23/07/2024 10:08

Juntada de Certidão de custas
25/07/2023 08:43

Apensado ao processo 0863628-30.2023.8.14.0301
25/07/2023 08:41

Apensado ao processo 0863608-39.2023.8.14.0301
30/06/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 11:35

Transitado em Julgado em 28/04/2023
10/06/2023 01:31

Decorrido prazo de ASS DOS CABOS E SOLD DA POL MIL E CORPO DE BOMB MIL PA em 19/04/2023 23:59.
10/06/2023 01:31

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.
28/05/2023 04:08

Decorrido prazo de LUIZA VALQUIRIA FONTES MACEDO em 19/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:49

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:49

Decorrido prazo de ASS DOS CABOS E SOLD DA POL MIL E CORPO DE BOMB MIL PA em 10/04/2023 23:59.
09/04/2023 04:56

Decorrido prazo de LUIZA VALQUIRIA FONTES MACEDO em 05/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:59

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .

PROCESSO nº 0834815-27.2022.8.14.0301 REQUERENTE: LUIZA VALQUIRIA FONTES MACEDO REQUERIDO: ASS DOS CABOS E SOLD DA POL MIL E CORPO DE BOMB MIL PA, KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por LUIZA VALQUIRIA FORTES MACEDO SANTOS em face de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - ACSPMBMPA, ambos qualificados nos autos.

Em despacho de ID 56283843, este Juízo determinou que a parte autora apresentasse em Juízo documentos comprobatórios de sua insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, a fim de se avaliar a possibilidade de deferimento do pedido de justiça gratuita.

Decisão de ID 61683541, indeferindo a gratuidade de justiça e deferindo prazo para a Requerente recolher as custas iniciais de forma parcelada.

Contestação juntada no ID 65763772.

Certificado no ID 88771145 que a parte autora, devidamente intimada, não providenciou o recolhimento das custas iniciais. É o relatório.

DECIDO.

Distribuída a petição inicial, a parte autora não efetuou o recolhimento das custas a seu cargo, incorrendo, portanto, no que dispõe o artigo 290 do CPC.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no parágrafo único do art. 102 c/c art. 485, IV do CPC, tendo em vista que a parte autora não recolheu as custas processuais.

Tendo em vista os fundamentos desta sentença, e considerando a extinção do feito por ausência de recolhimento de custas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC e, consequentemente, isento o(s) requerente(s) do pagamento de custas processuais, de acordo como o art. 22 da Lei nº 8.328/2015. À UNAJ, se necessário.

Condeno a parte Autora em honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa, haja vista que o Réu apresentou contestação nos autos.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 15 de março de 2023 ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
15/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:17

Indeferida a petição inicial
14/03/2023 13:14

Conclusos para julgamento
14/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
13/06/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 01:27

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:27

Decorrido prazo de ASS DOS CABOS E SOLD DA POL MIL E CORPO DE BOMB MIL PA em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:27

Decorrido prazo de LUIZA VALQUIRIA FONTES MACEDO em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:21

Decorrido prazo de LUIZA VALQUIRIA FONTES MACEDO em 08/06/2022 23:59.
24/05/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 01:12

Publicado Decisão em 19/05/2022.
21/05/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0834815-27.2022.8.14.0301 REQUERENTE: LUIZA VALQUIRIA FONTES MACEDO REQUERIDO: ASS DOS CABOS E SOLD DA POL MIL E CORPO DE BOMB MIL PA, KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA D E S P A C H O

Vistos.

Tendo em vista que não houve comprovação do preenchimento dos requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, indefiro o pedido.

Todavia, defiro o pedido de parcelamento do valor das custas iniciais em 04 (quatro) parcelas, devendo a parte autora providenciar o pagamento da primeira parcela no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Após, conclusos.

Intime-se.

CUMPRA-SE.

Belém, 17 de maio de 2022.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
17/05/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 10:56

Conclusos para decisão
08/05/2022 00:29

Decorrido prazo de LUIZA VALQUIRIA FONTES MACEDO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 09:29

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 02/05/2022 23:59.
07/05/2022 09:29

Decorrido prazo de ASS DOS CABOS E SOLD DA POL MIL E CORPO DE BOMB MIL PA em 02/05/2022 23:59.
07/05/2022 08:15

Decorrido prazo de LUIZA VALQUIRIA FONTES MACEDO em 28/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:51

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0834815-27.2022.8.14.0301 REQUERENTE: LUIZA VALQUIRIA FONTES MACEDO REQUERIDO: ASS DOS CABOS E SOLD DA POL MIL E CORPO DE BOMB MIL PA, KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA D E S P A C H O

Vistos.

Em face dos indícios de patrimônio ou renda incompatíveis com o benefício da justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil – CPC.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 1 de abril de 2022.

Belém, 01 de abril de 2022..

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito em exercício pela 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
01/04/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:34

Conclusos para decisão
31/03/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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