIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELEM em 02/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 08:37

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 29/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 08:37

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 29/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 08:35

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 08:35

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/04/2022 23:59.

  • 02/05/2022 12:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2022 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 22:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/04/2022 22:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/04/2022 04:31

    Decorrido prazo de ENEDIR DA PAIXÃO MORAES em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 04:31

    Decorrido prazo de SUZANA MARIA DA PAIXAO SABATINGA em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 04:31

    Decorrido prazo de CODEM CIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELEM em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 04:31

    Decorrido prazo de KATIA REGINA DA PAIXAO em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 04:31

    Decorrido prazo de ENEDIR DA PAIXÃO MORAES em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 04:31

    Decorrido prazo de SUZANA MARIA DA PAIXAO SABATINGA em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 04:31

    Decorrido prazo de CODEM CIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELEM em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 04:31

    Decorrido prazo de KATIA REGINA DA PAIXAO em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 04:08

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 19/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 04:08

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 19/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 16:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2022 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 02:13

    Publicado Termo de Audiência em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 02:13

    Publicado Termo de Audiência em 28/03/2022.

  • 27/03/2022 03:41

    Decorrido prazo de KATIA REGINA DA PAIXAO em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 26/03/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 25/03/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 13:58

    Juntada de mandado

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTRO PÚBLICO TERMO DE AUDIÊNCIA- PROC.

    Nº 0024779-32.2017.8.14.0301 Aos 22.03.2022, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 10:00 horas, na sala de audiências do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível, onde estavam presentes o Dr.

    CÉLIO PETRÔNIO D´ANUNCIAÇÃO, Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível da Capital, para Audiência de Instrução.

    Feito o pregão, presente a parte autora KATIA REGINA DA PAIXÃO – RG 4889855 – SSP/PA.

    Presente a defensora pública, Dra.

    Silvia Gomes Noronha Presente o defensor público, (curadoria de ausentes), Dr.

    Edernilson do Nascimento Barroso – matrícula 5719103-9.

    Aberta audiência: verifico a necessidade de saneamento do feito, pelo que determino a secretaria que certifique se os confinantes foram citados.

    E em caso positivo, certifique se houve manifestação.

    Em caso negativo, expeça-se novo mandado de citação, bem como sejam intimados para querendo, comparecer a audiência de instrução designada abaixo.

    Cite-se o Município de Belém e a Codem, para querendo oferecer contestação, no prazo legal, por oficial de justiça.

    Apresentada contestação, encaminhem os autos a defensoria para réplica.

    Sem prejuízo das diligências acima, designo nova audiência de instrução para oitiva das partes e suas testemunhas.

    Audiência de instrução para o dia 12.09.2022 às 10:00 horas.

    Fica desde já a parte autora intimada de que deverá trazer suas testemunhas, independente de intimação do juízo.

    Após apresentação de contestação, intime-se pessoalmente a Fazenda Pública Municipal e a Codem para comparecer a audiência acima designada.

    Cientes os presentes.

    Nada mais havendo, encerra-se o presente termo.

    JUIZ DE DIREITO: REQUERENTE: DEFENSORA PÚBLICA: DEFENSOR PÚBLICO (curadoria de ausentes):

  • 24/03/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 07:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 11:46

    Audiência Instrução realizada para 22/03/2022 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 22/03/2022 06:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2022 06:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 10:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/02/2022 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 12:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/02/2022 12:37

    Juntada de mandado

  • 15/02/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 02:44

    Decorrido prazo de ENEDIR DA PAIXAO MORAES em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 02:44

    Decorrido prazo de SUZANA MARIA DA PAIXAO SABATINGA em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 02:44

    Decorrido prazo de CODEM CIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELEM em 17/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 23:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/11/2021 01:10

    Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 05/11/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 12:50

    Audiência Instrução designada para 22/03/2022 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 24/09/2021 18:33

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/09/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 15:13

    REMESSA INTERNA

  • 31/08/2021 09:44

    Remessa

  • 01/06/2021 13:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/06/2021 08:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/06/2021 08:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2021 08:21

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 01/06/2021 08:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/05/2021 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2021 10:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/03/2021 19:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 25/01/2021 10:08

    CONCLUSOS

  • 19/01/2021 10:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/01/2021 12:38

    OUTROS

  • 29/05/2019 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/05/2019 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/05/2019 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/05/2019 12:33

    Remessa

  • 15/05/2019 12:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2019 12:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/05/2019 08:30

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/05/2019 13:36

    AGUARD.REMES. CURADORIA

  • 09/05/2019 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2019 13:35

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 29/04/2019 09:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/04/2019 09:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/04/2019 09:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/04/2019 07:11

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 24/04/2019 09:51

    Remessa

  • 24/04/2019 09:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2019 09:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/04/2019 07:50

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/04/2019 09:43

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 01/04/2019 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2019 09:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/03/2019 11:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/03/2019 11:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/03/2019 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/03/2019 14:35

    OUTROS

  • 28/02/2019 11:44

    Remessa

  • 28/02/2019 11:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/02/2019 11:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/02/2019 13:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/02/2019 13:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/02/2019 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2019 11:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/12/2018 11:36

    CONCLUSOS

  • 05/12/2018 09:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/12/2018 09:43

    OUTROS

  • 03/12/2018 12:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/12/2018 12:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2018 12:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/12/2018 10:48

    OUTROS

  • 28/11/2018 12:46

    Remessa

  • 28/11/2018 12:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/11/2018 12:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/10/2018 09:33

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/10/2018 09:16

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 24/10/2018 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2018 09:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/10/2018 08:28

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 24/10/2018 08:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2018 08:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2018 08:28

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 24/10/2018 08:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2018 08:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2018 08:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2018 08:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2018 08:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2018 08:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2018 08:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2018 08:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2018 08:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2018 08:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2018 08:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2018 08:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2018 08:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2018 08:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/10/2018 08:05

    OUTROS

  • 05/10/2018 10:50

    Remessa

  • 05/10/2018 10:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2018 10:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2018 16:31

    Remessa

  • 04/10/2018 16:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2018 16:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/09/2018 12:56

    Remessa

  • 28/09/2018 12:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2018 12:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/09/2018 12:27

    Remessa

  • 28/09/2018 12:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2018 12:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2018 15:39

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/09/2018 15:39

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/09/2018 15:39

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/09/2018 15:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2018 12:15

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/09/2018 12:15

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/09/2018 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2018 12:15

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/09/2018 11:33

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/09/2018 09:35

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 20/09/2018 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2018 09:33

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/09/2018 14:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/09/2018 14:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/09/2018 14:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/09/2018 14:12

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/09/2018 14:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/09/2018 14:12

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/09/2018 14:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/09/2018 14:12

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/09/2018 14:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2018 11:36

    OUTROS

  • 18/09/2018 10:52

    Remessa

  • 18/09/2018 10:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2018 10:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2018 10:14

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/09/2018 10:14

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/09/2018 10:14

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/09/2018 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2018 15:53

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/09/2018 15:53

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/09/2018 15:53

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/09/2018 15:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2018 11:18

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/09/2018 11:18

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/09/2018 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2018 11:18

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/09/2018 11:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : DAVI GONCALVES PEREIRA

  • 06/09/2018 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/09/2018 11:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : LILIANA FERNANDES BENTES

  • 06/09/2018 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/09/2018 11:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

  • 06/09/2018 11:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ETIENE NEY DE LIMA MAGALHAES

  • 06/09/2018 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/09/2018 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/09/2018 11:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ROBSON ALAN ANDRE FARIAS

  • 06/09/2018 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/09/2018 12:12

    PROCURADORIA FEDERAL

  • 05/09/2018 11:20

    AGUARDANDO REMESSA

  • 05/09/2018 11:20

    AGUARDANDO REMESSA

  • 04/09/2018 12:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/09/2018 12:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/09/2018 12:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/09/2018 12:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/09/2018 12:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/09/2018 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2018 12:01

    Citação CITACAO

  • 04/09/2018 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2018 11:54

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 04/09/2018 11:33

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 04/09/2018 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2018 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2018 11:32

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 04/09/2018 11:29

    Citação CITACAO

  • 04/09/2018 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2018 11:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/09/2018 11:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/09/2018 11:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26233476), que representa a parte KATIA REGINA DA PAIXAO (5202099) no processo 00247793220178140301.

  • 03/09/2018 13:41

    OUTROS

  • 04/07/2017 10:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/05/2017 09:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/05/2017 12:49

    Citação CITACAO

  • 29/05/2017 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2017 12:48

    Citação CITACAO

  • 29/05/2017 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2017 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2017 12:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/05/2017 11:28

    CONCLUSOS

  • 23/05/2017 11:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/05/2017 09:53

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/05/2017 12:57

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/05/2017 12:57

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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