02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1447 foi retirado e o Assunto de id 1454 foi incluído.
29/05/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 10:51

Baixa Definitiva
29/05/2023 00:02

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0803571-13.2022.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: GABRIELA CARVALHO ANDRADE DE JESUS ADVOGADA: DEISE MARIA CARVALHO DE ANDRADE (OAB/PA 15.544) e OUTRO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA Diante dos comprovantes de pagamento juntados e pela ausência de insurgência pela parte exequente, apesar de intimada, determino o arquivamento.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
25/05/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:41

Determinado o arquivamento
26/04/2023 10:12

Conclusos para decisão
26/04/2023 10:11

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 11:27

Juntada de Certidão
16/03/2023 00:14

Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO ANDRADE DE JESUS em 15/03/2023 23:59.
04/02/2023 17:47

Publicado Despacho em 27/01/2023.
04/02/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0803571-13.2022.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: GABRIELA CARVALHO ANDRADE DE JESUS ADVOGADA: DEISE MARIA CARVALHO DE ANDRADE (OAB/PA 15.544) e OUTRO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: MÁRCIO MOTA VASCONCELOS (OAB/PA 6.957) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Sobre os comprovantes de depósito juntados pelo executado diga a parte exequente no prazo legal.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
25/01/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:42

Conclusos ao relator
16/01/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.
11/07/2022 00:02

Publicado Ofício requisitório em 11/07/2022.
30/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:42

Juntada de Ofício
28/06/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 23:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 23:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 23:58

Juntada de Ofício
15/06/2022 14:56

Transitado em Julgado em 15/06/2022
14/06/2022 00:01

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 10:04

Cancelada a movimentação processual
11/06/2022 00:03

Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO ANDRADE DE JESUS em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 20:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/06/2022 08:23

Conclusos para decisão
09/06/2022 08:23

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 07:55

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:03

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0803571-13.2022.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: GABRIELA CARVALHO ANDRADE DE JESUS ADVOGADA: DEISE MARIA CARVALHO DE ANDRADE (OAB/PA 15.544) e OUTRO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de pedido individual de cumprimento em razão de acordo firmado nos autos do mandado de segurança coletivo, processo nº 0004396-97.2016.8.14.0000, transitado em julgado.

Determinada a intimação do executado (Estado do Pará) para, querendo, apresentar impugnação (ID 8713535), despacho sobre o qual a Procuradoria Geral do ente público registrou ciência (PJE2G), porém não houve qualquer manifestação tendo decorrido “in albis” conforme certificado pelo senhor Secretário Judiciário (ID 9410992).

Assim, inexistindo impugnação, na forma do art. 435, §3º, inciso I, do CPC, homologo os cálculos da parte exequente (ID 8654360) no valor de R$ 71.953,25 (setenta e um mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos) para todos os fins de direito extinguindo este pedido de cumprimento com resolução de mérito.

Considerando o Tema Repetitivo 973/STJ e amparada no disposto pelo art. 85, §§ 1º, 2º incisos I a IV, § 3º inciso I, do CPC, sem olvidar das circunstâncias fáticas, imponho ao executado (Estado do Pará) a obrigação de pagar honorários advocatícios sucumbenciais fixados no percentual mínimo de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação/crédito ora homologado.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente precatório em favor da parte exequente, crédito principal, e RPV quanto aos honorários de sucumbência.

Havendo necessidade fica desde já autorizada a remessa destes autos ao Serviço de Contadoria deste Tribunal.

Publique-se e intime-se as partes.

Belém/PA, 17 de maio de 2022.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
18/05/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 11:03

Conclusos para decisão
17/05/2022 11:03

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 13:11

Juntada de Certidão
14/05/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2022 23:59.
30/03/2022 00:02

Publicado Despacho em 30/03/2022.
30/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0803571-13.2022.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: GABRIELA CARVALHO ANDRADE DE JESUS ADVOGADA: DEISE MARIA CARVALHO DE ANDRADE (OAB/PA 15.544) e OUTRO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Considerando o pedido de cumprimento (obrigação de pagar) em razão de acordo judicial, cuja decisão homologatória transitou livremente em julgado, determino a intimação do representante judicial do Estado do Pará (executado) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução consoante art. 535 do CPC.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, 25 de março de 2022.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
28/03/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:49

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:49

Cancelada a movimentação processual
25/03/2022 11:35

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 13:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/03/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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