TJPA - 0834513-95.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 00:11
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
11/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 08:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/06/2025 08:25
Conclusos para decisão
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27/06/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2025 23:59.
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11/06/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 16:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/06/2025 00:04
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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03/06/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 12:58
Conhecido o recurso de MAGAZINE TORRA TORRA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
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02/06/2025 12:58
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELADO) e provido em parte
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30/05/2025 08:44
Conclusos para decisão
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30/05/2025 08:44
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1
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30/05/2025 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:35
Decorrido prazo de MAGAZINE TORRA TORRA LTDA em 07/05/2025 23:59.
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09/04/2025 00:02
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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07/04/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 11:33
Conclusos ao relator
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01/09/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/08/2023 23:59.
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10/08/2023 16:52
Decorrido prazo de MAGAZINE TORRA TORRA LTDA em 09/08/2023 23:59.
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19/07/2023 00:08
Publicado Decisão em 19/07/2023.
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19/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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17/07/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 12:27
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066, 7078 ou 7070
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20/06/2023 12:21
Conclusos para decisão
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20/06/2023 12:21
Cancelada a movimentação processual
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15/05/2023 07:44
Cancelada a movimentação processual
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12/05/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 08:51
Conclusos para decisão
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09/05/2023 08:41
Recebidos os autos
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09/05/2023 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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