TJPA - 0097088-85.2016.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA

CPF *49.***.*01-34

JOAO GARCIA DE MELO

CPF *31.***.*54-04

Advogados

JOAO GARCIA DE MELO

OAB: 21079/PA

CPF *31.***.*54-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

JUIZO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 02:18

    Decorrido prazo de MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA em 18/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 20:35

    Decorrido prazo de MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA em 24/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 20:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 08:17

    Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 07/03/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.

  • 28/02/2025 09:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/02/2025 12:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/02/2025 12:04

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 19/02/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

  • 29/11/2024 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

  • 08/11/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 03:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 03:53

    Decorrido prazo de MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA em 24/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 03:53

    Decorrido prazo de MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA em 17/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 02:54

    Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

  • 10/10/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 07/10/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 09:31

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 23/09/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 19:04

    Transitado em Julgado em 10/08/2024

  • 11/08/2024 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 06:42

    Decorrido prazo de MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA em 29/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 10:27

    Decorrido prazo de MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 00:18

    Publicado Sentença em 01/07/2024.

  • 30/06/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

  • 28/06/2024 10:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 13:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/06/2024 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 10:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 21:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA em 09/02/2024 23:59.

  • 20/12/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/12/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 13:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/11/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 02:07

    Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 22/05/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 11:25

    Juntada de despacho

  • 14/06/2021 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/06/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 13:25

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 14/06/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 11:55

    REMESSA INTERNA

  • 09/11/2020 11:24

    Remessa

  • 31/10/2020 12:14

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 31/10/2020 12:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00970888520168140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 10280 foi acrescentado. - Justificativa: AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO D

  • 31/10/2020 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2020 12:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/10/2020 13:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/09/2020 12:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/09/2020 12:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/09/2020 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/09/2020 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2020 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2020 11:38

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 04/09/2020 10:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2020 10:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2020 10:10

    Remessa

  • 10/08/2020 12:40

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 12:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/02/2020 10:58

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 21/02/2020 10:08

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 14/02/2020 08:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 12/02/2020 11:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/02/2020 11:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/02/2020 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2020 10:04

    Procedência - Procedência

  • 16/12/2019 12:37

    CONCLUSOS

  • 13/12/2019 14:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/12/2019 12:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/12/2019 12:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/12/2019 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/12/2019 10:18

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 09/12/2019 19:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2019 19:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/12/2019 19:17

    Remessa

  • 19/11/2019 08:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/11/2019 08:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/11/2019 08:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/11/2019 10:56

    AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

  • 07/11/2019 19:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2019 19:47

    Remessa

  • 07/11/2019 19:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2019 14:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/10/2019 13:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/10/2019 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2019 11:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/10/2019 13:59

    CONCLUSOS

  • 02/10/2019 16:21

    CONCLUSOS

  • 01/10/2019 10:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/09/2019 08:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/09/2019 08:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/09/2019 08:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/09/2019 08:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/09/2019 08:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/09/2019 08:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/09/2019 12:52

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/09/2019 13:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2019 13:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2019 13:53

    Remessa

  • 19/09/2019 19:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2019 19:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/09/2019 19:40

    Remessa

  • 03/09/2019 11:10

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - Processo com III Volumes e 538 folhas - Remessa dos autos à PGE.

  • 26/08/2019 12:51

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 26/08/2019 10:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/08/2019 09:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 12/08/2019 13:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/08/2019 14:48

    CONCLUSOS

  • 08/08/2019 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2019 11:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/08/2019 10:30

    CONCLUSOS

  • 06/08/2019 12:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/08/2019 09:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/08/2019 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/08/2019 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/08/2019 12:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/08/2019 12:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/08/2019 12:45

    Remessa

  • 30/07/2019 13:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/07/2019 09:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/07/2019 09:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/07/2019 09:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/07/2019 08:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/07/2019 13:39

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/07/2019 09:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/07/2019 14:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/07/2019 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2019 10:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/07/2019 07:34

    CONCLUSOS

  • 24/06/2019 10:48

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 12/06/2019 10:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/06/2019 10:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/06/2019 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/05/2019 10:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2019 10:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2019 10:41

    Remessa

  • 12/04/2019 11:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/04/2019 11:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2019 11:22

    Remessa

  • 07/02/2019 11:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2019 11:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2019 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/01/2019 08:52

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 11/01/2019 11:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/01/2019 11:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/01/2019 11:51

    Remessa

  • 09/01/2019 11:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/01/2019 09:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/01/2019 09:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2019 09:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/01/2019 10:48

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/12/2018 12:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2018 12:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2018 12:58

    Remessa

  • 19/11/2018 09:05

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2018 11:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/11/2018 11:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/11/2018 11:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/11/2018 11:07

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/10/2018 17:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/10/2018 17:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2018 17:54

    Remessa

  • 24/09/2018 12:41

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE III VOL == 523 FLS

  • 24/09/2018 12:09

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 30/08/2018 08:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/08/2018 10:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/08/2018 10:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/08/2018 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2018 12:08

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/03/2018 12:07

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 22/03/2018 10:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/03/2018 10:01

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/03/2018 13:53

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2018 13:49

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/03/2018 13:49

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D

  • 15/02/2018 13:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 07/02/2018 14:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/02/2018 13:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/02/2018 10:05

    REMESSA INTERNA

  • 05/02/2018 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2018 12:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/02/2018 11:54

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 31/01/2018 16:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 volumes e 521 páginas.

  • 18/09/2017 10:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/08/2017 08:50

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 24/08/2017 08:44

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - à PGE. AUTOS CONTENDO 520 PÁGINAS.

  • 22/08/2017 10:40

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/05/2017 13:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/04/2017 08:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 12/04/2017 08:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/03/2017 09:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/03/2017 08:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/03/2017 15:04

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/03/2017 10:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/03/2017 10:13

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 27/03/2017 12:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/03/2017 09:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/03/2017 09:20

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 17/03/2017 08:46

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE 3 VOLUMES - 519 FLS.

  • 13/03/2017 10:23

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 13/03/2017 09:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2017 09:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2017 09:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/03/2017 09:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 15/02/2017 12:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/02/2017 10:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/02/2017 09:25

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 10/02/2017 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2017 09:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/01/2017 11:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2017 11:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2017 11:56

    Remessa

  • 26/01/2017 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2017 10:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/11/2016 09:31

    CONCLUSOS

  • 29/11/2016 09:30

    CONCLUSOS

  • 28/11/2016 10:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/11/2016 08:43

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 28/11/2016 08:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/11/2016 12:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/11/2016 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/11/2016 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/11/2016 19:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/11/2016 19:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2016 19:54

    Remessa

  • 21/10/2016 11:00

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 17/10/2016 14:22

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 29/09/2016 11:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/09/2016 11:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/09/2016 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/09/2016 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2016 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2016 10:44

    Remessa

  • 05/09/2016 12:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 02/09/2016 11:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/09/2016 09:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/08/2016 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2016 10:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/08/2016 10:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/08/2016 10:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/08/2016 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/08/2016 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/08/2016 12:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9909-68

  • 02/08/2016 12:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/08/2016 12:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/08/2016 12:37

    Remessa

  • 20/07/2016 12:41

    VISTAS AO ADVOGADO - fone: 98402-5115, 03 Vols. 446 fls.

  • 20/07/2016 12:39

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO, que representava a parte MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA no processo 00970888520168140301.

  • 20/07/2016 12:39

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante FRANCIMAR BENTES GOMES, que representava a parte MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA no processo 00970888520168140301.

  • 12/07/2016 11:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/07/2016 08:49

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/07/2016 08:49

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 07/07/2016 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2016 12:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO (4060156), que representa a parte ESTADO DO PARA (19060998) no processo 00970888520168140301.

  • 06/07/2016 12:52

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO GARCIA DE MELO (9033246), que representa a parte MESSIAS NAZARENO FERREIRA PEREIRA (23796156) no processo 00970888520168140301.

  • 21/06/2016 13:35

    OUTROS

  • 21/06/2016 13:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2016 13:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2016 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/06/2016 13:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2016 13:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2016 13:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/06/2016 18:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/06/2016 18:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/06/2016 18:54

    Remessa

  • 17/05/2016 13:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2016 13:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2016 13:32

    Remessa

  • 28/04/2016 11:17

    VISTA AO PROCURADOR - PGE

  • 18/04/2016 12:50

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 14/04/2016 09:53

    RESENHA

  • 13/04/2016 13:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/04/2016 13:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/04/2016 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2016 12:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/04/2016 14:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/03/2016 09:46

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/03/2016 09:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/03/2016 10:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : TEODORO DE SOUZA JUNIOR

  • 18/03/2016 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/03/2016 11:16

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/03/2016 10:57

    AGUARDANDO MANDADO

  • 03/03/2016 09:49

    RESENHA

  • 02/03/2016 11:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/03/2016 11:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/03/2016 11:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/03/2016 11:44

    Citação CITACAO

  • 01/03/2016 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2016 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2016 11:44

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 29/02/2016 10:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/02/2016 11:04

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/02/2016 10:07

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

  • 23/02/2016 10:07

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2016

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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