24/02/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 13:00

Transitado em Julgado em 18/10/2024
24/02/2025 13:00

Baixa Definitiva
25/12/2024 03:11

Decorrido prazo de SANBOX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 19/11/2024 23:59.
04/12/2024 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SANBOX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
25/10/2024 04:00

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 06:01

Juntada de decisão
20/04/2023 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2023 10:13

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 03:33

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0832258-67.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SANBOX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, DECISÃO 1.

Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3.

Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça Estadual, a quem cabe fazer o juízo de admissibilidade do presente recurso, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
27/03/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/12/2022 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.
16/11/2022 09:16

Conclusos para decisão
16/11/2022 09:16

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:27

Juntada de Petição de apelação
08/11/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 17:43

Juntada de Petição de termo de ciência
23/10/2022 02:32

Publicado Sentença em 21/10/2022.
23/10/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
19/10/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:47

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 12:29

Conclusos para julgamento
17/08/2022 10:29

Juntada de Decisão
22/07/2022 09:10

Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2022 23:59.
21/07/2022 16:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/07/2022 16:06

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/07/2022 13:58

Expedição de Certidão.
06/07/2022 17:51

Juntada de Petição de parecer
06/07/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:21

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:05

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 13:24

Expedição de Mandado.
10/06/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.
26/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 00:44

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
19/05/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:22

Concedida a Medida Liminar
12/05/2022 13:11

Conclusos para decisão
12/05/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 01:55

Publicado Decisão em 25/04/2022.
26/04/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0832258-67.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SANBOX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ Intime-se o Impetrante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, indicando corretamente o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido com o presente Mandado de Segurança, uma vez que o ato, supostamente ilegal, tem lhe trazido prejuízos de ordem econômica e financeira, razão pela qual entendo que o valor atribuído à causa não reflete fielmente o proveito econômico (ou prejuízo que tenciona evitar) que o Impetrante busca alcançar com o mandamus.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

Intimem-se Datado e assinado eletronicamente
20/04/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 11:03

Conclusos para decisão
13/04/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.
26/03/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0832258-67.2022.8.14.0301 Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 24 de março de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
24/03/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:09

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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