14/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:01

Juntada de Certidão
27/04/2024 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 26/04/2024 23:59.
27/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 03:21

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINA SILVA SOUZA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:11

Decorrido prazo de EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO em 28/07/2023 23:59.
23/07/2023 05:09

Decorrido prazo de Maria Celestina Baena Camisão em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 05:09

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINA SILVA SOUZA em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 05:09

Decorrido prazo de EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 05:08

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME SILVA SOUZA em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 05:08

Decorrido prazo de JESSE HAMAD VIEIRA em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:54

Decorrido prazo de EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:54

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINA SILVA SOUZA em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:54

Decorrido prazo de Maria Celestina Baena Camisão em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:54

Decorrido prazo de JESSE HAMAD VIEIRA em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:54

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME SILVA SOUZA em 20/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:51

Publicado Decisão em 29/06/2023.
30/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 12:58

Conclusos para decisão
30/01/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:25

Decorrido prazo de Maria Celestina Baena Camisão em 07/12/2022 23:59.
17/10/2022 05:15

Decorrido prazo de JESSE HAMAD VIEIRA em 14/10/2022 23:59.
08/10/2022 05:44

Decorrido prazo de IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 12:07

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:47

Juntada de Certidão
04/10/2022 05:16

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 30/09/2022 23:59.
04/10/2022 05:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 04:42

Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 04:41

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 04:40

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 02:54

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME SILVA SOUZA em 28/09/2022 23:59.
27/09/2022 19:29

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 08:40

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 14:10

Juntada de Certidão
19/09/2022 06:12

Juntada de identificação de ar
17/09/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
15/09/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
15/09/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
13/09/2022 17:19

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 00:54

Publicado EDITAL em 31/08/2022.
31/08/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:34

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:25

Juntada de edital
29/08/2022 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 09:56

Expedição de Mandado.
29/08/2022 09:55

Expedição de Mandado.
29/08/2022 09:54

Expedição de Mandado.
12/06/2022 02:03

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINA SILVA SOUZA em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 02:03

Decorrido prazo de EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO em 10/06/2022 23:59.
22/05/2022 00:42

Publicado Decisão em 20/05/2022.
22/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0815234-26.2022.8.14.0301 Requerente: Edimar Lira Aguiar Filho.

Requerido: Maria Celestina Baena Camisão.

Despacho Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária, com finalidade de ver declarada a propriedade do imóvel localizado na Rua Esperanto, 101, que posteriormente teria entrada pela vila ao lado, mais, tendo como novo endereço a Alameda Agostinho Silva, casa nº 10, bairro da Marambaia, nesta cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66615-015.

Narra, a parte autora, que adquiriu, dos herdeiros de Gaudêncio Pereira de sua companheira Osmarina Bittencourt de Souza, a posse de dois lotes de terreno, sem edificação, na Rua Esperanto, nº 101, que posteriormente passou a ser identificado na Alameda Agostinho Silva, casa nº 10, bairro da Marambaia, nesta cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66615-015.

Por fim, requereu a declaração de propriedade pelo uso continuo da posse.

Foram juntados, aos autos, planta do bem; documentos do Cartório de Imóveis do 2º Oficio; boleto expedido pela concessionária de energia elétrica. É o que se tem a relatar.

Passa-se a decisão: 1- Nos termos do art. 98, §1º, I e IX c/c §5º do CPC, defiro a gratuidade da Justiça, em favor da requente para as taxas ou custas processuais e emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial. “Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.” 2- Diante do relato feito na peça de ingresso, determino que, nos termos da boa-fé processual, a parte autora, insira no polo ativo da demanda sua cônjuge, fornecendo o nome completo e o número do CPF/MF, no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Nos termos do art. 246, §3º do CPC, citem-se, por mandado, os confinantes, para apresentarem defesas, no prazo de quinze dias.

Junte-se aos mandados a cópia da inicial e da planta do bem usucapiendo, com as dimensões apontadas. 3.1- LADO ESQUERDO: JESSE HAMAD VIEIRA, residente e domiciliada à Rua Esperanto – Alameda Agostinho Silva, 125, casa nº 15, bairro da Marambaia, nesta cidade de Belém, estado do Pará, CEP n. 66615-015.; 3.2- LADO DIREITO: LUIZ GUILHERME SILVA SOUZA, residente e domiciliado à Rua Esperanto, 125 – Alameda Agostinho Silva, casa/lote nº 12, bairro da Marambaia, nesta cidade de Belém, estado do Pará, CEP n. 66.615-015; 4- Junte, no prazo de quinze dias, o nome e endereço completo do confinante dos fundos do bem usucapiendo.

Uma vez cumprida a diligência, cite-se, por mandado, o confinante dos fundos, para apresente defesa, no prazo de quinze dias.

Junte-se aos mandados a cópia da inicial e da planta do bem usucapiendo, com as dimensões apontadas. 5- Oficie-se a CODEM- Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém para apresentar eventual interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.

Juntem-se ao oficio a cópia da inicial e da planta. 6- Remeta-se os autos a Procuradoria da União, no Estado do Pará (endereço na Avenida Assis de Vasconcelos, nº 625, bairro Campina, CEP: 66.017-070, Belém/PA), para que manifeste eventual interesse da demanda de usucapião, nos termos do art.269, §3º do CPC. 7- Expeça-se ofício ao ITERPA – Instituto de Terras do Pará, indagando se a Autarquia tem eventual interesse jurídico no bem usucapiendo, bem como advertindo que a ausência de resposta poderá resultar em eventuais perdas patrimoniais a Administração Pública Estadual, assim como futura responsabilização do gestor.

Juntem ao ofício a cópia da inicial e da planta do imóvel. 8- Expeça-se ofício, por malote digital, ao Cartório de Imóveis do 1º, 2º e 3º Ofício da Capital, para que forneça certidão atualizada do imóvel localizado na Rua Esperanto, 101, que posteriormente teria entrada pela vila ao lado, mais, tendo como novo endereço a Alameda Agostinho Silva, casa nº 10, bairro da Marambaia, nesta cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66615-015.

Caso não seja encontrada a matricula do bem, certifique se Maria Celestina Baena Camisão é a verdadeiro proprietário da área em que se encontra o bem usucapiendo.

Junte ao expediente a cópia da inicial.

Caso se encontre o registro do imóvel, forneça, ao Juízo, o nome de seu proprietário, endereço e o número do CPF/MF. 9- Publique-se edital para dar ciência a eventuais interessados no imóvel localizado na Rua Esperanto, 101, que posteriormente teria entrada pela vila ao lado, mais, tendo como novo endereço a Alameda Agostinho Silva, casa nº 10, bairro da Marambaia, nesta cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66615-015, inclusive aos herdeiros de Maria Celestina Baena Camisão da existência da presente ação de usucapião, deferindo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar defesa nos autos, nos termos do art. 259, I do CPC.

Serve a presente como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021516571892800000048098532 ação usucapiao casa Petição 22021516571911900000048099917 OAB E COMPROVANTE DE RESIDENCIA0001 Documento de Identificação 22021516571961100000048099918 CADEIA DOMINIAL E CERTIDOES Documento de Comprovação 22021516572029700000048099919 PLANTA GEORREFERENCIADA E RECIBO DE COMPRA E VENDA0001 Documento de Comprovação 22021516572148000000048099920 Decisão Decisão 22032112254933500000052035215 Decisão Decisão 22032112254933500000052035215
18/05/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2022 08:04

Decorrido prazo de EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO em 28/04/2022 23:59.
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Edimar Lira Aguiar Filho em desfavor de Maria Celestina Baena Camisão.

Dispõe o Código Judiciário do Estado do Pará: Art. 113.

Como Juiz de Direito de Registro Público compete-lhes: I – Processar e julgar: b) as de loteamentos de imóveis, usucapião, divisão e demarcação de terras, e Registros Torens.

Assim sendo, cuidando-se de pedido de usucapião, compete à vara de registro público o processamento e o julgamento do presente feito.

Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis de registro público, dando-se baixa na presente distribuição.

Intime-se.
30/03/2022 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:25

Declarada incompetência
15/02/2022 16:58

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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