TJPA - 0800369-19.2022.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO REGO VITAL

CPF *14.***.*34-00

Advogados

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS

OAB: 1658/PA

CPF *65.***.*46-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2024 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

  • 21/01/2024 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800369-19.2022.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE(S): Nome: CLAUDIO REGO VITAL Endereço: Rua Onofre Ferreira da Silva, 160, Independência, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 EXECUTADO(A)(S): Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Desembargador Relator LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, nos autos da Ação Rescisória processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000, a qual deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão dos efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos, cuja matéria diz respeito ao cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme a Lei Federal nº11.738/2008, tendo em vista ainda que, a decisão retro abrange todos os integrantes da carreira, inclusive inativos, bem como, sabendo-se que há nos aludidos autos pedido recente formulado pelo próprio SINTEP para que a decisão alhures seja limitada à categoria do magistério que recebe a gratificação de escolaridade, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 15/01/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 10:04

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000

  • 12/01/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 13:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2023 12:53

    Juntada de decisão

  • 24/02/2023 13:15

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

  • 24/02/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2022 01:24

    Decorrido prazo de CLAUDIO REGO VITAL em 27/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 04:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 04:17

    Decorrido prazo de CLAUDIO REGO VITAL em 21/09/2022 23:59.

  • 25/09/2022 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 01:04

    Publicado Decisão em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 26/08/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 10:39

    Declarada incompetência

  • 09/08/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 10:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 00:22

    Publicado Despacho em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800369-19.2022.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] REQUERENTE(S): Nome: CLAUDIO REGO VITAL Endereço: Rua Onofre Ferreira da Silva, 160, Independência, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DESPACHO Rh.

    Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe. 1.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida em face da Fazenda Pública; 2.

    Nos termos do artigo 535 do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública, na forma estabelecida no artigo 183, §1º do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução; 3.

    Não impugnada a execução, certifique-se e venham os autos conclusos; 4.

    Apresentada IMPUGNAÇÃO, vista à parte autora para se manifestar sobre seus termos; 5.

    Após, conclusos; 6.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032414300815000000052553333 PETIÇÃO INICIAL - PISO 2016 - CLAUDIO REGO VITAL Petição 22032414300832600000052553340 CLAUDIO REGO VITAL-1-22 Procuração 22032414300884400000052553346 CLAUDIO REGO VITAL-23-44 Documento de Comprovação 22032414300974100000052553347 Informaçoes processuais e legais Documento de Comprovação 22032414301071100000052553361 DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE CRÉDITO - ARTIGO 534, CPC Documento de Comprovação 22032414301151700000052553362

  • 25/03/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 20:04

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 20:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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