20/09/2024 08:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/09/2024 08:03

Baixa Definitiva
21/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:05

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim.

N.º 0803442-66.2022.8.14.0401 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE BELÉM APELANTE: JORGE CARDOSO ROCHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.

CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.

ROUBO.

ARTIGO 157, §2°, INCISO VII, DO CÓDIGO PENAL.

PLEITO DEFENSIVO.

DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA FURTO.

REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA.

NÃO CABIMENTO.

PEDIDO DE REDUÇÃO DE MULTA.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.

Este julgamento foi presidido por ____________.
09/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:18

Conhecido o recurso de JORGE CARDOSO ROCHA (APELANTE) e não-provido
05/08/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 09:07

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:00

Conclusos para julgamento
13/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:13

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:13

Recebidos os autos
01/03/2024 11:13

Juntada de ato ordinatório
12/12/2023 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
12/12/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:53

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
22/11/2023 20:11

Conclusos ao relator
22/11/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:28

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
19/08/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:21

Recebidos os autos
08/08/2022 09:21

Conclusos para decisão
08/08/2022 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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