TJPA - 0817659-26.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/01/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
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12/01/2024 12:35
Transitado em Julgado em 28/11/2023
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06/12/2023 06:11
Decorrido prazo de JOSE ROSA DE CASTRO NUNES em 05/12/2023 23:59.
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29/11/2023 08:09
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 08:09
Decorrido prazo de JOSE ROSA DE CASTRO NUNES em 28/11/2023 23:59.
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28/11/2023 07:05
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 27/11/2023 23:59.
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07/11/2023 02:59
Publicado Intimação em 06/11/2023.
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07/11/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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01/11/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 09:21
Extinto o processo por desistência
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31/10/2023 21:55
Conclusos para julgamento
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06/09/2023 16:28
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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06/09/2023 16:28
Juntada de Certidão
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17/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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17/07/2023 10:30
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 10:03
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 09:59
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/03/2023 23:59.
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09/03/2023 14:56
Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.
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09/03/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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07/03/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 18:05
Juntada de Petição de diligência
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06/09/2022 18:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/09/2022 11:01
Juntada de Petição de petição
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13/08/2022 03:15
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 12/08/2022 23:59.
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29/07/2022 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/07/2022 05:32
Publicado Intimação em 22/07/2022.
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23/07/2022 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
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20/07/2022 12:56
Expedição de Mandado.
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20/07/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 10:17
Concedida a Medida Liminar
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15/07/2022 20:25
Conclusos para decisão
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09/06/2022 08:24
Expedição de Certidão.
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25/04/2022 17:29
Juntada de Petição de petição
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29/03/2022 04:22
Publicado Decisão em 29/03/2022.
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29/03/2022 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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28/03/2022 00:00
Intimação
Processo nº.0817659-26.2022.8.14.0301. - DECISÃO - Preliminarmente, indefiro o pedido de segredo de justiça, por não se enquadrar nas hipóteses legais (art. 155 do CPC).
Além do que o instituto pode criar obstáculo à defesa do(a) requerido(a), quando do momento do acesso aos autos eletrônicos e, ainda, dificultar a contagem de prazos processuais, que somente se iniciaria após o acesso aos autos pelo(a) requerido(a).
Para a propositura da Ação de Busca e Apreensão é necessário a apresentação da via original do contrato como documento essencial, mesmo em sede de processos do PJe, conforme precedentes firmados recentemente pelo E.TJPA no julgamento do AI nº 0807126-77.2018.8.14.0000 (em 30/11/2020), do AI nº 0808099-61.2020.8.14.0000 (em 21/01/2021) e do AI nº 0812143-26.2020.8.14.0000 (em 09/12/2020).
Assim, com fulcro no art. 320 e 321 do CPC, INTIME-SE o autor para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, sob pena indeferimento da exordial e de extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 485, I), apresente à UPJ a via original do contrato, devidamente assinado pelo devedor, o qual deverá permanecer depositado em Juízo e ser digitalizado pela Serventia para juntada aos autos virtuais, em tudo certificando nos autos.
Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação.
Intime-se.
Belém, 21 de fevereiro de 2022 JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital -
25/03/2022 21:18
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/02/2022 07:39
Conclusos para decisão
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21/02/2022 07:38
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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