TJPA - 0805615-72.2022.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 09:48
Juntada de Petição de certidão
-
10/06/2024 09:46
Juntada de Petição de certidão
-
10/06/2024 09:46
Juntada de Petição de certidão
-
10/06/2024 09:42
Juntada de Petição de certidão
-
10/06/2024 09:39
Juntada de Petição de certidão
-
31/05/2024 05:54
Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA TUMA HABER em 27/05/2024 23:59.
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31/05/2024 05:54
Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS GOMES em 27/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 03:14
Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA TUMA HABER em 27/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 03:14
Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS GOMES em 27/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 01:12
Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS GOMES em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 01:12
Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA TUMA HABER em 17/05/2024 23:59.
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17/05/2024 11:01
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/05/2024 00:27
Publicado Sentença em 16/05/2024.
-
16/05/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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14/05/2024 17:48
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/05/2024 09:00
Arquivado Definitivamente
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14/05/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 15:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/04/2024 15:21
Conclusos para julgamento
-
19/04/2024 15:21
Cancelada a movimentação processual
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05/04/2024 04:42
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS FERREIRA em 01/04/2024 23:59.
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26/03/2024 07:09
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS FERREIRA em 25/03/2024 23:59.
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21/03/2024 21:23
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 07:29
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS FERREIRA em 19/03/2024 23:59.
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12/03/2024 16:40
Juntada de Petição de diligência
-
12/03/2024 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2024 00:43
Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.
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27/02/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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23/02/2024 22:15
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 09:47
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 09:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/02/2024 09:41
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 00:56
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 23:40
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 11:12
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/01/2024 11:45
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
23/01/2024 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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25/12/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
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25/12/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
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24/12/2023 08:38
Julgado procedente em parte do pedido
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14/09/2023 07:56
Conclusos para julgamento
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13/09/2023 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
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13/09/2023 12:03
Audiência Una realizada para 13/09/2023 11:45 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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13/09/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 09:15
Audiência Una designada para 13/09/2023 11:45 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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03/09/2023 21:55
Juntada de Petição de diligência
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03/09/2023 21:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2023 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/08/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 11:12
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2023 09:48
Conclusos para decisão
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29/08/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 09:41
Audiência Una realizada para 29/08/2023 09:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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31/07/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:19
Juntada de Petição de termo de ciência
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11/07/2023 00:42
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.
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08/07/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
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07/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E-mail: [email protected] Whatsapp: 98116-3930 Processo: 0805615-72.2022.8.14.0301 INTIMADO: Nome: LUCIANA MARTINS GOMES, ANTONIO DE PAULA TUMA HABER INTIMADO: Nome: MARIA DE FATIMA SANTOS FERREIRA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Certifico que a audiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) foi (re) designada para o dia 29/08/2023 09:00 horas e ocorrerá em sala virtual através do aplicativo TEAMS, cujo link será disponibilizado nos autos.
Belém, PA, 6 de julho de 2023.
LUANA HITOMI FEIO OKADA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.
IMPORTANTE: 1.
Esta audiência será VIRTUAL (aplicativo TEAMS), podendo ser acessada por qualquer computador, notebook, tablet ou celular, sendo responsabilidade das partes o ingresso e permanência.
Para tanto, AS PARTES, EM ESPECIAL AS QUE NÃO POSSUEM ADVOGADO CONSTITUÍDO, DEVEM FORNECER E-MAIL para envio do link da referida audiência, ciente de que, caso não o forneça, não receberá o link de acesso à audiência, para sua participação; 2.
Caso a parte não tenha advogado constituído ou não possua aparelho eletrônico (descritos acima) e/ou desconhece como operacioná-los, poderá se dirigir a esta Vara para participar (virtualmente) através de computador disponibilizado em 1 (uma) única sala de reservada para esta necessidade, chegando com 20 minutos de antecedência. 3- "A indicação de e-mail da parte ou advogado se faz necessária para confirmar nos autos, que foi oportunizada a participação na audiência.
Entretanto, pode se indicar e-mail pessoal, de um terceiro de sua confiança, do advogado ou ainda corporativo do Escritório de Advocacia, não há necessidade de ser exclusivo do advogado que participará do ato, uma vez que o link de acesso à audiência será disponibilizado no PJe.
Havendo dúvidas sobre a realização dos atos, as partes e seus advogados podem esclarecê-las por meio do (91) 98116-3930 - celular EXCLUSIVO para informações sobre as audiências ocorridas no dia da pauta, o que não implica em suporte técnico nos equipamentos das partes, o qual é de inteira responsabilidade dos advogados atuantes no feito". -
06/07/2023 22:32
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 09:28
Audiência Una designada para 29/08/2023 09:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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05/07/2023 10:02
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/07/2023 12:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/06/2023 00:01
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 00:08
Publicado Sentença em 27/06/2023.
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28/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
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23/06/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 12:25
Anulada a(o) sentença/acórdão
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23/06/2023 11:10
Conclusos para julgamento
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23/06/2023 11:10
Cancelada a movimentação processual
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23/06/2023 00:48
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 18:53
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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22/06/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
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22/06/2023 12:20
Audiência Una realizada para 22/06/2023 11:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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26/05/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 09:20
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 00:45
Publicado Despacho em 29/03/2023.
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29/03/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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28/03/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 09:51
Audiência Una designada para 22/06/2023 11:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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28/03/2023 01:50
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
José Bonifácio, 1177 – São Braz.
Telefone: (91) 3229-0869/ 5175 Email: [email protected] Processo nº: 0805615-72.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: LUCIANA MARTINS GOMES Endereço: AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, CREMACAO, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: ANTONIO DE PAULA TUMA HABER Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 651 SALA 601, - de 522/523 ao fim, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Reclamado: Nome: MARIA DE FATIMA SANTOS FERREIRA Endereço: Avenida Ananin, Alameda Cotijuba, casa 251, Residencial Moradas Clube - Ilhas do Pará, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-900 DESPACHO Verificando-se que a Reclamada requer a realização de audiência por terem outras provas a produzir, inclusive, seu depoimento pessoal, esclareço que esta será realizada, preferencialmente, de forma virtual, devendo ser agendada pela Secretaria deste Juízo de acordo com a pauta prioritária.
Assim, as partes devem ser intimadas para que indiquem, no prazo de 05 (cinco) dias, os seus e-mails ou/e de seus patronos ou, no mesmo prazo, justifiquem ao Juízo a impossibilidade de participarem do ato de audiência virtual, requerendo o que entenderem de direito.
Ficando as partes, desde já cientes de que o link da audiência virtual será disponibilizado nos autos por meio de ato ordinatório.
Destaca-se que somente em situações excepcionais se realizarão audiências na forma presencial.
Caso uma das partes, que estejam desassistidas de advogado, não tenham acesso à equipamentos de informática, informo que poderão fazer uso dos computadores desta Vara, mediante comparecimento prévio de 20 (vinte minutos) da hora agendada para a realização da audiência.
A indicação de e-mail da parte ou advogado se faz necessária para confirmar nos autos, que foi oportunizada a participação na audiência.
Entretanto, pode se indicar e-mail pessoal, de terceiro de sua confiança, do advogado ou ainda corporativo do Escritório de Advocacia, não há necessidade de ser exclusivo do advogado que participará do ato, uma vez que o link de acesso à audiência será disponibilizado no PJe.
Indicados os e-mails ou não, determino ao servidor responsável que designe a data da audiência no TEAMS, encaminhe o link de acesso, e intime as partes no PJe constando na intimação o link da audiência, tomando as demais providências necessárias.
Havendo dúvidas sobre a realização dos atos, as partes e seus advogados podem esclarecê-las por meio dos telefones (91) 3229-0869; 3229-5175; (91) 98116-3930 - celular exclusivo para informações sobre as audiências ocorridas no dia da pauta, o que não implica em suporte técnico, o qual é inteira responsabilidade dos advogados atuantes - e pelo e-mail [email protected].
Intime-se.
Cumpra-se expedindo-se o que for necessário.
Serve a presente decisão de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.
Belém, PA, 25 de março de 2023.
TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
27/03/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2023 06:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 15:14
Juntada de Petição de termo de ciência
-
13/03/2023 11:04
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/03/2023 10:20
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2023 01:22
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.
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03/03/2023 10:23
Juntada de Ofício
-
24/02/2023 14:48
Juntada de Ofício
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15/02/2023 18:07
Publicado Decisão em 15/02/2023.
-
15/02/2023 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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14/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
José Bonifácio, 1177 – São Braz.
Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] Processo nº 0805615-72.2022.8.14.0301 AUTOR: LUCIANA MARTINS GOMES, ANTONIO DE PAULA TUMA HABER REQUERIDO: MARIA DE FATIMA SANTOS FERREIRA Nome: MARIA DE FATIMA SANTOS FERREIRA Endereço: Avenida Ananin, Alameda Cotijuba, casa 251, Residencial Moradas Clube - Ilhas do Pará, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-900 DESPACHO/MANDADO Na hipótese, a Defensoria Pública foi oficiada para apresentar a defesa da Reclamada, porém, consta apenas petição requerendo habilitação nos autos por parte do referido órgão (id. 81245567).
Diante disso, oficie-se, uma vez mais, a Defensoria Pública para que designe um Defensor Público para apresentar defesa escrita pela Reclamada, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após o prazo, conclusos.
Belém, PA, 13 de fevereiro de 2023.
TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém. -
13/02/2023 21:01
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 12:34
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 13:59
Juntada de Ofício
-
23/11/2022 13:58
Cancelada a movimentação processual
-
08/11/2022 11:48
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 10:23
Juntada de Ofício
-
26/10/2022 13:09
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 10:44
Audiência Una realizada para 26/10/2022 10:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
26/10/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 06:11
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS FERREIRA em 13/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 06:11
Juntada de identificação de ar
-
12/10/2022 01:02
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 10:20
Juntada de Petição de diligência
-
06/10/2022 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2022 10:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2022 13:37
Juntada de Ofício
-
05/09/2022 10:41
Expedição de Certidão.
-
27/08/2022 01:57
Decorrido prazo de Defensoria Pública do Pará em 26/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 22:42
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2022 01:10
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.
-
12/08/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
10/08/2022 11:24
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 11:11
Audiência Una designada para 26/10/2022 10:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
07/08/2022 03:15
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS FERREIRA em 03/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 22:37
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 22:34
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 02:50
Publicado Despacho em 27/07/2022.
-
27/07/2022 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
25/07/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 08:18
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 08:18
Cancelada a movimentação processual
-
25/07/2022 06:05
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS FERREIRA em 22/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 06:05
Juntada de identificação de ar
-
18/07/2022 20:18
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 14:41
Juntada de Ofício
-
13/07/2022 09:36
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 09:29
Audiência Una realizada para 13/07/2022 08:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
13/07/2022 00:54
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 12:12
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 11:32
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 08:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/06/2022 07:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 04:47
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS FERREIRA em 24/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 06:39
Juntada de identificação de ar
-
19/05/2022 08:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/05/2022 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 01:19
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 08:43
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS FERREIRA em 11/03/2022 23:59.
-
02/05/2022 08:43
Juntada de identificação de ar
-
05/04/2022 08:21
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 00:14
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 23:53
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 01:41
Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.
-
29/03/2022 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
28/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 0805615-72.2022.8.14.0301 INTIMADO: Nome: LUCIANA MARTINS GOMES Endereço: AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, CREMACAO, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: ANTONIO DE PAULA TUMA HABER Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 651 SALA 601, - de 522/523 ao fim, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 RECLAMADO: REQUERIDO: MARIA DE FATIMA SANTOS FERREIRA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB e em atenção à citação/intimação infrutífera do(a) Reclamado(a), conforme certidão retro inserido(a), intime-se a Parte Autora para manifestar-se no prazo de cinco dias, fornecendo novo endereço ou requerendo o que entender de direito.
O referido é verdade e dou fé.
Belém, PA, 25 de março de 2022.
PAULA LIMA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível. -
25/03/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 13:24
Juntada de Petição de diligência
-
03/03/2022 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2022 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2022 12:54
Expedição de Mandado.
-
14/02/2022 12:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2022 13:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2022 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 08:40
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 13:47
Audiência Una designada para 13/07/2022 08:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
03/02/2022 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2022
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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