23/05/2022 08:55

Arquivado Definitivamente
23/05/2022 08:55

Baixa Definitiva
21/05/2022 00:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 20/05/2022 23:59.
20/04/2022 00:10

Decorrido prazo de FREDERICO DE ALMEIDA MIRANDA em 19/04/2022 23:59.
25/03/2022 00:07

Publicado Decisão em 25/03/2022.
25/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2022 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 0808580-24.2020.8.14.0000.

COMARCA: BENEVIDES/PA.

AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ.

DEFENSORA PÚBLICA: JULIANA ANDREA OLIVEIRA.

AGRAVADO: FREDERICO DE ALMEIDA MIRANDA.

ADVOGADO: JOSÉ RODRIGUES PIETRO, OAB/RS Nº 115.534-B.

RELATOR: Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

EMENTA: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO PREJUDICADO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

APLICAÇÃO DO ART. 932, III, C/C ART. 997, §2º, III, DO CPC.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em face de FREDERICO DE ALMEIDA MIRANDA, diante de seu inconformismo com decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Primeiro Grau. É o sucinto relatório.

Decido monocraticamente.

Sem delongas, o presente recurso não comporta conhecimento, tendo em vista encontrar-se prejudicado, diante da perda superveniente do interesse recursal, considerando que a LIMINAR deferida em primeira instância objeto do recurso, foi revogada no dia 24/08/2020, conforme (ID 19189188) processo originário, razão pela qual houve a perda do objeto do presente recurso.

ASSIM, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO do recurso de agravo de instrumento, por estar o mesmo prejudicado ante a perda superveniente do objeto.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Belém/PA, 23 de março de 2022.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
23/03/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:40

Prejudicado o recurso
06/07/2021 08:55

Conclusos ao relator
06/07/2021 08:54

Juntada de Petição de parecer
18/05/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:59

Juntada de Certidão
18/05/2021 00:09

Decorrido prazo de FREDERICO DE ALMEIDA MIRANDA em 17/05/2021 23:59.
27/04/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:14

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2020 15:40

Conclusos ao relator
23/08/2020 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2020 17:42

Conclusos para decisão
22/08/2020 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2020

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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