TJPA - 0800701-33.2021.8.14.0128
1ª instância - Vara Unica de Terra Santa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/01/2025 11:21 Juntada de Certidão 
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                                            09/12/2024 09:23 Arquivado Definitivamente 
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                                            05/12/2024 10:05 Juntada de Guia de Recolhimento Penal 
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                                            27/11/2024 14:46 Determinação de arquivamento 
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                                            27/11/2024 12:41 Conclusos para despacho 
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                                            27/11/2024 09:02 Juntada de ato ordinatório 
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                                            23/04/2024 09:04 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            23/04/2024 09:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2024 12:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/03/2024 14:28 Conclusos para despacho 
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                                            22/03/2024 12:22 Juntada de despacho 
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                                            07/07/2022 14:23 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            06/07/2022 10:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/07/2022 11:04 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            28/06/2022 10:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2022 11:57 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            17/06/2022 01:16 Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA LABORDA em 07/06/2022 23:59. 
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                                            17/06/2022 01:16 Decorrido prazo de JOSÉ VALDIR DE SOUZA COSTA em 07/06/2022 23:59. 
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                                            17/06/2022 01:16 Decorrido prazo de ADALBERTO JATI DA COSTA em 07/06/2022 23:59. 
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                                            13/06/2022 07:14 Juntada de Petição de diligência 
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                                            13/06/2022 07:14 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            06/06/2022 10:32 Conclusos para decisão 
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                                            06/06/2022 10:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2022 04:56 Decorrido prazo de JOSÉ VALDIR DE SOUZA COSTA em 03/06/2022 23:59. 
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                                            02/06/2022 15:32 Juntada de Petição de apelação 
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                                            27/05/2022 10:51 Juntada de Petição de certidão 
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                                            25/05/2022 14:19 Expedição de Mandado. 
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                                            24/05/2022 13:25 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            24/05/2022 09:50 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            23/05/2022 14:29 Cumprimento da Pena - Início 
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                                            23/05/2022 14:20 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/05/2022 13:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2022 13:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2022 13:28 Expedição de Mandado. 
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                                            23/05/2022 13:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2022 09:33 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            26/04/2022 12:31 Conclusos para julgamento 
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                                            26/04/2022 12:30 Juntada de Certidão de antecedentes criminais 
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                                            24/04/2022 11:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/04/2022 14:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/04/2022 14:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/04/2022 11:46 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            12/04/2022 21:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2022 15:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/04/2022 14:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/04/2022 14:50 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2022 12:00 Vara Única de Terra Santa. 
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                                            31/03/2022 12:49 Juntada de Petição de certidão 
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                                            29/03/2022 03:29 Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022. 
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                                            29/03/2022 03:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022 
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                                            28/03/2022 14:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/03/2022 09:22 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            28/03/2022 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO Considerando prévia determinação judicial, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o DIA 08/04/2022 12:00.
 
 As partes e testemunhas devem comparecer pessoalmente à audiência. É facultado aos Defensores e membros do Ministério Público a participação por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams.
 
 Na ocasião, devem os interessados em participar de forma virtual, peticionar nos autos informando e-mail com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.
 
 O link para acesso à sala virtual será encaminhado até às 16 horas do dia anterior.
 
 Nenhuma solicitação posterior será atendida.
 
 Expeça-se o necessário para o cumprimento do ato.
 
 Terra Santa, datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FLÁVIO BEZERRA DE ABREU Diretor de Secretaria da Vara Única de Terra Santa Analista Judiciário – Mat. 122653 A adoção desse procedimento tem suporte no art. 93, XIV da Constituição Federal e art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento Nº 006/2006 da CJRMB, cuja aplicabilidade foi estendida para as Comarcas do Interior pelo Provimento nº 006/2009-CJCI.
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                                            25/03/2022 22:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2022 22:08 Expedição de Mandado. 
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                                            25/03/2022 20:00 Juntada de Ofício 
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                                            25/03/2022 14:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2022 14:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2022 14:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/03/2022 13:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2022 10:27 Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2022 12:00 Vara Única de Terra Santa. 
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                                            25/03/2022 10:25 Audiência Custódia cancelada para 07/12/2021 08:00 Vara Única de Terra Santa. 
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                                            25/03/2022 10:00 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            22/03/2022 10:05 Conclusos para decisão 
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                                            21/03/2022 16:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/03/2022 14:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/03/2022 14:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/03/2022 14:06 Nomeado defensor dativo 
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                                            04/03/2022 15:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/02/2022 18:11 Conclusos para decisão 
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                                            18/02/2022 18:11 Juntada de Certidão 
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                                            18/02/2022 10:34 Juntada de Petição de certidão 
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                                            14/02/2022 15:46 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            14/02/2022 09:10 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            11/02/2022 15:32 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            11/02/2022 14:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/02/2022 15:33 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            10/02/2022 14:19 Conclusos para decisão 
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                                            10/02/2022 14:16 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            08/02/2022 14:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2022 14:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2022 15:24 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            29/01/2022 10:20 Conclusos para decisão 
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                                            28/01/2022 09:33 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            26/01/2022 15:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/01/2022 09:28 Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo 
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                                            24/01/2022 09:02 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            24/01/2022 08:49 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            24/01/2022 08:49 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            22/01/2022 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/01/2022 11:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/01/2022 11:29 Juntada de Alvará de soltura 
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                                            22/01/2022 10:59 Concedida a prisão domiciliar 
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                                            21/01/2022 17:26 Conclusos para decisão 
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                                            21/01/2022 17:18 Juntada de Ofício 
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                                            14/01/2022 12:04 Juntada de Petição de certidão 
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                                            16/12/2021 10:00 Expedição de Mandado. 
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                                            16/12/2021 10:00 Expedição de Mandado. 
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                                            14/12/2021 14:57 Recebida a denúncia contra JOSÉ VALDIR DE SOUZA COSTA (REU) e LEANDRO PEREIRA LABORDA (REU) 
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                                            13/12/2021 14:01 Conclusos para decisão 
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                                            13/12/2021 14:01 Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            10/12/2021 18:12 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            09/12/2021 13:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/12/2021 13:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2021 13:27 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            07/12/2021 09:20 Juntada de Petição de inquérito policial 
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                                            01/12/2021 08:07 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            01/12/2021 08:06 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            01/12/2021 08:05 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            30/11/2021 09:22 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/11/2021 08:53 Juntada de Ofício 
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                                            29/11/2021 16:38 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            29/11/2021 15:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2021 15:44 Decretada a prisão preventiva de #Oculto#. 
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                                            29/11/2021 15:44 Concedida a Liberdade provisória de LEANDRO PEREIRA LABORDA (FLAGRANTEADO). 
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                                            29/11/2021 11:53 Conclusos para decisão 
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                                            29/11/2021 08:42 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            28/11/2021 14:39 Juntada de Certidão de antecedentes criminais 
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                                            28/11/2021 14:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/11/2021 14:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/11/2021 14:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/11/2021 12:38 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            27/11/2021 15:06 Expedição de Certidão. 
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                                            27/11/2021 13:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/11/2021 13:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/11/2021 13:58 Audiência Custódia designada para 07/12/2021 08:00 Vara Única de Terra Santa. 
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                                            27/11/2021 13:58 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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