24/03/2024 23:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/03/2024 23:48

Baixa Definitiva
14/02/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2024 00:37

Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim.

N.º 0001519-43.2019.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: CAPANEMA/PA APELANTE: ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO.

ART. 157, §2º, II DO CP.

PLEITO DEFENSIVO.

PRETENDIDO REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL.

PROVIMENTO.

MUDANÇA DE REGIME.

IMPOSSIBILIDADE.

RÉU REINCIDENTE.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a decisão recorrida para redimensionar a pena do apelante para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 (trezes) dias-multa, conforme fundamentação do voto desta Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por ____________.
22/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:14

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA (APELANTE) e provido em parte
18/12/2023 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 09:13

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:01

Conclusos para julgamento
24/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:51

Conclusos ao relator
12/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:36

Conclusos para decisão
30/05/2022 13:10

Recebidos os autos
30/05/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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