17/11/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:56

Transitado em Julgado em 20/06/2023
19/07/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
19/07/2023 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
04/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 09:13

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 13:39

Expedição de Mandado.
12/05/2023 02:13

Publicado Sentença em 11/05/2023.
12/05/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
09/05/2023 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:14

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 11:08

Conclusos para julgamento
14/03/2023 11:08

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 10:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59.
28/09/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 08:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2022 09:30 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
27/09/2022 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 12:31

Expedição de Mandado.
26/08/2022 12:31

Expedição de Mandado.
26/08/2022 12:31

Expedição de Mandado.
26/08/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.
14/06/2022 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 09:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2022 09:30 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
13/06/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2022 12:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59.
29/04/2022 12:15

Conclusos para decisão
29/04/2022 12:15

Cancelada a movimentação processual
22/04/2022 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59.
12/04/2022 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2022 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 10:48

Expedição de Mandado.
01/04/2022 10:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/04/2022 01:14

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO Nº 0803372-49.2022.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra MARCELO GALIZA BARBOSA pelo crime descrito no art. 129, §13º, CPB, n/f da Lei nº 11.340/06. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - Cite-se o denunciado MARCELO GALIZA BARBOSA, residente e domiciliado à Tv. 14 de março, nº 242, Bairro Telégrafo, Belém-PA, Telefone 91 93264-0282, a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensora Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 – Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 - Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Cumpra-se.

Belém, 30 de março de 2022.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
30/03/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/03/2022 13:36

Conclusos para decisão
28/03/2022 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:54

Juntada de Certidão
27/02/2022 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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