TJPA - 0055534-15.2012.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIDES GALLETTI GAVA

CPF *64.***.*53-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:11

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 00:11

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2025 21:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/07/2025 21:54

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2025 20:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2025 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2025 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 14:37

    Nomeado curador

  • 14/01/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 01:36

    Decorrido prazo de ALCIDES GALLETTI GAVA em 04/12/2024 23:59.

  • 11/10/2024 03:18

    Publicado Edital em 10/10/2024.

  • 11/10/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) PROCESSO: 0055534-15.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ALCIDES GALLETTI GAVA Natureza da dívida: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.332,11 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e respectiva UPJ, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima identificada, sendo que, após frustradas as tentativas de CITAÇÃO do executado, restou prejudicado fazê-lo pelas vias convencionais, razão pela qual expeço o presente EDITAL, nos termos do Art. 257 e art. 246, §1º-A, IV, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, com prazo de 30 (trinta) dias, CITANDO o(a) EXECUTADO: ALCIDES GALLETTI GAVA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa - CDA, ou garantir a execução (Art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de lhe ser PENHORADO tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, na forma prevista nos artigos 7º, inciso II, 10º e 11º da Lei nª 6.830/80, sendo possível, ainda, o ARRESTO se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 6.830/80, com possibilidade de alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s) em LEILÃO JUDICIAL, devendo ser procedido o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, com intimação do Oficial de Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro da penhora, a quem se fará entrega da contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora (Art. 7º, IV, e 14, I, da Lei nº 6.830/80), sendo que, para o caso da penhora recair sobre veículo, entrega da contrafé e cópia do termo ou auto de penhora, com ordem de registro na repartição competente para emissão de certificado de registro, requisitando a mesma informar sobre quaisquer restrições que recaiam sobre o veículo (Art. 7º, IV, e 14, II, da Lei nº 6.830/80), cabendo, ainda, seja(m) o(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s) submetido à AVALIAÇÃO, nos termos do art. 7º, IV, da Lei nº 6.830/80, com nomeação de depositário e sua intimação para não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo, intimando-se da penhora o executado ou seu representante legal, bem como o cônjuge, se casado for, se a constrição recair sobre bem imóvel ou equiparado.

    Em caso de penhora sobre ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contrafé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (Art. 14, III, da Lei nº 6.830/80).

    Por fim, uma vez garantida a execução, poderá o executado(a) oferecer Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora (Art. 16, da Lei nº 6.830/80), sendo desde já ADVERTIDO de que será nomeado CURADOR ESPECIAL em caso de REVELIA (Art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil).

    Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e afixado no quadro próprio existente na entrada desta UPJ das Varas de Execução Fiscal da Capital, localizada na Rua Cel.

    Fontoura, s/n, Pça.

    Felipe Patroni, Fórum Cível, 3º Andar, Sala 305, CEP: 66.015-260.

    Belém (PA), 8 de outubro de 2024 Eu, ______ JANAINA WILZA LOBO SARAIVA .

    Servidor(a) da UPJ das Varas de Execução Fiscal de Belém, subscrevo e assino de ordem do MM.

    Juízo. .

    ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UPJ DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA

  • 08/10/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 13:49

    Expedição de Edital.

  • 04/10/2024 20:41

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 18:48

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 18:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/06/2024 18:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/05/2022 22:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/05/2022 07:09

    Decorrido prazo de ALCIDES GALLETTI GAVA em 26/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 00:34

    Publicado Certidão em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055534-15.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ALCIDES GALLETTI GAVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/2017 e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP.

    CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrado a tramitação do processo físico para a continuidade da instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém/PA, 4 de março de 2022.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA

  • 28/03/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 18:32

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/03/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 07:27

    Processo migrado do sistema Libra

  • 11/08/2021 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 09:52

    REMESSA INTERNA

  • 22/07/2021 16:20

    Remessa

  • 28/02/2020 14:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2020 14:37

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/02/2020 14:37

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 29/10/2019 10:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/10/2019 15:22

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/09/2019 08:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2019 08:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2019 08:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/08/2019 13:11

    AGUARDANDO PETICAO

  • 26/06/2019 16:20

    Remessa

  • 26/06/2019 16:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/06/2019 16:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2019 09:41

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 29/05/2019 10:21

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 22/05/2019 13:24

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/05/2019 12:11

    AGUARDANDO PETICAO

  • 21/05/2019 09:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/05/2019 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2019 09:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/05/2019 14:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/03/2019 10:54

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/03/2019 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/03/2019 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/03/2019 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2019 09:22

    AGUARDANDO PETICAO

  • 06/02/2019 17:54

    Remessa

  • 06/02/2019 17:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2019 17:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2019 11:16

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 30/01/2019 11:07

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 29/01/2019 11:16

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 24/01/2019 10:28

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 21/01/2019 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2019 11:05

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 21/01/2019 11:05

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/04/2018 12:25

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 11:41

    SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferimento

  • 12/04/2018 12:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/04/2018 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2018 12:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/04/2018 12:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/03/2018 07:55

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/03/2018 11:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/03/2018 11:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/03/2018 08:45

    AGUARDANDO PETICAO

  • 22/03/2018 08:41

    AGUARDANDO PETICAO

  • 08/02/2018 18:37

    Remessa

  • 08/02/2018 18:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2018 18:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/02/2018 13:24

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 01/02/2018 11:20

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

  • 17/01/2018 12:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/01/2018 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2018 12:41

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/01/2018 08:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/07/2017 08:53

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 08:34

    SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2017 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2017 09:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/06/2017 09:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/06/2017 09:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/03/2017 12:43

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/03/2017 08:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/03/2017 08:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2017 09:37

    AGUARDANDO PETICAO

  • 10/03/2017 17:29

    Remessa

  • 10/03/2017 17:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2017 17:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/02/2017 15:15

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 17/02/2017 10:49

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/02/2017 08:53

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

  • 14/02/2017 11:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/02/2017 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2017 11:24

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/02/2017 14:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/07/2016 12:02

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 12:02

    SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO/2017

  • 05/07/2016 08:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/07/2016 08:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2016 08:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/06/2016 10:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/06/2016 11:38

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/06/2016 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/06/2016 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/06/2016 10:17

    AGUARDANDO PETICAO

  • 08/04/2016 13:46

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/03/2016 10:30

    Remessa

  • 22/03/2016 10:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/03/2016 10:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2016 09:21

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 04/03/2016 09:19

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/03/2016 09:02

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 03

  • 29/02/2016 10:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/02/2016 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/02/2016 10:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/02/2016 09:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/07/2015 11:47

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 09:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/07/2015 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2015 09:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/07/2015 08:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/06/2015 11:15

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/06/2015 08:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/06/2015 08:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/06/2015 08:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/05/2015 10:42

    AGUARDANDO PETICAO

  • 24/04/2015 14:41

    Remessa

  • 24/04/2015 14:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2015 14:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/04/2015 10:20

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 29/03/2015 08:23

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/03/2015 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2015 13:25

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 04/03/2015 13:25

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/03/2015 13:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/03/2015 08:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/03/2015 08:27

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/01/2015 10:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

  • 15/01/2015 11:12

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/01/2015 11:12

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 15/01/2015 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2015 11:11

    AGUARDANDO MANDADO

  • 14/01/2015 09:19

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 12/12/2014 09:32

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/12/2014 09:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/12/2014 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2014 11:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/11/2014 09:00

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/11/2014 09:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/11/2014 09:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/11/2014 09:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/11/2014 09:10

    AGUARDANDO PETICAO

  • 19/11/2014 15:16

    Remessa

  • 19/11/2014 15:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2014 15:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/10/2014 09:50

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 21/10/2014 07:31

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/09/2014 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2014 11:57

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/09/2014 11:57

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 30/09/2014 11:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/05/2014 08:53

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/05/2014 08:53

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/03/2014 08:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHÃES SOUSA

  • 17/03/2014 08:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/03/2014 11:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02939909-11 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

  • 14/03/2014 11:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02939909-11 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

  • 14/03/2014 11:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02939909-11 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

  • 08/10/2013 08:29

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 08/10/2013 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2013 08:29

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/10/2013 08:28

    AGUARDANDO MANDADO

  • 10/06/2013 12:20

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 07/06/2013 08:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/06/2013 08:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/06/2013 08:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/05/2013 11:30

    Remessa

  • 20/05/2013 11:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/05/2013 11:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2013 11:06

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 10/05/2013 09:08

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 09/05/2013 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2013 10:32

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/05/2013 10:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/05/2013 08:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2013 08:11

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/05/2013 08:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/05/2013 12:18

    EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

  • 07/05/2013 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2013 20:02

    AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

  • 16/04/2013 12:17

    AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

  • 25/03/2013 14:33

    AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

  • 22/03/2013 13:46

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 22/03/2013 13:16

    EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

  • 22/03/2013 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2013 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2013 13:12

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 22/02/2013 12:25

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 21/01/2013 10:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 21/01/2013 10:47

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/01/2013 10:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00555341520128140301: - Observação alterada.

  • 14/01/2013 11:35

    CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/01/2013 11:35

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/11/2012 15:02

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2012

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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