11/07/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:08

Transitado em Julgado em 22/05/2025
11/07/2025 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.
03/04/2025 13:07

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2025 13:07

Juntada de Petição de termo de ciência
29/03/2025 00:15

Publicado Sentença em 28/03/2025.
29/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PROCESSO Nº 0004783-52.2017.8.14.0138.

AUTORES: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua João Diogo, 1289, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-165 RÉUS: Nome: FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA Endereço: VICINAL CATARINA, KM 22, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 SENTENÇA A parte credora foi intimada a dar prosseguimento ao feito em novembro de 2024, contudo, quedou-se inerte por mais de 30 dias consecutivos. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte.

Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia da parte credora, restando caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção.

Compulsando os autos, verifica-se que a credora deixou de cumprir determinação judicial tão necessária para o prosseguimento do feito, deixando de se manifestar nos autos quanto ao (in)adimplemento da obrigação pelo devedor por mais de 03 (três) meses.

Neste sentido, pertinentes são as palavras da doutrina sobre a necessidade de uma atuação mais efetiva do magistrado na aplicação de regras processuais para a regular tramitação dos processos cíveis, a saber: Outrossim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte prossiga com a execução.

Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC).

Não há custas.

Intime-se.

Com o trânsito, arquive-se.

SERVIRÁ a presente como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Anapu-PA, data da assinatura eletrônica.

CLÁUDIO SANZONOWICZ JÚNIOR Juiz de Direito em substituição - Portaria 532/2025 - SGP
26/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.
26/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.
12/12/2024 14:08

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (REQUERENTE) em 06/12/2024.
23/11/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
23/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-8411-2260 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0004783-52.2017.8.14.0138 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e art. 3º do CPP c/c art. 203, § 4º, do CPC, corroborado pelo art. 1º, §², inciso VI, do Provimento 006/2009-CJCI c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, INTIME-SE o Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Anapu, 19 de novembro de 2024 ROZILANE BEZERRA AMORIM Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu Assino de ordem do Excelentíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no inciso VI, §2º, do artigo 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI
19/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
05/10/2024 17:29

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 03:43

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0004783-52.2017.8.14.0138.

DECISÃO Considerando a petição do exequente de ID nº 111087356, DETERMINO: 01.

INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 dias (artigo 523, caput, do Código de Processo Civil – CPC), pague os débitos apontados na petição de cumprimento de sentença. 02.

ADVIRTA-SE o executado de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% (artigo 523, §1º, do CPC) e que após o prazo de 15 dias para pagamento inicia o prazo de 15 dias para impugnação voluntária. 03.

Após, não havendo pagamento voluntário, INTIME-SE o exequente para apontar requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento e caso haja impugnação dê-se vistas ao MP para manifestação legal. 04.

Após, CONCLUSOS para apreciação do magistrado. 05.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA); Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Anapu-PA, data da assinatura eletrônica.

GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu
04/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:37

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 09:31

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:09

Juntada de despacho
29/03/2022 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/03/2022 12:35

Juntada de Ofício
29/03/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 08:59

Processo migrado do sistema Libra
08/11/2021 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 08:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047835220178140138: - O Asssunto Principal foi alterado de 10433 para 7780. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.00000 para 00.***.***/0000-00. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE INDENIZAÇ
27/10/2021 11:47

OUTROS
27/10/2021 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/10/2021 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/10/2021 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2021 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/10/2021 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/10/2021 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2021 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0481-75
14/09/2021 10:39

Remessa
14/09/2021 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2021 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2021 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0394-45
14/09/2021 10:37

Remessa - CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
14/09/2021 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2021 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2021 13:42

VISTA A PARTE - Carga à Advogada Dra. JACQUELINE MÁXIMO FERNANDES, inscrita na OAB/PA 26068-A, com laudas numeradas: A.P fls. 02 a 57.
20/08/2021 13:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/08/2021 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2021 13:54

AGUARDANDO MANDADO
09/07/2021 13:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/07/2021 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2021 10:58

OUTROS
14/05/2021 11:39

OUTROS
06/05/2021 10:25

OUTROS
16/04/2021 15:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/04/2021 15:38

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
15/04/2021 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2021 15:38

Mero expediente - Mero expediente
15/04/2021 15:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Assinar Doc. LIBRA
15/04/2021 13:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/03/2021 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/03/2021 16:16

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
10/03/2021 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2021 15:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/03/2021 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 15:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2021 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/03/2021 15:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/01/2021 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6525-92
26/01/2021 12:01

Remessa - EM 08 PÁGINAS.
26/01/2021 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2021 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2021 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6430-86
26/01/2021 11:59

Remessa
26/01/2021 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2021 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2020 12:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2020 14:34

OUTROS
03/12/2020 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2020 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/12/2020 09:34

Procedência em Parte - Procedência em Parte
30/11/2020 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2020 16:08

OUTROS
16/09/2020 17:27

AGUARDANDO PRAZO
16/09/2020 17:27

AGUARDANDO PRAZO
16/09/2020 15:50

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/09/2020 15:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2020 15:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
16/09/2020 15:49

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/09/2020 15:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2020 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2020 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2020 15:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2020 15:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2020 15:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0918-79
16/09/2020 15:14

Remessa - FL. 35-v.
16/09/2020 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2020 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2019 11:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2019 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2019 17:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/12/2019 17:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/12/2019 08:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/12/2019 14:42

OUTROS
02/12/2019 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2019 14:41

CERTIDAO - CERTIDAO
08/09/2019 16:20

OUTROS
17/07/2019 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2019 15:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/07/2019 15:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/06/2019 10:43

CONCLUSOS
10/06/2019 13:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/06/2019 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2019 13:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/06/2019 13:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/06/2019 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/06/2019 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2019 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO
10/06/2019 11:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/06/2019 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 09:29

AGUARDANDO MANDADO
16/04/2019 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAPU, : DANILO CEZAR COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO
16/04/2019 13:29

Citação CITACAO
16/04/2019 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2019 17:47

AGUARDANDO MANDADO
12/12/2018 08:46

OUTROS
03/12/2018 13:09

OUTROS
28/11/2018 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/11/2018 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2018 08:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/11/2018 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/12/2017 13:35

OUTROS
07/12/2017 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/12/2017 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/12/2017 08:43

Citação CITACAO
07/12/2017 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2017 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2017 08:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/12/2017 08:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/12/2017 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2017 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2017 09:38

CONCLUSOS
17/08/2017 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/08/2017 14:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/08/2017 12:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/08/2017 12:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANAPU, Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, JUIZ TITULAR: ANDRE MONTEIRO GOMES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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