06/12/2022 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2022 06:18

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 02:28

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831670-60.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RC PISOS E TAPETES LTDA - ME, RC PISOS E TAPETES LTDA - ME, ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA, ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA IMPETRADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, DECISÃO 1.

Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3.

Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça Estadual, a quem cabe fazer o juízo de admissibilidade do presente recurso, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, 28 de outubro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
28/10/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/09/2022 03:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 12:31

Conclusos para decisão
19/09/2022 12:30

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:50

Juntada de Petição de apelação
18/09/2022 00:23

Decorrido prazo de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.
18/09/2022 00:23

Decorrido prazo de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.
18/09/2022 00:23

Decorrido prazo de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA em 13/09/2022 23:59.
18/09/2022 00:23

Decorrido prazo de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA em 13/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:30

Decorrido prazo de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:30

Decorrido prazo de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:30

Decorrido prazo de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:30

Decorrido prazo de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022 03:17

Decorrido prazo de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA em 05/09/2022 23:59.
10/09/2022 03:17

Decorrido prazo de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA em 05/09/2022 23:59.
10/09/2022 03:17

Decorrido prazo de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.
10/09/2022 03:17

Decorrido prazo de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 09:03

Juntada de Certidão
16/08/2022 00:28

Publicado Sentença em 16/08/2022.
13/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
12/08/2022 00:34

Publicado Sentença em 12/08/2022.
12/08/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:57

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 08:54

Conclusos para julgamento
06/06/2022 13:01

Juntada de Ofício
01/06/2022 12:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/06/2022 12:39

Juntada de Certidão
27/05/2022 04:17

Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ em 16/05/2022 23:59.
15/05/2022 01:12

Decorrido prazo de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022 01:12

Decorrido prazo de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022 01:12

Decorrido prazo de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022 01:12

Decorrido prazo de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 07:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/05/2022 07:38

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 05:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2022 23:59.
09/05/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 07:33

Expedição de Certidão.
07/05/2022 17:13

Decorrido prazo de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 17:13

Decorrido prazo de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 17:13

Decorrido prazo de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 17:13

Decorrido prazo de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 08:54

Decorrido prazo de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022 08:54

Decorrido prazo de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022 08:54

Decorrido prazo de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022 08:54

Decorrido prazo de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 08:31

Juntada de Petição de diligência
03/05/2022 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 08:07

Expedição de Mandado.
25/04/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 03:38

Decorrido prazo de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022 03:38

Decorrido prazo de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022 03:38

Decorrido prazo de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022 03:38

Decorrido prazo de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.
11/04/2022 00:52

Publicado Certidão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça do Estado do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal C E R T I D Ã O Processo: 0831670-60.2022.8.14.0301 CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que permaneço impedida de dar cumprimento a DECISÃO ID 54738887 em razão de a parte autora não haver cumprido integralmente o Ato Ordinatório ID 55123387, especificamente na parte que solicita a contrafé ( BEM COMO ENVIAR PRA SECRETARIA DA VARA ( 1 ) VIA DA CONTRAFÉ DA INICIAL E SEUS ANEXOS, DEVIDAMENTE ENCADERNADO OU GRAMPEADO.

Pelo que, fica o advogado da parte autora intimado a dar cumprimento integral ao Ato Ordinatório ID 55123387.

O referido é verdade e dou fé.

Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém.

Belém (PA), 7 de abril de 2022 SECRETARIA DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
07/04/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:25

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.
25/03/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º0831670-60.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: RC PISOS E TAPETES LTDA - ME e outros (3) IMPETRADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ e outros Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a parte AUTORA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais para o cumprimento da decisão do ID - ANTERIOR (EXPEDIÇÃO DE ( 1 ) MANDADO), cujo boleto para pagamento deverá ser emitido no sistema de emissão de custas do Tribunal de Justiça do Estado.

BEM COMO ENVIAR PRA SECRETARIA DA VARA ( 1 ) VIA DA CONTRAFÉ DA INICIAL E SEUS ANEXOS, DEVIDAMENTE ENCADERNADO OU GRAMPEADO.Belém, 23 de março de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
23/03/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 20:10

Concedida a Medida Liminar
21/03/2022 09:37

Conclusos para decisão
21/03/2022 09:37

Juntada de Certidão
21/03/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831249-70.2022.8.14.0301

Biocore Comercio e Representacoes de Pro...

Estado do para

Advogado: Jose Elioneido Barroso

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2022 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0805174-06.2022.8.14.0006

Banco Gmac S.A.

Maria Luzia dos Santos

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/03/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0808533-63.2020.8.14.0028

Maria do Rosario de Fatima Nunes Almeida...

Francisco Jose Almeida Vale

Advogado: Suely Medrado Barros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/12/2020 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0800749-36.2020.8.14.0060

Maria da Providencia da Cruz Couto

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Valmeri Vieira de Aquino Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/11/2020 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0801752-21.2021.8.14.0115

Piercarlo Santos Desordi

Marcos David Leao 05239908125

Advogado: Rodrigo Binotto Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/10/2021 16:44

Exibir Processo